05 maio, 2010

Projeto Ficha Limpa é aprovado pela Câmara

Ontem (4) a noite a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada Ficha Limpa, apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A proposta foi aprovada por 388 votos a favor. Apenas um deputado, Marcelo Melo (PMDB-GO), votou contra o projeto, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que deve ter sido um engano o voto do parlamentar, uma vez que ele é um dos maiores defensores do projeto.
A aprovação foi apenas do texto principal. Ficaram para ser apreciados pelo plenário da Câmara, a partir de hoje à noite, nove destaques que visam a alterar dispositivos do texto principal aprovado pelos deputados. Entre esses destaques há dois que tratam do mesmo assunto e pretendem suprimir do texto aprovado a expressão “ou proferido por órgão colegiado”. No entendimento de defensores do Ficha Limpa, a supressão da expressão prejudica “enormemente” o projeto aprovado.
O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

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