Michel Temer cria mais de 14 mil novos cargos com o apoio da Câmara

Em meio à crise, na calada da noite e com o aval de Michel Temer, Câmara cria 14.419 novos cargos federais, quase quatro vezes o número de cargos comissionados que o presidente interino prometeu cortar este ano. Medida contraria discurso de enxugamento do poder público.

Junto com os reajustes para 16 categorias de servidores públicos dos três poderes da República, aprovados ontem ontem (2) na Câmara dos Deputados, os parlamentares deram sinal verde para o governo interino de Michel Temer criar 14.419 novos cargos federais.

A iniciativa vai na contramão do discurso que antecedeu e preparou o terreno para o processo que afastou a presidente Dilma Rousseff.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a criação dos novos cargos foi inserida no projeto de lei que concedeu aumento aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Dos 14 mil cargos criados, a Folha especifica que 4.732 são de técnicos administrativos em educação. Outros 516 postos são para de analista (sem especificar a área) para o Comando do Exército. Se aprovada pelo Senado, os novos cargos deverão ser preenchidos por meio de concurso.

Sem considerar o custo para os cofres públicos dos novos cargos, o pacote de reajustes aprovado pela Câmara, visando a angariar apoio político ao governo interino trará impacto no Orçamento de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.
Contradição

A criação de quase 14,5 mil postos corresponde a quase quatro vezes mais cargos federais que Michel Temer prometeu cortar assim que assumiu a presidência de forma interina.

Em maio, ele havia pedido ao então ministro do Planejamento, Romero Jucá, o corte de 4.000 cargos de comissões e outras formas de contratação sem concurso, como forma de diminuir os gastos públicos.

“Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu”, afirmou Jucá, na época, antes de deixar o cargo.

O projeto que prevê a criação das vagas ainda passará pelo Senado. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o Senado irá revisar a pauta bomba aprovada pelos parlamentares que criou mais de 14 mil cargos federais.

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br

Mulheres nas universidades: por que precisamos aprender a contar?

Há algumas semanas, um post de Cristiane Brasileiro ganhou grande atenção nas redes sociais. Ela mostrava, de forma clara, como as mulheres começam como maioria na graduação e terminam como minoria chocante nos mais altos círculos de poder.

A pergunta que não quer calar é: o que faz com que as mulheres parem no meio do caminho? Ainda há muito a percorrer para apontarmos todas as fontes de desigualdade no mundo acadêmico, mas fica aqui o convite de Cristiane Brasileiro à reflexão.

MULHERES QUE CONTAM

A Folha de S. Paulo publicou no dia 9 de abril uma enquete junto a um grupo de intelectuais a respeito de um eventual impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No mesmo dia, a professora Giovanna Dealtry, do curso de Letras da UERJ, resolveu fazer uma conta simples e publicar o resultado nas redes sociais: dos 30 entrevistados, só três mulheres.

A partir dessa provocação, muita gente se pronunciou repudiando o viés visivelmente sexista que estava presente nas escolhas do jornal. No entanto, lamento dizer: só houve a repetição de um padrão de desequilíbrio na representação dos gêneros que tem sido largamente assumido dentro da própria comunidade acadêmica.

Algumas estatísticas são notáveis. As mulheres são, atualmente, 60% dos estudantes universitários brasileiros; entre os mestres, são 53%; entre os doutores, caem para 47%. Na hora de avançar na carreira, no entanto, vai se acentuando de forma assustadora a tendência já visível nos dados anteriores: somos apenas 23% entre os pesquisadores 1A do CNPq, e muito menos do que isso entre os professores titulares.

Alargando o olhar, podemos notar também que as áreas de pesquisa com maior concentração de mulheres recebem muito menos incentivos financeiros do que as dominadas predominantemente por homens.

Tento entender o que acontece no meio desse caminho, seja através do esforço em coletar pilhas de depoimentos de acadêmicas sobre o assunto, seja através da busca e da análise das poucas estatísticas já produzidas.

E é num contexto de observação e experiência própria que chamo a atenção para o que mais me espanta: o aparente sequestro em massa das acadêmicas se dá sem que ninguém levante essa questão muito claramente e não encontramos quase nada a respeito nas grandes bases de artigos científicos disponíveis.

Consequentemente, não sabemos bem se as mulheres vão emburrecendo com a idade ou se o nosso tempo vai sendo ocupado com filhos e faxinas de um jeito que o dos nossos colegas de trabalho nunca é.

Não sabemos se somos ouvidas com a mesma disposição que os nossos colegas em congressos e concursos ou se temos tido mais vacilos e inibições quando nos apresentamos em público.

Não sabemos se somos igualmente estimuladas a sermos assertivas ou se simplesmente somos mais autocríticas e temos menos prática em autopromoção.

Não sabemos se nos falta ambição ou se, muito diferentemente, nossa ambição tem sido sempre podada. Ou, ainda, se estamos menos convencidas de que encher o Lattes de publicações em revistas de circulação muito restrita seja mesmo um alto objetivo ao qual deveríamos dedicar as nossas vidas.

Já que toquei no tema da desconcertante escassez de pesquisa sobre as marcas de gênero dentro do universo acadêmico: no Conselho Deliberativo do CNPq há 18 membros e só duas mulheres; no Conselho Superior da CAPES, entre os membros natos, há apenas uma mulher entre sete pessoas. E, no fim das contas, as decisões sobre que linhas de pesquisas importam e quais são consideradas irrelevantes estão sendo determinadas, em boa medida, por esse pessoal.

Entre os membros natos do Conselho da Educação Básica da CAPES não há nenhuma mulher. E é na Educação Básica que, há muitas décadas, se concentra o trabalho das mulheres, que hoje ainda representam 84% dos profissionais. É também nesse nível de ensino que estão os salários mais baixos do magistério, supostamente porque ensinar a jovens e crianças é um ofício “menos qualificado” ou “menos exigente”.

Esse exemplo nos dá uma pista importante sobre como se constrói a noção de “valor” no mercado: mulheres não ganham menos porque fazem trabalhos pouco qualificados, mas sim são esses trabalhos que passam a ser vistos como desqualificados quando são realizados principalmente por mulheres.

Por isso estou muito convencida de que para uma abordagem sistêmica que dê conta de exibir mais do que uma coleção de dolorosos incêndios, precisamos nos acostumar a contar.

Contar no nível macro, mas também nas mesas redondas organizadas pelos nossos colegas; contar que diferentes funções homens e mulheres têm assumido nesse universo; contar quem assina como autor e quem de fato escreve osartigos publicados; contar quem são os professores bolsistas e quem tem carteira assinada; contar quem são os presidentes das nossas associações, os reitores, os Ministros da Educação e os que são recebidos por eles.

E contar levando seriamente em consideração aquilo que minha colega da UERJ lembrou: afinal, qual é a proporção de homens e mulheres nisso aí? (E quanto silêncio se tem feito sobre isso? Que histórias de vida estão por trás desses números? Que justificativas nos têm sido dadas para o que vemos? Por quem? Até quando?) 

Enquanto contamos, só sugiro ainda o seguinte: pensemos não só no que “falta” às mulheres para sua permanência e seu progresso na carreira acadêmica, mas no que falta à própria academia para recebê-las, apoiá-las em suas trajetórias, e até se recriar a partir do impacto da presença delas.

Da ausência de creches nas universidades ao que se valoriza nos concursos para docentes, da naturalização de estupros ao fetiche pelos números de publicações em detrimento do impacto social do que se produz, dos desequilíbrios na distribuição de verbas por áreas à precarização dos contratos de docentes na EaD, veremos que as marcas de gênero estão bem mais profundamente enraizadas e disseminadas em nossa cultura acadêmica do que a enganadora palavra “universidade” jamais nos faria supor.

*Cristiane Brasileiro é doutora em Letras pela PUC-Rio. Atua no ensino superior há 20 anos como professora ou coordenadora de cursos. Mãe solteira de uma filha grande e de um filho pequeno.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/

Não perder o gosto de viver

No caminho da vida não existem só flores e nem só espinhos. Somos um misto de grandes alegrias e tristezas, fruto do sucesso e do insucesso, de amigos e inimigos, de luzes e trevas, de ganhos e perdas, que na somatória só fica o que somos capazes de assumir sem medo e com fé.

O realismo da vida me leva a viver cada momento com aquilo que é. Recordo uma frase do então papa João XXIII: “Encontramo-nos na terra emprestados, mas não devemos perder o gosto de viver”. É difícil compreender  que a cada dia da vida o tempo não se repete e o que tempo que temos é curto e passa rápido. Viver o provisório, com suas causas e coisas, depende do grau de  confiança que deposito e a prontidão em aceitar acertos e desacertos.

Em um texto no blog do jornalista Ronaldo Nezo eu li: “Um pensador certa feita disse: ‘Quando a alma chora, olho da janela do meu quarto e do, alto do meu prédio, não vejo a beleza da cidade. Vejo apenas a chance de silenciar meus tristes ais; de calar minhas lágrimas; de penetrar e me perder no esquecimento.  Caro amigo, estar no mundo é estar sujeito aos prazeres e desprazeres da vida. Ainda que se apele para a razão, nossas emoções muitas vezes falam mais alto. E se provocam sorrisos, não raras vezes também nos fazem chorar. Quem deseja viver intensamente, terá dias em que o sorriso vai brotar fácil em seus lábios; mas também deve aceitar que lágrimas não desejadas vão descer pela sua face. Nessas horas, muitas vezes a vida perde o sentido”.

Ninguém esta isento de problemas financeiros, de perda de emprego, de traição amorosa, depressão,  de frustração nas escolhas feitas,  sentimentos de que não valeu a pena o que fez ou deixou de fazer, vontade de que tudo se acabe, que mundo não seja mundo e sim fim de tudo. Nestas horas parece que deixar de viver é a única saída,  afinal a vida não nos pertence, é o maior presente de Deus.

Talvez o que está faltando de fato é um espaço maior para que o Deus da vida seja a direção de tudo e não as coisas de Deus que tomaram conta da  vida. O coração humano não precisa de coisas, quantas coisas sobrando e quantos mendigando um pouco de atenção, de amor e de afeto, proporcionando um caminho novo de que vale apena viver.

Nestes momentos em que não vemos mais por onde e como caminhar, resta-nos um olhar que vem do coração, de uma força superior às nossas, um olhar com os olhos de Deus; e isso só é possível pela fé. Uma fé que faz ver além das aparências, que faz brotar uma esperança viva capaz de dissipar as trevas, e devolver a luz e contemplar a beleza de amar e ser amados. As coisas passam, só amor permanece. O gosto de viver retorna quando somos capazes de ver a vida como presente de Deus e que só Ele tem o poder de tirá-la. 

Nada deste mundo pode dominar o direito de viver e viver com dignidade. O vazio,  a falta de sentido, o desgosto da vida desaparecerá, quando somos capazes de orar e fazer da vida uma oração e não somente fazer uma oração na vida. O gosto de viver será sempre vivo, quando as cruzes são pontes a atravessar e as vitórias lições para toda a vida e os joelhos calejados de tanto orar.

Dom Anuar Battisti é Arcebispo de Maringá-PR

O que é uma vida feliz?

Hoje um amigo perguntou:

Você sabe o que é ser feliz?

Se te pedissem, defina em poucas palavras uma vida feliz, qual seria sua resposta?

Primeiro fiz uma brincadeira, más que faz sentido, respondi:

Nesse momento diria que a hora de trabalho no mundo e para todas e todos fossem das 08 às 16 horas com horário de almoço. Ao chegar em casa seria para realizar os afazeres, brincar, conversar, fazer caminhada e com tempo e animo para participar da vida da comunidade..., como estava no trabalho, conclui dizendo: hoje estou com vontade de ir para casa.

Achei que não estava satisfeito com minha resposta, dei-lhe uma outra:

Para se ter uma vida feliz é preciso querer viver, esquecer o negativo, cultivar o positivo. Libertar-se do que passou para seguir adiante, não desistir de amar, acolher as crises o mal causado pela calúnia e seguir adiante. Perseverança e acreditar que não estamos só, somos muitos e tem muitos que precisam de nós e a certeza que temos um Deus que nos ama e caminha dia a a dia com a gente. Isso é lindo.

Como ele pediu que a resposta fosse em poucas palavras, portanto, novamente, respondi:

Simplesmente não querer e nem esperar muito/muitas coisas.

Para Refletir

Deus tem um ponto fraco: a fraqueza para os humildes.
Diante de um coração humilde, Deus abre totalmente o seu coração. 
É esta humildade que a Virgem maria expressa no cântico do Magnificat: “Olhou para a humildade da sua serva. […] de geração em geração a sua misericórdia para com os que o temem “(Lc 1, 48.50). 
Que ela, nossa Mãe, nos ajude a orar com coração humilde. 
E nós, repitamos três vezes, aquela bela oração: 
“Oh, Deus, tenha piedade de mim, pecador”.
Papa Francisco

Ocupações das escolas: quando aprender ensina

Uma das características mais interessantes dos tempo que vivemos é que a capacidade de “contágio” da crise econômica global que atravessamos, vem acompanhada por uma incrível capacidade de “contágio” das lutas que se insurgem contra a sede da casta político-empresarial em transformar tudo o que é direito em negócio. A política, a cidade, a religião, a escola… tudo deve ter seu preço para eles lucrarem mais.

Alguns explicam este contágio das lutas pelo surgimento das redes sociais, o alcance da internet, etc. Há muito de verdade nesta afirmação. No entanto, a comunicação pressupõe uma interação entre interlocutores que se interessam pelo assunto em questão. Não há meio de comunicação que gere ou impeça esta interação, o meio, com o perdão da redundância, apenas media. Logo, explicar o fenômeno apenas pelo meio utilizado deixa, no mínimo, a curiosidade sobre os interlocutores.

Nosso estado hoje tem cerca de 150 escolas ocupadas. Cidadãos de 13 anos em diante tomaram para si o palácio da atividade educativa: ocuparam suas escolas. Ninguém veio de fora para influenciar a ação, ocuparam aquilo que é seu.

Ao mesmo tempo, os professores deflagraram greve, frente a uma situação de calamidade salarial do desgoverno Sartori. Para os governos que aí estão, a escola só é prioridade na hora de fazer corte orçamentário.

Mas, para o desespero dos “podres poderes”, mesmo em greve, as escolas não pararam de ensinar. Ao passo que o governo esforça-se para piorar a educação, parcelando salário dos educadores, deixando os prédios escolares desmoronarem, desequipando os laboratórios e bibliotecas, os estudantes, que estavam ali “só para aprender”, assumiram o posto de ensino.

O “vírus” das ocupações que se alastra pelo estado, contagiado pelos estudantes de São Paulo, não se transmite apenas pela proximidade dos problemas que passam as escolas. Mais que nada, as ocupações são um aprendizado da geração “Y” indignada de como construir seu futuro e o do país. Além disso são ressignificações dos espaços escolares, tantas vezes desprezados por eles mesmos. Há estudantes aprendendo a cozinhar, a limpar, a ser responsáveis pelo espaço coletivo que habitam, a respeitar os e, sobretudo, as colegas. A liderança das meninas é proeminente e “lutar como as gurias” uma exigência da realidade.

Como disse Rubem Alves, “Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas” e os estudantes estão aprendendo a voar utilizando a própria escola, que muitas vezes corta asas, como pista de decolagem. Ao experimentarem esse aprendizado estão nos ensinando.

Basicamente, a lição nos desperta para a desacomodação e para a solidariedade. Nos ensina que não há idade para vencer o medo, que os direitos se conquistam e que precisamos gerir o que é nosso para que funcione para as nossas necessidades. Nos ensina também que quando aprendemos a autogestionar a vida (como a escola) ela se torna mais agradável.

A solidariedade angariada pelos estudantes que ocuparam as escolas não é menos importante na aula de cidadania que estão nos dando. Desperta os melhores sentimentos de reciprocidade, troca e cumplicidade que configuram a própria educação como prática. Se o “andar de cima” ensina a roubar, a ser demagogo, manobrar a situação ao seu bel-prazer, as ocupações estão ensinando a aprender como se luta por uma sociedade melhor: solidária, autogestionada e corajosa.

Educar é trocar. Trocar saberes, experiências e paixões. Nessa prova os estudantes ocupados estão tirando nota dez. A nós cabe apoiá-los e aprender com eles.

 

*Por Fernanda Melchionna 

Fonte: http://www.sul21.com.br

Escravidão moderna atinge 45,8 milhões de pessoas no mundo

Cerca de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo estão sujeitas a alguma forma de escravidão moderna. A estimativa é do relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free, divulgado nesta terça-feira (30).

Por: Andreia Verdélio, do UOL

Segundo o documento, 58% dessas pessoas vivem em apenas cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão. Já os países com a maior proporção de população em condições de escravidão são a Coreia do Norte, o Uzbequistão, o Camboja e a Índia. De acordo com a Walk Free, o Brasil tem 161,1 mil pessoas submetidas à escravidão moderna – em 2014, eram 155,3 mil.

A escravidão moderna ocorre quando uma pessoa controla a outra, de tal forma que retire dela sua liberdade individual, com a intenção de explorá-la. Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.

Embora seja difícil verificar as informações sobre a Coreia do Norte, as evidências são de que os cidadãos são submetidos a sanções de trabalho forçado pelo próprio Estado. No Uzbequistão, apesar de algumas medidas de combate à escravidão na indústria do algodão, o governo ainda força o trabalho na colheita do algodão.

No Camboja, há prevalência de exploração sexual e mendicância forçada e os dados do relatório destacam a existência de escravidão moderna na indústria, agricultura, construção e no trabalho doméstico. Já na Índia, onde 18,3 milhões de pessoas estão em condição de escravidão, apesar dos esforços do governo em lidar com a vulnerabilidade social, as pesquisas apontam que o trabalho doméstico, na construção, agricultura, pesca, trabalhos manuais e indústria do sexo ainda são preocupantes.

No último relatório, de 2014, cerca de 35,8 milhões de pessoas viviam nessa situação.

Escravidão no Brasil e nas Américas

Segundo a Walk Free, o Brasil tem 161,1 mil pessoas submetidas à escravidão moderna – em 2014, eram 155,3 mil. Apesar do aumento, a fundação considera uma prevalência baixa de trabalho escravo no Brasil, com uma incidência em 0,078% da população.

O relatório aponta que a exploração no Brasil geralmente é mais concentrada nas áreas rurais, especialmente em regiões de cerrado e na Amazônia. Em 2015, 936 trabalhadores foram resgatados da condição de escravidão no país, em sua maioria homens entre 15 e 39 anos, com baixo nível de escolaridade e que migraram dentro do país buscando melhores condições de vida.

Nas Américas, pouco mais de 2 milhões de pessoas são vítimas de trabalho escravo, mais identificados na Guatemala, no México, no Chile, na República Dominicana e na Bolívia. Os resultados da Walk Free sugerem que os setores de trabalho manuais, como a construção, os trabalhos em fábricas e domésticos são os que concentram mais escravos modernos nas Américas.

O país com maior número de pessoas submetidas à escravidão é o México, com 376,8 mil. Os governos com melhores respostas no combate a esse crime são os Estados Unidos, a Argentina, o Canadá e o Brasil.

O relatório completo da Walk Free está disponível na internet.

Escravidão moderna

Segundo a Walk Free, a escravidão moderna é um crime oculto que afeta todos os países e tem impacto na vida das pessoas que consomem produtos feitos a partir do trabalho escravo. Por isso, é preciso o envolvimento dos governos, da sociedade civil, do setor privado e da comunidade para proteção da população vulnerável.

Segundo a fundação, quase todos os países se comprometeram a erradicar a escravidão moderna por meio de suas legislações e políticas. Os governos que mais respondem no combate ao trabalho forçado são aqueles com Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado como a Holanda, os Estados Unidos, o Reino Unido, a Suécia e a Austrália. As Filipinas, a Geórgia, o Brasil, a Jamaica e a Albânia estão fazendo grandes esforços, apesar de ter relativamente menos recursos do que países mais ricos, segundo a Walk Free.

No prefácio do relatório ao qual a reportagem da Agência Brasil teve acesso, o fundador e presidente da Walk Free, Andrew Forresto, diz que o Brasil foi um dos países pioneiros na divulgação de uma lista de empresas nacionais multadas na Justiça pela utilização de trabalho forçado. Uma liminar impedia a publicação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo desde dezembro de 2014. Na semana passada, entretanto, o Supremo liberou a divulgação dos nomes das empresas autuadas.

Os governos que menos fazem para conter a escravidão moderna, segundo o relatório, são a Coreia do Norte, o Irã, a Eritreia, a Guiné Equatorial e Hong Kong.

Na avaliação da entidade, levando-se em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e a riqueza relativa do país, Hong Kong, Catar, Singapura, Arábia Saudita e Bahrein poderiam fazer mais para resolver problemas de escravidão moderna dentro de suas fronteiras.

Segundo a Walk Free, muitos países, incluindo as nações mais ricas, continuam resgatando vítimas, enquanto muitos não conseguem garantir proteções significativas para os trabalhadores mais vulneráveis.

A pobreza e a falta de oportunidades são fatores determinantes para o aumento da vulnerabilidade à escravidão moderna. Os estudos também apontam para desigualdades sociais e estruturais mais profundas para que a exploração persista – a xenofobia, o patriarcado, as classes e castas, e as normas de gênero discriminatórias.

Fonte: http://www.geledes.org.br

Como a falta de saneamento básico no Brasil reflete e acentua a desigualdade social

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. De acordo com o relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil em relação à desigualdade social fica abaixo de países como Equador, Jamaica e Peru, por exemplo.

Essa desigualdade se expressa de várias maneiras.  Nos grandes centros urbanos, uma das suas manifestações é a segregação espacial, que faz com que  a oferta e integração de serviços públicos, moradia, saneamento básico e acesso a mobilidade pública, seja distribuída de maneira desigual pelo território de uma única cidade.  Nesse caso, estamos falando de um ciclo que se reproduz já que, ao mesmo tempo em que a segregação espacial é resultado de processos de desenvolvimento e consolidação urbana marcados pela desigualdade, ela também ajuda a acentuar tais processos.

“A desigualdade no Brasil é caracterizada por um lado por aquelas [desigualdades] que não são produzidas pelas cidades, que são dimensões associadas à própria renda e ao mercado de trabalho, e as dimensões claramente associadas à cidade, como a desigualdade de acesso [ao espaço urbano], pela falta de mobilidade e de estrutura urbana, e a segregação espacial nas cidades”, explica Eduardo Marques, professor do departamento de Ciência Política da USP e ex-diretor do Centro de Estudos da Metrópole.

Falta de políticas públicas de planejamento urbano contribui para a desigualdade

A falta de modelos de  de planejamento urbano que tenham a redução das disparidades em termos de estruturas de bens e serviços, oportunidades e vulnerabilidades, não pode ser apontada como uma das causas estruturais da desigualdade no  social no Brasil. No entanto, essa ausência ocupa um lugar importante na sua reprodução.

Segundo Marques, os principais elementos do planejamento urbano que podem contribuir para o aprofundamento da desigualdade social são a ausência de políticas abrangentes de acesso a transporte público e mobilidade, a alta segregação residencial - representada pela quase completa ausência de programas locais de regulação da terra urbana nas cidades brasileiras - e a irregularidade na oferta de serviços públicos básicos, além da falta de integração desses serviços.

Entre os serviços públicos considerados essenciais, o saneamento básico é, hoje, um dos que apresenta maior defasagem em termos de cobertura. De acordo com um relatório do Instituto Trata Brasil, que usa dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 49,8% da população do país não tem coleta residencial de esgoto e 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável.

O número coloca o Brasil atrás de países como Peru, Bolívia e Venezuela. A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, traçada em 2007, é que 93% do país tenha acesso à coleta de esgoto em 2033, mas de acordo com a equipe responsável pelo relatório, o ritmo de melhora nos últimos anos indica que o objetivo só será alcançado em 2050.

A falta de saneamento no Brasil é altamente concentrada:

Distribuição nacional da coleta de esgoto por estado

“Mesmo nas regiões com mais cobertura de saneamento, não significa que há muitas cidades com 100% de cobertura. Essa desigualdade de cobertura do serviço aparece até dentro das cidades”, explicou o coordenador do relatório, Pedro Scazufca, em entrevista ao Nexo.

Em média, menos de 30% da arrecadação com tarifas de saneamento é reinvestida em infraestrutura no setor. Scazufca esclarece que esse número não é exatamente ruim, mas que julgar isso depende exclusivamente da situação específica de cobertura em saneamento em cada cidade.

Em 2014, por exemplo, as 20 cidades com melhor cobertura de saneamento básico investiram o dobro em construção de infraestrutura do que as 20 piores. Ou seja: as cidades mais carentes em saneamento tendem a ficar ainda mais atrasadas.

A falta de saneamento é um elemento que compõe um quadro de desigualdade social, na medida em que expõe parte da população cujo acesso a esse serviço é comprometido a um ambiente que facilita a transmissão de doenças como dengue, zika, cólera e hepatite, à contaminação do solo, a deslizamentos e inundações.

“A preocupação é que os avanços em saneamento básico não só estão muito lentos no país, como cada vez mais concentrados onde a situação já está melhor. Estamos separando o Brasil em “ilhas” de Estados e cidades que caminham para a universalização da água e esgotos, enquanto que uma grande parte do Brasil simplesmente não avança.” Édison Carlo (Presidente executivo do Instituto Trata Brasil)

 

*Por Ana Freitas , 31 Mai 2016  

Fonte: https://www.nexojornal.com.br

A lei da ficha limpa fazendo aniversário em boa hora

Artigo de Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

A lei da ficha limpa fazendo aniversário em boa hora

Dia 04 deste junho, a lei complementar à Constituição Federal nº 135, mais conhecida como lei da ficha limpa, completa cinco anos. Quando a nação inteira sofre os efeitos de uma escandalosa sucessão de notícias relacionadas com todo o tipo de prática criminosa praticada por agentes políticos, em co-autoria, ou não, com os seus partidos, os méritos dessa lei merecem cuidadoso exame crítico.

Desde a sua motivação e origem, sua aplicação, a oportunidade por ela aberta para uma tão sonhada quanto urgente reforma política, favorece a formação de uma consciência popular mobilizada em defesa de uma desejada limpeza ética dos mandatos políticos outorgados pelo povo.

Já sobre sua motivação e origem se encontra uma das verdades mais constrangedoras do poder político institucionalizado publicamente e mais demonstrativas do erro comum das elites em atribuir ao povo incapacidade cívica para agir em defesa dos seus direitos, sua dignidade e cidadania, permanentemente postas sob risco pelo exercício imoral de mandatos que ele outorga.

A lei 135 é das poucas de iniciativa popular que chegaram a ser promulgadas e está em vigência. Típica do chamado “direito achado na rua”, sua existência, validade e eficácia não partiram de nenhum poder público constituído. Partiu do povo organizado, do poder instituinte desse sujeito coletivo de direito, fazendo prevalecer sua vontade contrária às históricas apropriações do poder pelo poder, do que parasita o Estado para preservar privilégios, garantir sua permanência nas próximas eleições, elaborar leis classistas emanadas de interesses necessitados de aparência moral, mas de fundo opressor e excludente.

É uma lei visivelmente preocupada com a ética pública, pretende evitar o pernicioso vício do poder do dinheiro para comprar autoridades, viciar licitações, disfarçar formas de licença para ampliar negócios tendentes a explorar o trabalho alheio, depredar o meio ambiente, matar a terra, facilitar a usura, impedir qualquer mudança suficiente para desmascarar projetos de consequências prejudiciais para a população pobre e miserável.

Como bem refere a sua ementa, ela visa “proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.” Para tanto, modificou a lei complementar 64 de 1990, entre outras disposições, nas do seu artigo primeiro, inciso i. Na letra e) desse inciso, por exemplo, verifica-se a possibilidade de alguém ficar inelegível nas seguinte hipóteses:

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

8. de redução à condição análoga à de escravo;

9. contra a vida e a dignidade sexual; e

10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

A ausência de caráter de agentes políticas/os, ultimamente revelada em gravações telefônicas, adverte a sociedade, outra vez, sobre o extremo cuidado a ser tomado com quem ela elege, seja pela esquerda, seja pela direita. Três falhas desse caráter, pelo menos, os casos de inelegibilidade, impostos pela lei de ficha limpa deixam claras: infidelidade aos fins buscados por toda a eleição, desvelando uma distorção solerte dos objetivos da própria democracia e da República; exercício do mandato em benefício próprio e criminosa fraude praticada contra as/os elitoras/es.

Seja no ambiente administrativo interno de cada um dos Poderes Públicos, com suas sindicâncias, comissões de inquérito, modalidades diversas de investigação de ilícitos, seja no Poder Judiciário, o devido processo legal também pode ser fonte de resultados pífios como ocorre comumente pela impunidade de crimes praticados por gente que engana o povo. Como toda a lei, a da ficha limpa não está livre disso. Também tem sua vigência e seus prometidos efeitos saneadores da política, em defesa da ética privada e pública, criticada ora por suas penas não serem suficientemente saneadoras, ora por serem demasiadamente rigorosas, mas muito mais pelos paradigmas hermenêuticos da sua interpretação, ainda fiéis, mesmo quando não o reconhecem, à cultura tradicional da licença, do jeito, da conveniência em se safar do aperto pela decretação da “falta de provas”, ainda que essas sejam até de domínio público.

O defeito não está nessa lei, então, e sim no parâmetro inspirador da sua aplicação. Entram em cena influente, em muitos casos, as mentiras proclamadas como verdades de uma e de outra das posições em conflito, particularmente quando envolvem disputa partidária, durante crises como essa atualmente sofrida pelo país, ou em véspera de eleições. A reforma política tem tanta dificuldade em ser implementada no Brasil, por mais que isso nos envergonhe, pelo fato de aquelas mentiras, travestidas de verdade, serem muito convenientes, tanto às campanhas eleitorais dos partidos como à parte da mídia que os apoia.

Uma vacina contra tal vício ainda não apareceu ao nível da infalibilidade. Uma delas, porém, parece acessível a qualquer do povo: analisar de quem parte a publicidade sobre a versão de um mérito pessoal ou coletivo qualquer, alardeado como verdadeiro e que prestação de serviço tal fonte prestou efetivamente à sociedade como um todo. Se essa versão estiver mais preocupada com a sustentação da ideologia ou do partido e seu/sua candidata/o ou eleita/o, as vítimas das suas mentiras de hoje serão aclamadas amanhã como mártires das verdades que as desvelaram.

Esse foi um trabalho que as Comissões de verdade, por mais poderoso fosse o empenho em atrapalhá-las, conseguiram, ainda que parcialmente, cumprir aqui no nosso país. Um/a prisioneiro/a político de ontem, vítima de todo o tipo de mentira passada como verdade, pode ser a/o presidente da república de hoje. Mandela, na África do Sul, Václav Havel na República Federativa Tcheca e Eslovaquia, Michele Bachelet no Chile, dão prova disso, mesmo que tais lembranças sejam tão incômodas para vários grupos moralistas de hoje, auto proclamados como os únicos fiéis à verdade, reconhecerem sua semelhança com o que está acontecendo no Brasil.

Prosseguir-se divulgando que a mudança de governo era necessária para eliminar de vez a corrupção política está se constituindo no melhor modo de preservá-la.

A festa de Corpus Christi

Um pequeno texto que escrevi sobre a Festa de Corpus Christi

Corpus Christi

A festa de Corpus Christi é celebrada com missa, seguida de procissão. A procissão nos faz recordar a caminhada do povo de Deus, que liberto da escravidão egípcia, vai ao encontro da terra prometida.

Deus nunca abandona o seu povo, envia o seu Filho Jesus como caminho, verdade e vida, e ao mesmo tempo o seu Filho quis continuar no meio de nós como um sinal visível, sob as espécies de pão e de vinho.

 Jesus disse às multidões dos judeus: “Eu sou o pão vivo descido do céu. Quem comer deste pão viverá eternamente. E o pão que eu darei é a minha carne dada para a vida do mundo”.

Precisamos deste pão para crescer no amor para reconhecer o rosto de Cristo no rosto dos irmãos e irmãs.

Jesus não sabe fazer outra coisa a não ser amar toda a humanidade, toda a criação divina. Jesus entende que a vida é amar. “Eu serei e viverei para sempre como aquele que ama”.

A celebração de Corpus Christi nos revela a face acolhedora de Cristo, que acolhe a todas e a todos sem excluir ninguém, saciando a “fome”, resgatando a vida, a esperança, a dignidade humana.

A celebração de Corpus Christi também nos revela que quem participa da Eucaristia, mas não é capaz de “partilhar” alimentos, amizade, solidariedade, fraternidade precisa rever suas atitudes, porque ainda não compreendeu e não foi capaz de entrar em comunhão com Ele.

Para refletir

“Ninguém ama um conceito, ninguém ama uma ideia, nós amamos as pessoas."

Papa Francisco

“Ouçamos o pranto das vítimas e daqueles que sofrem", pede papa Francisco

Mensagem foi lida pelo cardeal Piero Parolin na Conferência Humanitária Mundial

“A nenhum refugiado seja negado acolhimento”, expressou o papa Francisco na mensagem lida pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Piero Parolin, aos participantes da Conferência Humanitária Mundial promovida pelas Nações Unidas, que ocorre em Istambul.

“Que este evento seja também a ocasião para reconhecer o trabalho daqueles que servem os seus próximos e contribuem para consolar os sofrimentos das vítimas de guerras e calamidades, dos refugiados deslocados e daqueles que assistem a sociedade, especialmente com escolhas corajosas em favor da paz, do respeito, da cura e do perdão. É desta maneira que vidas humanas são salvas”, diz o papa.

Em sua mensagem, Francisco pede para que haja o acolhimento dos refugiados e de suas famílias, assim como das crianças e dos idosos. “Ninguém ama um conceito, ninguém ama uma ideia, nós amamos as pessoas. O sacrifício de si, a verdadeira doação, brota do amor para com os homens e mulheres, crianças e idosos, povos e comunidades”, escreve o papa.

Na mensagem, o pontífice lança ainda um desafio à Conferência: “Ouçamos o pranto das vítimas e daqueles que sofrem. Deixemos que nos deem uma aula de humanidade. Mudemos o nosso estilo de vida, a política, as decisões econômicas, os comportamentos e atitudes de superioridade cultural”, acrescenta.

Ao concluir, Francisco assegura a todos as suas orações e bênçãos de sabedoria, força e paz. “Aprendendo das vítimas e daqueles que sofrem, seremos capazes de construir um mundo mais humano”, finaliza.

Com informações e fotos da Radio Vaticano

15 medidas do governo Michel Temer fazem o Brasil retroceder

15 medidas do governo Michel Temer fazem o Brasil retroceder

1. extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável por políticas públicas específicas [crédito, assistência técnica, inovação, comercialização, direitos civis] para mais de 5 milhões de famílias [ou 20 milhões de pessoas] da agricultura familiar e reforma agrária que produzem cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população, além de itens agrícolas de exportação;

2. extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Social e Direitos Humanos, órgão vocacionado para o desenvolvimento de políticas afirmativas da identidade histórica e social de milhões de brasileiras e brasileiros que ficaram invisibilizados e silenciados ao longo de séculos de opressão e dominação capitalista;

3. extinguiu o Ministério da Cultura, responsável pela condução de políticas tradutoras da diversidade e da pluralidade cultural que singulariza o Brasil no mundo;

4. nomeou para os postos do primeiro escalão homens brancos, ricos, todos senhores representantes exclusivos da burguesia agrária, comercial, industrial, imobiliária e financeira e, além disso, implicados em corrupção – 16 dos 24 ministros são investigados na Lava Jato e em outros crimes: é um governo 75% Lava-Jato;

5. quer acabar com os percentuais mínimos de aplicação na saúde e na educação, e com isso vai desviar mais de R$ 200 bilhões anuais dos recursos destas áreas essenciais para transferir ao capital financeiro internacional na forma de juros e dívida indecentes;

6. anunciou o desfinanciamento e o sucateamento do SUS, que passará a ser um sistema restrito e focado e não mais universal, deixando a imensa maioria da população indefesa diante da privatização que pretende promover da saúde;

7. pretende eliminar quase 4 milhões de beneficiários do Bolsa-Família e reduzir todos os projetos e importantes políticas sociais em andamento;

8. anunciou uma reforma trabalhista e previdenciária que seqüestra direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora;

9. anuncia a liberação dos jogos de azar – bingo, jogo do bicho, cassinos – que é causa de destruição de pessoas e famílias viciadas e porto seguro para a lavagem de dinheiro e que, além disso, não aumenta a arrecadação tributária;

10. pretende rever demarcações de terras da reforma agrária e populações indígenas para preservar a concentração e especulação fundiária dos latifúndios;

11. promete entregar o pré-sal e a Petrobrás para petroleiras estrangeiras, e pretende desmantelar toda a cadeia nacional de gás e petróleo;

12. se compromete a realizar um processo selvagem de privatizações: como disse o conspirador golpista Michel Temer, quer “privatizar tudo o que é privatizável”;

13. ataca os países vizinhos e da região que condenam o golpe de Estado, abandonará os BRICS e fechará embaixadas estratégicas para fazer o país regredir à lógica colonizada do alinhamento subordinado às potências estrangeiras, em especial aos Estados Unidos;

14. ameaça adotar o método do PSDB de nomear para a chefia da Procuradoria da República os procuradores servis que engavetam processos e escondem a patifaria e roubalheira que praticam no governo;

15. promove a partidarização e loteamento radical do Estado: usam até o cargo do garçom que serve cafezinho no Palácio do Planalto para nomear apaniguados do governo usurpador – é a restauração das capitanias hereditárias.

Fonte: Carta Maior

“Antes da mensagem, deve haver a visão, antes do sermão, o hino, antes da prosa, o poema”.

Amos Wilder

Declarações de Ricardo Barros mostram desconhecimento da saúde, afirmam especialistas

Para especialistas da área ouvidos pelo Saúde Popular, a nova gestão representa a concretização de um projeto de desmonte e privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A reportagem é de Rute Pina e José Eduardo Bernardes e publicada por Saúde Popular, 18-05-2016.

Com frases como “a fé move montanhas” [sobre medicamentos que não possuem eficácia comprovada], “quanto mais gente puder ter, melhor” [sobre os planos de saúde] e defendendo a participação das Igrejas no debate sobre aborto,Ricardo Barros, em sua primeira semana à frente do Ministério da Saúde do governo interino de Michel Temer(PMDB), já coleciona uma série de declarações polêmicas.

Para especialistas da área ouvidos pelo Saúde Popular, a nova gestão representa a concretização de um projeto de desmonte e privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Barros é o primeiro ministro da Saúde, desde 2003, que ocupa o cargo, mas não tem nenhuma relação formal com o setor. Engenheiro civil por formação, ele apresentou poucos projetos ligados à área na Câmara dos Deputados. O maior doador individual de sua campanha para deputado federal em 2014 foi Elon Gomes de Almeida, presidente e fundador do Grupo Aliança, empresa que oferece a contratação coletiva de planos de assistência médica e odontológica. O grupo doou R$100 mil à campanha do atual ministro.

Ele, no entanto, afirma que sua falta de experiência na Saúde não será uma falha, pois contribuirá para a pasta como “gestor e especialista em orçamento”.

Hêider Pinto, no entanto, médico mestre em Saúde Coletiva e ex-secretário de gestão do trabalho e da educação na saúde (pasta responsável pelo Programa Mais Médicos no Ministério da Saúde), acredita que Barros entra para poder privatizar e ampliar as parcerias com o setor privado.

“Não pelo fato dele ser engenheiro, mas pelo fato de representar um governo sem legalidade, legitimidade e que assume com uma pauta de colocar nas costas do cidadão a conta da crise. Os documentos Ponte para o Futuro eTravessia Social [como foi batizado o plano de governo de Temer] mostram que o objetivo é privatizar tudo o que for possível, reduzir o gasto com Saúde – como a desvinculação do orçamento. Isso significa tentar fazer com que o SUS seja segmentado e focado em algumas populações”, afirmou o médico.

A professora de Medicina Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Heloísa Mendonça, seguiu na mesma linha, ao dizer que o ministro deu declarações claras de que “não entende a saúde como direito universal”. “A gente não tem como reconhecer esse senhor como ministro, porque ele se opõe ao direito constitucional da saúde universal”, disse.

Menos médicos estrangeiros

Em sua primeira coletiva de imprensa, Ricardo Barros afirmou que uma das ações para o Programa Mais Médicos,símbolo do governo de Dilma Rousseff na área da Saúde, seria incentivar a presença dos médicos brasileiros no programa para “prestigiar nossa academia, a Associação Brasileira dos Médicos e demais representantes”.

Para Hêider Pinto, a alegação do ministro demonstra que ele “está preocupado em prestar conta a estes grupos que desde 2013 tem um discurso xenófobo, conservador e corporativo”.

“Por ele ser engenheiro e não um super-especialista ligado às entidades, a tendência seria que fosse menos corporativista. Mas temos o pior das duas coisas: uma pessoa que não conhece a Saúde, e onde ela poderia ter alguma coisa positiva, que seria se preocupar mais com a população e menos com a corporação, ela tem uma atitude totalmente corporativa”.

O ex-secretário da pasta responsável pelo programa diz que o ministro “deu declarações genéricas” e desconhece informações básicas sobre o tema. “A lei já garante prioridade aos médicos brasileiros. O fato de aproximadamente 70% dos médicos do programa serem estrangeiros, é porque os brasileiros não se dispuseram a ocupar as vagas do programa, em especial, nas comunidades e municípios mais vulneráveis”, pontuou.

Segundo Hêider, mesmo com um aumento de brasileiros que aderiram ao programa nas duas últimas chamadas, eles continuam se dirigindo aos municípios com menos dificuldades. “Ao reduzir o número de médicos estrangeiros, ele [Barros] está falando em reduzir de 45 milhões para 12 milhões de pessoas que seriam assitencializadas pelos estrangeiros. A grande pergunta é se esses 33 milhões continurão sendo atendidos com regularidade pelos brasileiros nestes lugares”, questionou.

Segundo a professora da UFPE, o ministro quer se reconciliar com a corporação médica, que tem interesses “muitos escusos da corporação, travestido de zelo”. “O Conselho Regional de Medicina e a Associação Médica Brasileira estão fazendo looby contra o Mais Médicos. A ideia do Conselho é carreira para os médicos brasileiros. Mas isso é blefe, porque eles sabem perfeitamente que, se até hoje, decorrido 27 anos da Constituição, nós não tivemos ainda uma carreira implantada para o SUS, não vai ser agora que ela será implantada”, disse.

Orçamento

Em outro ponto prioritário de seu discurso inaugural da pasta, o ministro disse que deseja otimizar os gastos do SUS e implantar um sistema integrado de informações e conhecer iniciativas de municípios, que com “poucos recursos fazem trabalhos excelentes” já que a pasta não pode “pensar agora em aumentar recursos”.

Heloísa Mendonça, no entanto, afirma que o debate não está atrelado apenas aos poucos recursos do Ministério. Ela argumenta que a verba destinada à Saúde está vinculada ao orçamento da Seguridade Social, área na qual “se instalou uma ofensiva nos últimos dias” e que “a falta de recursos com a previdência não está descolado das questões da saúde”.

Foi por esta linha que Barros tentou argumentar em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (17), após dizer que o Estado não tem como assumir todas as garantias previstas na Constituição, incluindo o acesso universal à saúde. Horas depois, ele recuou dizendo que o SUS “está estabelecido”. “Enquanto a previdência continuar crescendo nos gastos públicos, não haverá recursos para ampliar em outras áreas. O presidente [interino, Michel Temer] já garantiu que não mexerá em direitos adquiridos. Não falei em rever o tamanho do SUS”, se desdisse Barros à Folha.

Segundo Hêider, o ministro fez um comentário “superficial e precipitado de alguém que não discute e não tem aprofundamento no tema da saúde”. “É um chavão que pode ser usado em qualquer setor, ‘vou integrar o sistema e vai haver um choque de gestão’”, acusou o especialista. “Esta é uma visão equivocada. Poderíamos até fazer um debate sobre aumento de eficiência, mas independente disso, o Brasil gasta pouco e precisa elevar o percentual de gastos com a saúde em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], porque, dessa forma, não conseguiremos cumprir a Constituição de 1988 e ter a saúde como direito universal”, acredita.

Atualmente, o Brasil tem um gasto com saúde de 3,8% em relação ao PIB do país. A taxa ainda está bem distante de países que aspiram a um sistema amplamente público, como Reino Unido, um dos modelos que inspiraram a implatação do SUS, que compromete 7,6% de seu orçamento em relação ao PIB, ou ao Canadá, que tem um índice de 7,4%, ou mesmo de países que tem uma despesa pública com saúde da ordem de 10%, como Cuba e Suécia.

Planos de saúde

Barros não parou por aí em relação as declarações polêmicas. Ele lembrou que propostas em trâmite no Congresso Nacional, caso aprovadas, poderiam “aliviar” o SUS, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 451, proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto pretende incluir como garantia fundamental o plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador.

Hêider Pinto acredita, porém, que tal projeto que a princípio parece positivo, se alinha ao programa de desmonte do SUS e à privatização da saúde, representados pelo Governo Temer.

“Esta medida é um super negócio para os planos de saúde. Em uma tacada só se triplica o mercado deles. E também desfinancia o sistema público, através da isenção de impostos para os empregadores e empregados, e joga essas pessoas no mercado livre para que elas tentem ter saúde, passando a funcionar pela regra de mercado”.

“Os temas da Ponte Para o Futuro só têm conexão quando lembramos desta PEC e do que está colocado na Agenda Brasil, pelo PMDB”, disse. Para ele, o momento de retrocesso “é absolutamente preocupante” e só se equivale ao momento que Collor vetou o financiamento da Lei Orgânica da Saúde, em 1990. “É um momento crítico e eu comparo só estes dois momentos. Por isso, mais do que nunca, lutar por saúde, neste momento, está associado à luta pela democracia”, finalizou.

Na mesma linha, a professora Heloísa Mendonça espera que o desmonte da saúde pública seja detido pela luta organizada do setor. “Com esse governo, a universalização da saúde só se dará no campo da luta política. É uma ofensa um ministro afirmar que não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. O que tem sido a história da humanidade e dos trabalhadores do mundo, a não ser lutar pela conquista de direitos sociais, direitos civis, direitos políticos?”, questiona.