Na segunda-feira (28), o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão da 6ª Vara Cível de Maringá e condenou o vereador João Alves Correa (PMDB), conhecido com "John", ex-presidente da câmara municipal pela perda do mandato por compra de notebooks superfaturados, ocorrido no ano 2005, quando ocupava a presidência da Câmara.
O vereador também teve os direitos políticos cassados por oito anos e terá que devolver integralmente o valor do dano provocado aos cofres públicos.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público, a Câmara de Maringá comprou os equipamentos pelo valor de R$11 mil, a unidade, enquanto que o valor de mercado girava em torno de R$4,6 mil.
O vereador provalvemente irá recorrer e poderá ficar no cargo até que o recurso seja julgado.
Os quatro servidores membros da Comissão de Licitação foram condenados a ressarcir os danos, à perda da função pública e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O advogado Alaor Gregório de Oliveira, à época assessor jurídico do Legislativo, recebeu as mesmas penas; os dois membros da Comissão de Recebimento foram condenados ao ressarcimento e perda da função pública. Cabe recurso da sentença.
Os quatro servidores membros da Comissão de Licitação foram condenados a ressarcir os danos, à perda da função pública e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O advogado Alaor Gregório de Oliveira, à época assessor jurídico do Legislativo, recebeu as mesmas penas; os dois membros da Comissão de Recebimento foram condenados ao ressarcimento e perda da função pública. Cabe recurso da sentença.
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