Licença-maternidade de seis meses

A comissão especial que analisou o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade aprovou por unanimidade a proposta. A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição. Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende dos empregadores adotarem ou não a medida.