Aniversário de meu pai

CNBB e entidades consideram inquietantes episódios ocorridos nos últimos dias

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, assina Nota Conjunta com outras entidades repudiando as ações de violência dos últimos dias, reiterando compromisso com a preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, exortando a renovação de respeito pela Constituição Federal,  manifestando a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais e declarando, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social.

Confira a Nota na íntegra:

NOTA CONJUNTA

As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos Representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público:

AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las;

REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras;

EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais;

MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira;

DECLARAR, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2018.

 

CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

Presidente do Conselho Federal da Ordem

dos Advogados do Brasil (OAB)

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da Associação Nacional

dos Magistrados da Justiça do

Trabalho (Anamatra)

LEONARDO ULRICH STEINER

Secretário-Geral da Conferência Nacional

dos Bispos do Brasil (CNBB)

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Presidente da Associação Nacional dos

Procuradores do Trabalho (ANPT)

CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO

Presidente do Sindicato Nacional dos

Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS

Presidente da Associação Brasileira dos

Advogados Trabalhistas (Abrat)

MARIA JOSÉ BRAGA

Presidente da Federação Nacional dos

Jornalistas (Fenaj)

Lucimar Moreira Bueno e Celso Pinto Carias

Na foto, eu e o Celso Pinto Carias

O teólogo Celso Pinto Carias é o assessor convidado para a escola. Carias vive em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. É doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), onde trabalha.  Assessor das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Comissão do Laicato, Setor CEBs), vem acompanhando a vida dessas Comunidades desde 1989, quando ajudou a coordenar os serviços do 7º Encontro Intereclesial, em Duque de Caxias. Participa do grupo de assessoras e assessores da Ampliada Nacional das CEBs.

Fotos "Escola de Formadores e Articuladores para as CEBs"

Fotos: "Escola de Formadores e Articuladores para as CEBs" - segunda etapa.

20 e 21 de outubro de 2018.

Foto "Escola de Formadores e Articuladores para as CEBs" - segunda etapa.

 "Escola de Formadores e Articuladores para as CEBs" - segunda etapa.

20 e 21 de outubro de 2018.

Apresentação Grupo Abaecatu

Sim ao desenvolvimento e não ao armamentos.

Juventude

DNJ 2018 Maringá - Dia Nacional da Juventude

DNJ será no Colégio Marista

No próximo domingo (21) o Setor Juventude da Arquidiocese de Maringá realizará o Dia Nacional da Juventude – DNJ, das 15h às 21h, no Colégio Marista.

Com a temática “Vós sois o sal da terra; Vós sois a luz do mundo.” (MT 5, 13a, 14a.), o DNJ 2018 terá animação e louvor com a Missão Boa Nova, Santa Missa, Catequese, reflexão sobre o Sínodo dos Jovens e Festa do Neon com DJ TAU. 

Entrada franca.

Empresas compram pacotes ilegais de envio de mensagens contra o PT no WhatsApp, diz jornal

Reportagem da ‘Folha de S.Paulo’ afirma que empresários lançam mão de prática para beneficiar candidatura de Jair Bolsonaro, que nega. PT diz que vai acionar a Justiça.

A reportagem foi publicada por El País, 18-10-2018.

Empresários compraram irregularmente pacotes massivos de envio de mensagens contrárias ao PT pelo WhatsApp, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pela Folha de S.Paulo. De acordo com a apuração do jornal, os contratos chegam a 12 milhões de reais e, entre os compradores, está Luciano Hang, dono da Havan. Ele apoia publicamente Jair Bolsonaro (PSL) e já foi obrigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirar de seu Facebook um vídeo favorável ao capitão reformado que tinha sido pago para alcançar mais pessoas. A ação, revelada pelo EL PAÍS em agosto, é proibida pela legislação eleitoral, que diz que só os próprios candidatos, partidos e suas coligações podem comprar propaganda eleitoral no Facebook. Bolsonaro nega, por meio de seu advogado, qualquer participação em irregularidades. Hang também. O WhatsApp disse, em nota, que "está investigando os pontos denunciados pela reportagem". O PT afirma que acionará a Justiça, enquanto PDT, de Ciro Gomes, diz que pedirá para anular a eleição.

Segundo a matéria da Folha as empresas "apoiando o candidato Jair Bolsonaro" compram de companhias especializadas um serviço chamado "disparo em massa" de mensagens no WhatsApp. Para isso, usam a base do próprio candidato ou partido ou uma base das próprias empresas que prestam o serviço, o que é ilegal porque a legislação eleitoral também não permite a compra de base de dados de terceiros. Essas bases de nomes compradas oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda, explica o jornal. Muitas vezes, elas são fornecidas por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas, também segundo a Folha. O jornal diz ainda que as empresas investigadas pela reportagem estavam impossibilitadas de aceitar novos pedidos antes de 28 de outubro, data do segundo turno, por terem serviços enormes de disparos previstos para a véspera. Segundo o jornal, a prática também foi usada pelo candidato ao Governo de Minas Gerais pelo partido Novo, Romeu Zema. A companhia contratada pelo candidato, Croc Services, chegou a dizer ao jornal que não havia feito disparos massivos. Depois, no entanto, admitiu o serviço, mas negou que tenha utilizado banco de dados de não filiados ao novo.

A prática relatada pode configurar doação de campanha por empresa, o que é ilegal. Além do mais pode conter outra irregularidade caso se comprove que partiu de uma campanha política e não foi registrada na prestação de contas do candidato. A declaração do candidato ao TSE contém apenas o pagamento de 115.000 reais a uma empresa que realiza serviços de mídias digitais, a AM4 Brasil Inteligência Digital, que afirmou à Folha que mantém apenas grupos de WhatsApp para denúncias de fake news, listas de transmissão e grupos estaduais chamados comitês de conteúdo, relata o jornal. A Folha, entretanto, revela que apurou que o serviço dela não se restringe a isso. Uma das ferramentas usadas é a geração de números estrangeiros automáticos. Esses números são distribuídos a funcionários e voluntários — cada qual com dezenas deles— que são usados para administrar grupos ou participar deles. Com os códigos de outros países eles escapam dos filtros de spam e de limitações impostas ao WhatsApp no Brasil, como a limitação no número de participantes e na quantidade de repasse automático.

O EL PAÍS entrou durante a campanha em alguns desses grupos de apoiadores do candidato Bolsonaro e constatou a existência de muitos números com códigos de outros países entre os administradores. Há números dos Estados Unidos, Portugal, Itália e Reino Unido, entre outros. Em 28 de setembro, reportagem mostrou como funciona a máquina de fake news que opera nos grupos a favor de Bolsonaro no WhatsApp. O EL PAÍS acompanhou três grupos por três semanas, que publicavam juntos mais de 1.000 mensagens por dia, com conteúdos que informavam, por exemplo, que as urnas eletrônicas já foram fraudadas no país, algo que nunca aconteceu. Havia na ocasião ao menos cem grupos públicos que apoiam o capitão reformado do Exército no aplicativo.

O advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres, defendeu seu cliente das acusações e disse ao jornal Valor Econômico que não há como vinculá-lo diretamente à suposta rede financiada por empresários de envio de mensagens pelo WhatsApp. De acordo com o advogado, os apoios de Bolsonaro são "espontâneos" e a campanha do presidenciável não pode ser responsabilizada pela conduta de simpatizantes. "Esta é uma campanha muito diferente. Não é razoável que qualquer manifestação, ele [Bolsonaro] tem que ter responsabilidade. Teria que ter muito dinheiro para vigiar [a conduta de todos os apoiadores]”, disse Ayres ao jornal.

PT pede investigação

O teor da reportagem levou o PT e Fernando Haddad a pedirem uma investigação sobre a suposta rede de apoio ilegal de empresários em favor da campanha de Bolsonaro. Em uma série de posts no Twitter, Haddad afirmou que a equipe jurídica da sua campanha acionará tanto a Polícia Federal quanto a Justiça Eleitoral para que as denúncias sejam apuradas. "A Folha hoje comprova que o deputado Bolsonarocriou uma verdadeira organização criminosa com empresários que, mediante caixa dois, dinheiro sujo, estão patrocinando disparos de mensagens mentirosas no WhatsApp", publicou Haddad. "Ele patrocinou com dinheiro sujo uma campanha de difamação. E isso não tem prazo para acabar. Vou buscar reparação até as últimas consequências e os empresários que se envolveram nisso vão ter que responder judicialmente", complementou ele, em uma coletiva de imprensa.

O Tribunal Superior Eleitoral não se manifestou até o momento sobre o caso. Em final de junho, o então presidente do tribunal, Luiz Fux, afirmou que a Justiça Eleitoral poderá eventualmente anular o resultado de uma eleição se esse resultado for decorrência da difusão massiva de notícias falsas. "O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, ele prevê inclusive a anulação", destacou. "É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção".

O WhatsApp também não se manifestou até o momento. Pesquisadores brasileiros publicaram no jornal The New York Times um artigo de opinião que pedia a empresa que implemente três mudanças para reduzir o "nível de desinformação" no processo eleitoral, explicou Pablo Ortellado, professor de políticas públicas da USP, que assinou o texto com Cristina Tardáguila, diretora da agência de checagem de dados, Lupa, e Fabrício Benevenuto, professor de ciência da computação da UFMG. Ele pedem três mudanças: a redução do número de reenvios de mensagens, o alcance da transmissão delas e o limite do tamanho de novos grupos, que hoje é de 256 usuários. "Acreditamos que com a adoção imediata dessas três medidas é possível uma redução rápida do dano que a desinformação tem causado ao debate eleitoral", disse Ortellado em seu Twitter. "Informamos ao WhatsApp nossa proposta e a empresa nos respondeu que não há tempo para implementá-las. Nós discordamos. Na Índia, após uma série de linchamentos causados por boatos difundidos no aplicativo, o WhatsApp conseguiu implementar mudanças em poucos dias", complementou.

Fonte: IHU