Reta final da Campanha Ficha Limpa

Milton Gonçalves, Isabel Fillardis e Rafael Almeida, são alguns dos artistas que estarão nesta quarta-feira (2) em um ato público na Praça dos Três Poderes, em Brasília, às 17h. Além deles, também já confirmou presença o secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa; o renomado jurista e apoiador da Campanha, Aristides Junqueira e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada que integram o MCCE.

O ato acontece para lembrar a sociedade que faltam apenas 200 mil assinaturas para fechar a Campanha Ficha Limpa, que há mais de um ano trabalha para coletar a marca de 1,3 milhão de assinaturas nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

Segundo o MCCE, 1,1 milhão de assinatuas já foram arrecadadas, faltam apenas 200 mil assinaturas.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, é um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
É preciso ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.
Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa e já conseguiu a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil.