MP não concorda com aumento salarial dos vereadores de Londrina

Promotor vê “vício de iniciativa” na emenda que estendeu correção salarial a legisladores e funcionários da Câmara.
O promotor Renato Lima Castro, de defesa do Patrimônio Público, recomendou nesta sexta-feira (19) à direção da Câmara Municipal de Londrina que revogue o reajuste de 4,36% dos salários dos vereadores e funcionários da Casa, aprovado na quinta-feira (18). Segundo o promotor, a aprovação do reajuste por meio de uma emenda é ilegal e é necessária a apresentação de um projeto específico para a correção dos salários. Além disso, é preciso respeitar o chamado “princípio da anterioridade”. Qualquer correção salarial deve ser aprovada no ano anterior ao de sua aplicação.
Segundo Lima Castro, os vereadores cometeram erro de “vício de iniciativa” ao aprovar o reajuste, que deveria vigorar a partir de abril. Na visão do promotor, a medida fere ainda os princípios da moralidade e da impessoalidade.

A aprovação do reajuste de 4,36% dos salários dos vereadores londrinenses, repercutiu muito mal entre a população ontem (23) o "grupo dos 11" (onze vereadores que votaram pela aplicação da correção) recuaram. Eles se reuniram e decidiram encaminhar ao prefeito Barbosa Neto (PDT) um pedido incomum: que ele vete o reajuste, aprovado por eles mesmos. Mais informações