Humberto Henrique para prefeito da cidade de Maringá - Paraná

Partilho com vocês o candidato que receberá meu voto para prefeito da cidade de Maringá e peço seu voto. 

Penso que não devemos votar no partido diante dos fatos, más sim votar na pessoa. 

Humberto Henrique, candidato a prefeito de Maringá, pelo PT, esta em seu terceiro mandado de vereador, no exercício do mandato, tem mostrado que é possível fazer política de maneira séria, correta e transparente. 

Muito bem preparado para ser um grande prefeito de Maringá. Tem conhecimento dos problemas do município. Sua experiência em três mandatos, sendo um dos melhores vereadores de todos os tempos, reconhecido até por adversários. 

É hora de mudança, assim penso. Acredito que sua gestão será democrática, em busca da dignidade do povo.

Governo quer aumentar de 8 horas para 12 horas a jornada de trabalho diária

A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo do presidente Michel Temer vai propor o aumento de 8 horas para 12 horas o máximo permitido para a jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras. A informação foi dada nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com sindicalistas. O limite semanal, no entanto, continuará de 48 horas (44 horas + 4 horas extras).

A reportagem é publicada por Gazeta do Povo com informações das agências Folhapress e Estadão, 08-09-2016.

Além disso, o governo vai sugerir a permissão para que sejam feitas contratações por hora trabalhada. Nesse caso, o mesmo trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, mas não poderá ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho.

“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13.º proporcional. [...] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse.

A intenção do governo com a mudança nas leis do trabalho é acelerar o retomada da economia brasileira. Assim, espera obter o apoio de aliados e do mercado. Por enquanto, Temer lida com o obstáculo das eleições e não revela a dimensão exata das medidas que serão implantadas. De um lado, a reforma da CLT diminuirá os custos e burocracia. De outro, poderá levar a uma precarização das condições de trabalho, temem sindicatos.

Analistas afirmam que as mudanças vão culminar na terceirização do trabalho, na permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e na flexibilização da CLT. Os acordos feitos entre o sindicato e a empresa prevalecerão sobre o que determina a legislação desde 1943. É possível, ainda, que sejam criadas duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais.

A Câmara dos Deputados concluiu no fim de agosto a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que segue para o Senado. Foi aprovada a terceirização de todas as atividades do setor privado. Hoje, somente as atividades-meio, que não têm a ver com o produto ou serviço final da empresa, podem ser terceirizadas.

Essas negociações entre sindicato e as empresas devem ser “prestigiadas”, segundo o ministro do Trabalho. Para o advogado especialista em direito sindical Marcelo Araújo, o que é negociado hoje já tem validade desde que seja para o bem do trabalhador. Da forma como está sendo anunciada, a reforma trabalhista parece atacar a legislação pelas suas virtudes e não pelos defeitos, diz. “Nunca vi um juiz vetando um acordo benéfico para o empregado. Se não aceitam é porque, de fato agride, a condição de trabalhador.”

Fonte: IHU

O que Temer [Leticia Sabatella e Gogó Leticia Sabatella / Roberto Malvezzi (Gogó)]

O Golpe se consuma.

E a herança mais amaldiçoada que o governo com Dilma deixará para o povo brasileiro é exatamente seu sucessor, Michel Temer.

Recuaremos duzentos anos na história. Um governo de homens pálidos, hipócritas, ricos e obsoletos.

É a volta ao Império, à política do café-com-leite, governo dos paulistas da Paulista com alguns capachos espalhados pelo Brasil. O pior é para o povo. O congelamento dos investimentos em saúde, educação e saneamento por vinte anos vai gestar uma geração de analfabetos, de insalubridade permanente e até de cadáveres pelas portas de hospitais. Nenhum serviço público de qualidade sobreviverá com esta política.

Se com Dilma no governo o futuro dos bens naturais do país, das nossas tribos indígenas, quilombolas, já era preocupante, com Temer não há mais sombras, é tenebroso: é para devastar, saquear e entregar.

Eles riem e podem rir. O povo está sendo inundado de informações falsas ou duvidosas e alijado das decisões. Essas decisões foram articuladas dentro dos conchavos e ligações do Congresso, referendadas pela conivência do judiciário e divulgadas pela mídia corporativa. Esse sentimento de impotência e irrelevância do voto se abateu sobre grande parte do povo brasileiro.

Não esperem que esses políticos golpistas temam pela história, porque eles não têm história. Não esperem que eles temam por suas biografias, porque eles não têm biografia. Não esperem que se sintam envergonhados, porque não se tira a vergonha de onde ela não existe. Existe o poder e eles estão no poder.

A ignorância toma o poder de salto alto, sem argumentos legítimos e a arrogância é seu veículo de disseminação.

Mas, a melhor herança de Dilma também ficará. A dignidade tem um rosto e um nome neste país. Sua coragem, convicção e a observação ampla de que somente o povo e o voto popular podem consertar as injustiças deste processo fraudado, são marcas deste momento. O enfrentamento de tanto ódio fomentado por distorções e manipulações, com garra e crescimento pessoal, é exemplar para muitas gerações futuras. Não vamos nos suicidar, nem renunciar ao que é justo, nem fugir da luta.

O resto só a história dirá. 

Fonte: texto enviado ao blog

Relato pessoal da juíza Kenarik Boujikian, ferida no rosto pela polícia militar

Um abraço solidário para Debora Fabri, estudante da UFABC , que perdeu a visão, atingida por estilhaço de bomba 

No 31 de agosto, ao voltar do trabalho, minha filha Isabel se preparava para ir ao ato de protesto contra o Golpe, que se realizava aqui em São Paulo, como em diversas cidades. Fui junto.

Quando chegamos na Avenida Paulista, a passeata já tinha saído do MASP e seguia em direção ao centro. Passamos por uma fileira de policiais militares e logo conseguimos alcançar o final da passeata. Caminhamos rapidamente por toda a Av. Paulista (pois minha caçula pretendia encontrar com amigas, que estavam mais adiante, e íamos encontrar a outra filha, Mariana, que  sairia da USP e também estaria à frente).

Foi uma manifestação absolutamente pacífica, com brados e vários dizeres. Pude cantar várias delas, inclusive uma das minhas favoritas:  “nem recatada  e nem do lar: a  mulherada tá na rua pra lutar!"

Passei em frente ao prédio da policia militar/bombeiros que fica na Consolação, onde estava uma fileira de policiais, fortemente armados, com escudos, sendo fotografados por vários profissionais.

Durante todo o trajeto, não presenciei um ato sequer de violência.

Seguimos mais adiante, passamos da altura da Rua Maria Antonia. Um grupo entrou na Rua Amaral Gurgel e uma parte ficou mais atrás, e começou a dispersão, porque as bombas começaram a pipocar. De longe eu via a fumaça se erguer e ouvia os estrondos. Não pensei que poderia ser atingida, dada a relativa distância que me encontrava.

Atravessei a rua em direção à Praça Roosevelt e estava quase em frente à Igreja da Consolação. De repente, um forte impacto na minha testa. Uma dor, uma ardência e o sangue jorrando, de modo que nem conseguia abrir o olho e não entendia o que estava acontecendo. Não sabia onde estava ferida e tossia muito porque a garganta também ardia.

Minha filha ajudou a estancar o sangue, apertando o casaco dela no ferimento. Vi que não tinha sido atingida no olho. Era um corte no supercilio. Fui para o hospital, onde soube que uma pessoa também dera entrada com um ferimento de estilhaço na perna. Deram quatro pontos no meu supercílio. Fizeram tomografia e tive certeza que não tinha acontecido nada na cabeça.

De tudo que vivi e presenciei no 31 de agosto, que se repetiu no dia de ontem, é forçoso que eu conclua que a polícia vandaliza o direito de protesto, um dos primeiros direitos humanos, mas que não paralisará as pessoas, porque estão todos na base: nenhum direito a menos! 

Por certo que a repressão policial, a violência  contra os manifestantes que de forma pacífica estão a exercer o legitimo direito de reunião e livre manifestação e expressão, não é gratuita e não é fruto do despreparo da polícia. 

É pura escolha. Tem finalidade. Querem proibir o exercício de direitos próprios de uma sociedade democrática. Querem incutir o sentimento de medo, que como canta Lenine: “O medo é uma força que não me deixa andar”.

Mas se enganam redondamente, pois encaramos todos os medos,  não vamos deixar que eles peguem o amor e não vamos deixar que eles apaguem a vida.

Os mais de cem mil manifestantes de ontem, um mar de pessoas (jovens, crianças com familiares, idosos, estudantes, trabalhadores, de todas as faixas etárias) que caminharam e protestaram, da Av. Paulista até o Largo da Batata, saem mais fortes com cada passo que deram por aquele asfalto. Saem mais fortes com a repulsa à violência.

Não tenho dúvida que parte da imprensa, a que não exerce o seu papel com um mínimo de ética, dirá que se tratava de quebra-quebra, de baderna. Não mostrará as cantorias, não mostrará que caminhavam pacificamente a  exteriorizar o seu pensar. Sabemos das várias metodologias que a imprensa utiliza para manipular a realidade, como bem ensinou Perseu Abramo ( em Padrões de manipulação da  grande imprensa), mas testemunhos não faltam para dizer que a festa da luta, foi bonita pá!, até o momento que a polícia resolveu atacar barbaramente a população.

Nesta quadra, é bom lembrar o sentido do direito fundamental que a  Relatoria Especial para Liberdade de Expressão, da OEA-Organização dos Estados Americanos, indica no documento “Marco Jurídico sobre o direito a liberdade de expressão” , para as  três funções primordiais da mesma: 

a) trata-se de um dos direitos individuais que de maneira mais clara reflete a virtude que acompanha e caracteriza os seres humanos: a virtude única de pensar o mundo desde a perspectiva própria e de comunicar-se com outros para construir um modelo de sociedade; 

b) em segundo lugar, a importância da liberdade de expressão  deriva de sua relação estrutural com a democracia, qualificada como estreita, indissolúvel, essencial, fundamental, de modo que o objetivo do artigo 13 da Convenção Interamericana é o de fortalecer o funcionamento do sistema democrático pluralista, mediante a proteção e fomento da livre circulação de informações, idéias e expressões de toda índole; 

c) finalmente, trata-se de um ferramenta chave para o exercício dos demais direitos fundamentais e por esta importância, encontra-se  no centro de sistema de proteção dos direitos humanos.

O rompimento institucional democrático, que tivemos com o  impeachment da Presidenta Dilma, estáa sendo aprofundado e, nesta medida, pretende atingir radicalmente os direitos civis,  econômicos e sociais. 

A truculência da ação da polícia contra o primeiro dos direitos fundamentais, o direito de protestar, conectado com  o direito de reunião, manifestação e expressão,  é para impedir a luta contra o retrocesso em relação aos  demais direitos. É tentar tirar a base para a preservação dos demais direitos.

O direito de protestar é o único que pode fazer valer os demais direitos fundamentais, especialmente destinados aos mais vulneráveis e à diversidade. 

Numa sociedade democrática, as marchas e manifestações  devem  ser protegidas pela polícia e pelos poderes do Estado, e não atacadas. 

Nenhum direito à menos! Muito menos o de protestar!

Kenarik Boujikian, magistrada do TJSP, cofundadora da Associação Juizes para a Democracia

Fonte: via Comissao Brasileira de Justica e Paz - CBJP

Sete de Setembro - Grupo Muzenza de Capoeira

Hoje no desfile de Sete de Setembro.
Celebrando a Independência do nosso Brasil, que diante da realidade precisa ser conquistada.

Temer quer corte de 30% em área social e mais verba para militares e agronegócio

Proposta apresentada no dia do afastamento de Dilma Rousseff desmonta a tese dos apoiadores do impeachment de que o governo de Michel Temer não iria deixar os programas sociais em segundo plano. 

A reportagem é de Breno Costa, publicada por The Intercept Brasil e reproduzida por Rede Brasil Atual - RBA, 04-09-2016.

O governo de Michel Temer começou de fato na quarta-feira (31). Não apenas porqueDilma Rousseff foi destituída do cargo, mas especialmente porque, naquela mesma tarde, chegou ao Congresso Nacional a proposta confeccionada com cuidado pela nova equipe econômica para a distribuição do dinheiro federal para o ano de 2017 – o chamado Orçamento da União.

A análise da lista de programas de governo, em comparação à proposta apresentada no ano passado para o ano de 2016 pela ex-presidente Dilma, desmonta a tese defendida publicamente pelos peemedebistas e pelos apoiadores do impeachment de Dilma de que o novo governo não iria deixar o lado social em segundo plano.

Sinais nesse sentido já tinham sido dados, com extinção de pastas da área, e gerado reação em setores progressistas da sociedade. Mas o que se vê na análise do Orçamento vai além. Temer acaba de propor ao Congresso a redução média de 30% nos valores para os 11 principais programas da área social do governo, já considerando a inflação do período (variação do IGP-M dos últimos 12 meses).

São R$ 29,2 bilhões a menos para esse conjunto de programas (depois de aplicada a taxa de inflação no período), comparado ao que Dilma, já sob efeito da crise econômica, apresentou ao Congresso no ano passado. Trata-se de uma queda real de 14%. Muitos podem argumentar que, neste momento, essa redução é natural, já que o Brasil precisa apertar seus gastos. No entanto, as despesas previstas pelo governo para este ano são da ordem de R$ 3,4 trilhões – cerca de R$ 158 bilhões a mais (crescimento de 4,8%) que o previsto por Dilma um ano atrás.

Se olharmos mais de perto, o argumento perde ainda mais força. Enquanto optou por reduzir as verbas sociais, o governo aumentou, por exemplo (e sempre já considerando o efeito da inflação no período), em R$ 1,47 bilhão as verbas programadas para ações relacionadas ao desenvolvimento do agronegócio (R$ 1,3 bilhão), a investimentos militares (R$ 175 milhões), a obras em aeroportos (R$ 186 milhões), além de ações de política nuclear e espacial, e de política externa – agora sob comando de José Serra (PSDB).

O governo tem a liberdade para fazer escolhas. E começou mostrando bem quais são as suas. Esses dados não estão presentes em pronunciamentos ou entrevistas das figuras chave do governo, mas em meio às 3.691 páginas da proposta orçamentária do ano que vem. Eles consideram, também, apenas os gastos com ações concretas, e não com a gestão e manutenção das áreas relacionadas, como pagamento de pessoal e despesas do dia a dia dos funcionários públicos.

A desvalorização das mulheres no governo Michel Temer não fica evidenciada apenas no fato de somente uma compor o primeiro escalão de seu governo (e mesmo assim após forte reação da opinião pública). Sua equipe econômica está propondo um forte retrocesso para o suporte dessa área. O programa “Políticas para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento à violência ” perdeu exatos 40% da verba planejada pelo governo anterior há um ano. Percentual muito próximo ao que foi também retirado de outra área relegada na composição de seu governo: 42,2% menos dinheiro para a “Promoção da igualdade racial e superação do racismo”.

Só para essas duas áreas, o corte (R$ 72,2 milhões) poderia ser evitado com folga caso o governo decidisse não aumentar em R$ 85,7 milhões as verbas programadas para o programa nuclear brasileiro e as ações para lançamento de foguetes e satélites. Bastava que Michel Temer adiasse por um ano o sonho de chegar às estrelas.

Mas não para por aí. Os indígenas também terão menos verba para programas de seu interesse no ano que vem, conforme planeja o governo. A “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas ” perdeu 14,4% dos recursos no comparativo feito peloThe Intercept Brasil. Mesmo o programa de “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, embora tenha recebido um aumento absoluto de R$ 3,4 milhões na verba programada, experimentará um recuo de 6,3% no comparativo com a proposta de 2016, considerando o efeito da inflação no período.

Um dos eixos que mais chama a atenção na análise realizada é o absoluto desprestígio das ações sociais no campo. O programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária foi reduzido a mais da metade (queda de 52,6%). Esse é o programa que garante a distribuição de terras e que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – extinto e colocado sob o guarda-chuva da Casa Civil, com as chaves entregues para o sindicalista urbano e acusado de corrupção Paulinho da Força. O governo programa R$ 1,2 bilhão a menos para o setor. Algumas ações dentro desse programa chamam especialmente a atenção, como a redução de R$ 412 milhões para a compra de terras a serem destinadas à reforma agrária e o corte de 63,7% na ação “Promoção da Educação do Campo”.

No entanto, não dá para dizer que é por falta de dinheiro. Os números indicam que é simplesmente questão de prioridade. Afinal, as ações de desenvolvimento do agronegócio vão de vento em popa, com crescimento programado de 7% acima da inflação. Entre as áreas específicas beneficiadas estão, por exemplo, as subvenções dadas pelo governo para viabilizar investimentos de grandes produtores rurais e agroindústrias, que subirá R$ 2,1 bilhões em relação ao proposto por Dilma no ano passado.

O tópico educação também merece destaque. O amplo orçamento do setor, que abrange repasses para universidades federais em todo o país, além de repasses para educação infantil, entre outras ações (lembrando que aqui não entra pagamento de salários), passará, pelos planos do novo governo, por uma redução de 10,8% (R$ 5,48 bilhões a menos em valores constantes).

Em seu pronunciamento, horas depois de confirmado oficialmente como presidente efetivo, Michel Temer citou os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Disse ele que “aumentamos o valor do Bolsa Família” e que “o Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado”. No entanto, o que os números apresentados ao Congresso pelo governo mostram é que haverá uma redução real de 7,4% no programa “Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais” – com a diferença seria possível, por exemplo, pagar o benefício básico mensal do programa para 2,3 milhões de pessoas ao longo de todo o ano que vem. Em relação ao MCMV, a previsão é ainda mais sombria. A queda, considerando a inflação do período, é de 56,7%. No ano passado, o governo propunha a integralização de cotas para o Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 12,6 bilhões. Agora, a proposta do governo para essa integralização é de R$ 4,9 bilhões.

Toda essa numeralha envolve apenas a proposta inicial de gastos. Esses valores serão trabalhados no Congresso e podem aumentar ou, considerando o perfil da base aliada, diminuir ainda mais. Além disso, na execução do Orçamento ao longo do ano que vem, o governo poderá promover diretamente o chamado contingenciamento de recursos – ou, traduzindo, fazer ainda mais cortes naquilo que já foi cortado.

Com cartas marcadas aprovam impeachment da Presidenta Dilma

Fruto de articulação de diversos interesses, não interesses do povo, com cartas marcadas e que teve a mídia como aliada desse processo encerra a votação de impeachment e a Presidenta Dilma Rousseff perde o mandato.

A Rede Globo que infelizmente é a fonte de informação de um grande número de pessoas, soube muito bem como enrolar esse público com discurso que nada informou, pelo contrário, levou as pessoas não entenderam o que estava ocorrendo.

Não deixemos que nos roubem os direitos conquistados. 

Nada foi provado contra a Dilma, vítima de um grande jogo, de uma grande injustiça.

Infelizmente a Presidenta Dilma perde o mandato

“Ela se comportou com dignidade. Entrará para a história como estadista que representou o povo, assim como Getúlio [Vargas] e Jango [João Goulart]. Os outros entrarão para a lata do lixo da história”.

Stedile.

O obituário da Democracia Brasileira (1985 – 2016)

Morreu neste dia 31 de agosto, deixando órfãos milhões de cidadãos e cidadãs. Como outras vezes na história, pela mão de seus próprios filhos, renascerá: mais bela e forte.

Leia o artigo:

Filha de mulheres e homens que dedicaram seu sangue e suas vidas à luta contra o autoritarismo, renasceu em 1985: processo de parto intenso que marcaria seu destino.

Objeto de ataques, teve infância complicada. Apesar das promessas em sua certidão de nascimento – a Constituição de 1988 -, passou por diversas crises.

Na década de 90, passou por um período de estabilidade a duras penas. Como resultado, viu o aumento do desemprego e a piora das condições de vida.

Recém atingida a maioridade, sua juventude parecia mais promissora. Nos anos 2000, a vida parecia melhorar: seus filhos passaram a frequentar universidades, viajar para o exterior, ter salários maiores e casa própria.

Apesar das dificuldades, em todo esse período, foi construindo um importante legado: o Sistema Único de Saúde, as cotas sociais e raciais, a Lei da Maria da Penha, experiências de participação social, a união homoafetiva.

Tal como no passado, foi vítima de um crime bárbaro. Os avanços que alcançou incomodaram alguns, os mesmos que a ceifaram em 1964. Em 2016, como naquele momento, sua presença passou a ser indesejável.

Embora aparentemente menos violenta, a ação - que se arrastou por meses, como uma doença - foi uma repetição de outras ofensivas: 1954, 1961 e 1964.

Morta por uma quadrilha, padeceu sufocada pelo mando de seus velhos inimigos - os interesses das minorias: o mercado financeiro, a imprensa tradicional e setores tradicionalmente conservadores do Estado.

Existência contraditória e cheia de defeitos, deixará saudades, ainda que, para muitos, sua morte tenha passado quase desapercebida.

Resistiu como pode, mas sucumbiu ante a impiedade e cinismo de seus algozes.

Morreu neste dia 31 de agosto, deixando órfãos milhões de cidadãos e cidadãs. Como outras vezes na história, pela mão de seus próprios filhos, renascerá: mais bela e forte.

Rafael Tatemoto

Carta aberta do 1º Encontrão das Comunidades Eclesiais de Base na Amazônia

Linda carta profética

Que benção esse primeiro encontrão das CEBs, na Amazônia.

Primeiro de tantos outros que serão realizados.

As CEBs do Brasil rezam e fazem memória com vocês.

Suas preocupações, denúncias e reconhecimentos são os de nossas CEBs, estamos juntos.

Que a boa nova de nossas CEBs seja anunciada por todos os cantos do mundo.

Já é sinal concreto de esperança o primeiro encontrão das CEBs de vocês na Amazônia.

Quase 14h de Dilma e uma defesa histórica para inspirar a resistência

E Dilma 
deixou hoje, no dia 30 de agosto de 2016, uma clara mensagem.
Não se entregue, não desista, não seja covarde, seja leal e tenha dignidade.
E essa mensagem poderia e deveria pautar 
as lutas futuras da esquerda brasileira.

Quase 14h de Dilma e uma defesa histórica para inspirar a resistência

A presidenta Dilma começou a falar no Senado às 9h53 e terminou às 23h47. Quase 14h de uma defesa memorável que vai se tornar uma peça de estudos por muitos e muitos anos.

Uma defesa que já seria histórica se fosse algo mais ou menos razoável, mas não foi só. Foi um show. Um show de coragem, de dignidade e de respeito à biografia e à democracia.

Não é pouco ter dignidade para defender a biografia. No universo da política as pessoas trocam suas biografias por qualquer trocado.

Entre aqueles que vão ser os juízes de Dilma não são poucos os que se lixam para o que vai ser dito sobre eles.

Há ali no Senado, por exemplo, gente, como o senador Romero Jucá que foi pego em gravação conspirando para acabar com o governo Dilma e a Lava Jato.

Há também lá o senador Perrela, que teve um helicóptero apreendido com 450 quilos de cocaína, mas que tem coragem de chamar pedaladas de crime.

Ou ainda pessoas do quilate de Aécio Neves, que de tão delatado é considerado como aquele que seria o “primeiro a ser comido” pela Lava Jato, na feliz expressão do ex-senador Sérgio Machado.

Há também traidores covardes, como senadora Marta, ou traidores dissimulados, como Cristovam.

Nenhum desses está preocupado com a sua biografia. 
Até porque alguns nunca tiveram e outros decidiram rasgá-las sem dó.
Mas Dilma, não. Ela respeita a sua biografia.

E só aceitou a condição de ser interrogada por 14 horas porque sabia que precisava defender também as instituições e o processo democrático.

E porque sabe que o golpe que está próximo de acontecer não pode se dar sem resistência. Sem sinais de resistência. Sem uma clara mensagem de futuro.

E Dilma deixou hoje, no dia 30 de agosto de 2016, uma clara mensagem.
Não se entregue, não desista, não seja covarde, seja leal e tenha dignidade.
E essa mensagem poderia e deveria pautar as lutas futuras da esquerda brasileira.

Dilma cometeu erros políticos, mas não é uma criminosa moral.
E esse que pode ter sido seu epílogo no poder foi uma aula magna de decência.

Fonte: http://www.revistaforum.com.br

Dia de Oração e Cuidado com a Criação

"Apesar de tudo, uma profunda esperança brilha sobre a Terra. Ela vem do fato de que, no mundo inteiro, a cada dia, cresce o número de pessoas e grupos que aprofundam a espiritualidade e se põem em diálogo para buscar novos caminhos. O resgate da dignidade da Terra, da Água e do Ar está na ordem do dia de grupos espirituais das mais diversas tradições", escreve Marcelo Barros, monge beneditino, escritor e teólogo brasileiro. 

Eis o artigo.

Pela primeira vez na história, diversas Igrejas cristãs e até outras religiões se unirão nessa semana para orar e meditar sobre o cuidado com a Terra, a água, o ar e todo o universo no qual nós, seres humanos somos inseridos e ao qual pertencemos. Desde a década de 70, a cada ano, o patriarca de Constantinopla propõe que todas as Igrejas Orientais dediquem o 1o de setembro como "dia de oração e cuidado com a Criação". Em agosto do ano passado, o papa Francisco enviou uma carta a todas as dioceses pedindo que a Igreja Católica também se una a essa celebração. Por sua vez, o Conselho Mundial de Igrejas convidou as Igrejas evangélicas, membros do Conselho para entrarem nessa mesma sintonia de cuidado com o ambiente. E, nesses dias, algumas notícias da internet contam que grupos hindus e budistas quiseram também unir-se a essa iniciativa ecumênica e ecológica.

Orar e meditar sobre a natureza como criação significa contemplar nela uma presença ativa do Criador que, permanentemente, continua conduzindo o universo no rumo do seu amor. O ser humano só mudará a sua forma de relacionar-se com os seus semelhantes e com os outros seres vivos se optar por um olhar de amor sobre o universo. Ao aprofundar a relação consigo mesmo e com os outros, é fundamental pressentir uma marca divina por trás de cada ser do universo.

Atualmente, o planeta Terra abriga mais de sete bilhões de pessoas. Nos próximos 50 anos, a previsão é de que o mundo tenha entre 8, 5 a 9 bilhões de habitantes. Mas, como viverá essa população, se metade dos recursos hídricos disponíveis para consumo humano e 47% da área terrestre já são utilizados? E ainda assim mais de um bilhão de pessoas passa fome e, a cada dia, mais de 30 mil morrem por este motivo? Estudos afirmam que a relação entre crescimento populacional e o uso de recursos do Planeta já ultrapassou em 20% a capacidade de reposição da biosfera e esse déficit aumenta cerca de 2,5% cada ano. Isso quer dizer que a diversidade biológica – de onde vêm novos medicamentos, novos alimentos e materiais para substituir os que se esgotam – está sendo destruída muito mais rápido do que está sendo reposta. Esse desequilíbrio está crescendo. Até 2030, 70% da biodiversidade poderá ter desaparecido...”1.

Apesar de tudo, uma profunda esperança brilha sobre a Terra. Ela vem do fato de que, no mundo inteiro, a cada dia, cresce o número de pessoas e grupos que aprofundam aespiritualidade e se põem em diálogo para buscar novos caminhos. O resgate da dignidade da Terra, da Água e do Ar está na ordem do dia de grupos espirituais das mais diversas tradições. As próprias Igrejas cristãs que, durante séculos, pareciam não ligar o ato criador de Deus com sua atuação salvadora na história, nas últimas décadas têm todas aprofundado essa questão. Em maio do ano passado, o papa Francisco dirigiu a toda humanidade uma carta sobre o cuidado com a casa comum. Nessa carta, ele se une a Bartolomeu, patriarca de Constantinopla, na insistência em unir o cuidado ambiental com a preocupação pela justiça social e econômica. Ao mesmo tempo, ensina que a raiz de tudo é um novo olhar espiritual sobre o universo como criação amorosa de Deus.

Na América Latina, um dos mais importantes sinais de esperança para a causa ecológica é o fortalecimento dos movimentos indígenas. Esses têm proposto como novo paradigma civilizatório o cuidado com o Bem-Viver que implica priorizar a vida comunitária, as relações humanas e a relação harmoniosa com a natureza como formas de organizar a sociedade. O cuidado com a Terra, a Água e todos os seres vivos se torna elemento central do processo social e político, assim como de uma nova sensibilidade espiritual. Todos nós somos convidados a participar ativamente dessa celebração de amor, como um casamento entre o céu e a terra.

Fonte: IHU

Francisco, Jesus e as Mulheres

Francisco, Jesus e as Mulheres

"O primeiro apóstolo foi uma mulher: a samaritana que dialogou com Jesus à beira do poço de Jacó e, em seguida, saiu a anunciar que encontrara o Messias. A primeira testemunha da ressurreição foi Madalena. E ao curar a sogra de Pedro, Jesus demonstrou não associar sacerdócio e celibato. Pedro era casado e nem por isso deixou de ser escolhido como o primeiro papa."

Leia o artigo de Frei Betto

Francisco, Jesus e as Mulheres

O papa Francisco nomeou uma comissão para analisar se as mulheres devem ter acesso ao diaconato, como já ocorre com homens solteiros ou casados. Diácono ocupa, na hierarquia, um grau abaixo do sacerdócio. Pode presidir matrimônios e batizar, mas não celebrar missa. Havia diaconisas na Igreja primitiva.

Em muitos países, inclusive no Brasil, já há religiosas que, autorizadas pelo bispo local, presidem matrimônios e celebram batismos, embora não sejam diaconisas.

Francisco é muito hábil. Em vez de implodir o prédio com dinamite, prefere demoli-lo tijolo a tijolo. É o que faz ao mexer em temas que, há séculos, estavam congelados pelos tabus que envolvem a doutrina católica tradicional: recasamentos, acesso de divorciados aos sacramentos, homossexualidade, celibato obrigatório, corrupção na Cúria Romana, punição rigorosa a pedófilos etc.

Não há fundamento bíblico para excluir mulheres do sacerdócio, e até do direito de serem bispas e papisas. O grande obstáculo é a cultura patriarcal predominante nos primeiros séculos do cristianismo e ainda em voga na Igreja Católica.

Mateus aponta, na árvore genealógica de Jesus, cinco mulheres: Tamar, Raab, Rute e Maria; e, de modo implícito, a mãe de Salomão, aquela "que foi mulher de Urias". Não é bem uma ascendência da qual um de nós haveria de se orgulhar.

Viúva, Tamar se disfarçou de prostituta para seduzir o sogro e gerar um filho do mesmo sangue de seu falecido marido. Raab era prostituta em Jericó. Rute, bisavó de Davi, era moabita, ou seja, pagã aos olhos dos hebreus. A "que foi mulher de Urias", Betsabeia, foi seduzida por Davi enquanto o marido dela guerreava. E Maria, mãe de Jesus, também não escapou das suspeitas alheias, pois apareceu grávida antes mesmo de se casar com José. Como se vê, o Filho de Deus entrou na história humana pela porta dos fundos.

Jesus se fez acompanhar pelos Doze e por algumas mulheres: Maria Madalena; Joana, mulher de Cuza, procurador de Herodes; Susana "e várias outras”, diz Lucas (8,1). Portanto, Jesus nada tinha de machista. E frequentava, em Betânia, a casa de suas amigas Marta e Maria, irmãs de Lázaro.

O primeiro apóstolo foi uma mulher: a samaritana que dialogou com Jesus à beira do poço de Jacó e, em seguida, saiu a anunciar que encontrara o Messias. A primeira testemunha da ressurreição foi Madalena. E ao curar a sogra de Pedro, Jesus demonstrou não associar sacerdócio e celibato. Pedro era casado e nem por isso deixou de ser escolhido como o primeiro papa.

A misoginia é, na Igreja Católica, uma síndrome injustificável, sobretudo se considerarmos que em comunidades rurais e de periferias urbanas são as mulheres que predominantemente conduzem a atividade pastoral. Hoje, felizmente, várias mulheres casadas detêm, inclusive no Brasil, o título de doutoras em teologia.

A teologia de meu confrade Tomás de Aquino data do século XIII e ainda serve de alicerce à doutrina oficial católica. Hoje, requer atualizações, como no quesito mulher, considerada um ser ontologicamente inferior ao homem. Razão pela qual o escravo liberto pode ser sacerdote, a mulher não.

Não há um só caso nos evangelhos em que Jesus tenha repudiado uma mulher, como fez com Herodes Antipas, ou proferido maldições sobre elas, como fez com os escribas e fariseus. Com elas, mostrava-se misericordioso, acolhedor, afetuoso, e exaltava-lhes a fé e o amor.

É chegada a hora de a Igreja assumir o seu lado feminino e abrir todos os seus ministérios às mulheres. Afinal, metade da humanidade é mulher. E a outra metade filha de mulher.

Fonte: Adital

Política, Igreja e combate à corrupção

Neste momento de campanha eleitoral, renova-se a oportunidade de continuar avançando no combate à corrupção. A pior posição seria o descrédito: “Não adianta votar, todos são iguais, nada vai mudar, são todos corruptos”.

A nossa história oferece bons exemplos de lutadores pela conquista da democracia e de grande capacidade de superar crises de todo tipo. O nosso compromisso de cidadãos não é só apertar um botão, exige discernimento, e corresponsabilidade.

Escolha e voto, são duas situações que revelam o exercício da cidadania diante da realidade que temos e aquela que queremos.

A Palavra de Deus nos relata que o Senhor chamou lideranças para libertar e governar o seu povo. Essas pessoas sentiam o peso desse chamado, mas encontravam em Deus a força para não recuar de seus compromissos. Moisés, sentindo-se impotente diante das forças da opressão, ouviu de Deus estas palavras: “Eu estarei contigo” (Ex 3,12). O sinal de estar no bom caminho era a adoração ao verdadeiro Deus e não aos ídolos. Não sabendo Moisés e Aarão o que falariam ao povo, Deus lhes assegurou: “Eu vos ensinarei o que deveis falar” (Ex 4,12). Essas são duas atitudes exemplares para o político: buscar em Deus sua força e não se deixar seduzir por ídolos, tais como o dinheiro e o poder corrupto.

Outra decisão tomada por Moisés foi aceitar a colaboração de homens sábios e experimentados, que ajudassem o povo a se organizar (cf. Dt 1,15). Na legislação dada pelo Senhor, os pobres, os órfãos e os estrangeiros tinham um lugar especial.

Jesus Cristo ensinou a seus discípulos que a atitude básica do cristão revestido de poder é a atitude de serviço, não de dominação nem de busca do proveito pessoal. Ao perceber que os discípulos discutiam entre si sobre quem seria o maior do Reino de Deus, Jesus lhes ensinou que maior é aquele que serve: “Os grandes governam oprimindo o povo. Entre vós não há de ser assim. Quem quiser fazer-se grande entre vós será vosso servidor” (cf. Mt 20,26).

A Igreja, em diferentes momentos históricos, traduziu os ensinamentos do Evangelho na sua doutrina social, base segura de uma ação política honesta e competente. Entre esses princípios doutrinais existe uma hierarquia. O primeiro deles fundamenta os demais: a dignidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus e a busca do bem comum.  Há ainda o princípio da subsidiariedade, segundo o qual é preciso respeitar a autonomia relativa de cada nível de competência. Ao político cabe conhecer e apoiar as iniciativas de cada comunidade.

O papa emérito Bento XVI, em sua primeira encíclica, sobre o amor cristão, afirma que a militância política é missão especifica de todos os batizados, que não se devem furtar às suas obrigações nesse campo. Estes, como cidadão do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública, assumindo funções legislativas e administrativas que se destinam a promover, orgânica e institucionalmente, o bem comum” (Deus caritas est, n. 29). A Igreja, enquanto instituição, não assume opções partidárias, mas empenha-se na luta geral pela justiça, ajudando a purificar a razão e a formar a consciência das pessoas: “A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política, não pode nem deve se colocar no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar a margem na luta pela justiça. Deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais, sem as quais a justiça, que sempre requer renúncias também, não poderá firmar-se nem prosperar” (Deus caritas est, n. 28).  (Texto com informações das orientações da CNBB, sobre as eleições)

Dom Anuar Battisti

Afirmar a resistência constitucional

Depois de tantos anos de ditadura e autoritarismo superados pelas lutas dos democratas brasileiros das quais se originou a Constituição de 1988, lamentavelmente estamos vendo dia a dia o enfraquecimento dos direitos sociais e das garantias de liberdades.

O impeachment, previsto na Constituição como um remédio para punir governantes que cometem crimes de responsabilidade, foi transformado em instrumento meramente político para golpear um mandato legítimo da Presidenta da República conferido por mais de cinquenta e quatro milhões de votos.

Sem provas do crime de responsabilidade exigido pela Constituição, o parlamento rasga a Constituição e cassa um mandato. E assim fazendo, põe em risco a democracia, duramente conquistada depois de mais de 20 anos de ditadura militar.

Diante disso, reunidos em Porto Alegre neste dia 18 de agosto, os democratas signatários chamam a atenção da nação brasileira para o processo de enfraquecimento, retirada e violação de direitos sociais e fundamentais previstos em leis e na Constituição.

E também denunciam o uso do direito contra o próprio direito. Em nome da Constituição, eliminam aquilo que nela está consagrado. Trata-se da legitimação dos retrocessos através do próprio direito. Por isso, hoje, além das ruas e das arenas políticas, boa parte das lutas contra os diversos golpismos deverão ocorrer nos tribunais e nas salas de audiência.

Por isso nos propomos a manter um fluxo regular de denúncias e relatos do que está acontecendo aos órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, além de instar o Judiciário e o Ministério Público a assumirem uma perspectiva propositiva de cumprimento do texto constitucional. Vamos anunciar ao "mundo jurídico" que há um processo de resistência constitucional em marcha e que estamos aqui, vigilantes e lutando. A resistência constitucional exige que todos os operadores do direito se comprometam com a Democracia, com o Estado Democrático de Direito e com os direitos consagrados do povo.

Se a Constituição estabelece que o Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social e construir uma sociedade justa e solidária, é preciso saber que esse dispositivo vale e é norma. Com a Constituição como arma é que poderemos enfrentar a parcialidade da mídia, a cumplicidade de amplos setores do Judiciário, do Ministério Público e das polícias para com a repressão, cada vez mais truculenta, aos setores vulneráveis da sociedade. E, sem facciosismos, ter claro que o combate à corrupção não se faz com a transformação da justiça em justiciamento. Como já afirmou uma associação de magistrados, não se combate a corrupção rasgando a Constituição.

Se o povo e os trabalhadores não se envolveram diretamente na discussão do processo de impeachment é porque viram o episódio como uma disputa interna das elites políticas. Mas agora que começa a ofensiva contra os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, o verdadeiro caráter do golpe se desnuda e é o momento de dar concretude ao processo de resistência constitucional. Direitos são cláusulas pétreas. É proibido retroceder.

Resistir significa denunciar que a Constituição está sendo rasgada em nome dela mesma. E gritar que, infelizmente, depois da promulgação da Constituição de 1988 que estabeleceu um conjunto de conquistas sociais, jamais se havia pensado que chegaria o dia em que seria revolucionário defender a legalidade constitucional.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2016.
CARREIRAS JURÍDICAS PELA DEMOCRACIA
ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA

Fonte: http://itacir-brassiani.blogspot.com.br

Mães indígenas menores de 16 anos poderão receber salário-maternidade

A Procuradoria-Geral Federal aprovou parecer que possibilita o pagamento pelo INSS de salário-maternidade a mães indígenas menores de 16 anos. A decisão considerou as condições sociais, econômicas e culturais peculiares dos povos indígenas, em que as crianças são, desde cedo, integradas ao processo de sociabilidade econômica, participando das atividades produtivas de suas comunidades.

O parecer foi elaborado em conjunto entre as Procuradorias Federais Especializadas da Funai e do INSS e representantes do Departamento de Consultoria e Contencioso da Procuradoria-Geral Federal com o objetivo de apresentar uma orientação jurídica uniforme para a implementação do benefício em questão.

Para se chegar à conclusão, foram consideradas decisões proferidas pela Justiça Federal e pelo Superior Tribunal Federal concedendo o benefício a indígenas menores de 16 anos, fundamentadas em laudos antropológicos que demonstram que as formas de organização social próprias desses povos permitem a admissão de responsabilidade laborativa às jovens indígenas, bem como o casamento em idade próxima à menarca.

Os indígenas têm acesso aos benefícios do INSS na condição de segurado especial que desempenha atividade rural em regime de economia familiar. No parecer, também foi levando em consideração o fato de que a norma constitucional que veda o trabalho a menores de 16 anos, por ter o objetivo de proteger a criança e o jovem, não pode vir a prejudicar as mães indígenas menores de 16 anos, nos casos em que estas teriam o direito ao benefício, mas ainda não teriam atingido a idade regulamentada por lei.

Observou-se o argumento da Nota Técnica elaborada pela Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai de que a formação da pessoa nas sociedades indígenas perpassa pelo treinamento que recebe desde criança nas funções que deverão desempenhar enquanto homens e mulheres de modo que as divisões etárias da nossa sociedade não correspondem à lógica desses povos. As divisões em grupos etários das sociedades indígenas possuem outra lógica de classificação dependendo, em quase sua totalidade, da consagração em ritos de passagem, que os qualifica para desempenhar novas funções em suas comunidades.

Após os rituais, que podem ocorrer antes dos 16 anos, meninas e meninos são considerados aptos para o casamento. Sendo assim, e estando a jovem mãe indígena inserida no trabalho comunitário, a compreensão é de que o benefício previdenciário do salário maternidade deverá ser concedido mesmo antes dos 16 anos, pois seu trabalho comunitário rural a caracteriza como segurada especial e o casamento, considerado pela sociedade envolvente como precoce, está dentro dos costumes e tradições dos povos indígenas.

 *Por Clarissa Tavares/ Ascom.

Fonte: http://www.funai.gov.br