Entidades criticam proposta que defende financiamento privado no Congresso Nacional e pedem que o ministro Gilmar Mendes devolva ao STF o processo
que proíbe essa prática.
que proíbe essa prática.
Diversas organizações saíram às ruas, na última sexta-feira, para se manifestar diante do atual cenário político brasileiro.
Os protestos levantaram bandeiras em defesa da Petrobras e criticaram as tentativas de retirada de direitos trabalhistas.
Outra pauta era o combate à corrupção. Na avaliação das organizações, esse combate pode se dar por meio de uma reforma política.
Entre os dias 20 e 29 de março, organizações que se articulam em torno de um projeto de lei de iniciativa popular para uma reforma política farão uma nova semana de mobilização para coleta de assinaturas.
São quatro elementos centrais do projeto de lei popular: fim do financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos, fortalecimento da votação em programas partidários, paridade de sexo em eleições e fortalecimento da democracia direta.
Propostas de lei relativas ao tema sempre circularam pelo Congresso, mas nenhuma delas avançou.
A reforma política passou a ser debatida com mais força pela sociedade civil a partir das manifestações de junho de 2013.
As organizações que propõem o projeto de lei popular se articularam em torno deste tema em agosto daquele ano.
Elas formaram a “Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”.
Em paralelo, foi organizada uma campanha em prol da convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para a reforma do sistema político.
A proposta foi debatida intensamente nos meses seguintes, culminando em um plebiscito popular realizado de 1º a 7 de setembro de 2014.
Sete milhões e meio de pessoas votaram a favor da ideia da Constituinte.
Também em 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, deu entrada no Supremo Tribunal Federal, o STF, a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apontando a ilegalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
Se aprovada, favoravelmente, isso implicaria na proibição desse tipo de financiamento.
Até agora, vários ministros já haviam votado no tema e o placar atual é de 6 a 1 em favor da inconstitucionalidade.
Como são onze os ministros, a questão já estaria definida.
Mas em abril do ano passado, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e ainda não o devolveu ao Supremo.
Com isso, até hoje a votação não terminou.
Movimentos sociais organizaram uma campanha com um abaixo assinado virtual, pedindo que o ministro devolva o processo.
Fonte: brasil de fato (da Radioagência Brasil de Fato, Simone Freire)
Nenhum comentário:
Postar um comentário