A Prefeitura de Maringá enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que deve interferir na construção de casas geminadas na cidade. A proposta fixa prazo de um ano para que os proprietários cadastrem a intenção de dividir o lote. Depois do tempo determinado, o sistema geminado não será mais liberado para terrenos de 300m2. A proposta, polêmica, deve ser votada nesta quinta-feira (7) em regime de urgência.
A medida atinge os loteamentos registrados no município até 31 de dezembro de 2009 e que a divisão dos lotes resulte em terrenos com largura mínima de seis metros de frente e área mínima de 150m², quando situados no meio da quadra, ou nove metros de frente e área mínima de 210m², quando localizados em esquina.
Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), a alteração não foi discutida nem aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT). “Se mantiver esta proposta, o prefeito está desrespeitando o Conselho”, alerta. O vereador explica que o CMPGT revisou todos os artigos da Lei de Parcelamento do Solo, mas não propôs a exigência de cadastro para construção de casas geminadas.
Humberto Henrique também acrescenta que muitos proprietários que compraram terrenos com a intenção futura de construir no sistema geminado podem ser prejudicados por não ficarem sabendo da exigência, caso a medida seja aprovada pelos vereadores
A medida atinge os loteamentos registrados no município até 31 de dezembro de 2009 e que a divisão dos lotes resulte em terrenos com largura mínima de seis metros de frente e área mínima de 150m², quando situados no meio da quadra, ou nove metros de frente e área mínima de 210m², quando localizados em esquina.
Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), a alteração não foi discutida nem aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT). “Se mantiver esta proposta, o prefeito está desrespeitando o Conselho”, alerta. O vereador explica que o CMPGT revisou todos os artigos da Lei de Parcelamento do Solo, mas não propôs a exigência de cadastro para construção de casas geminadas.
Humberto Henrique também acrescenta que muitos proprietários que compraram terrenos com a intenção futura de construir no sistema geminado podem ser prejudicados por não ficarem sabendo da exigência, caso a medida seja aprovada pelos vereadores
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