17 março, 2010

Alteração no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), pelo governo federal

De acordo com ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, já é decisão do governo federal alterar três ações programáticas no PNDH3.
Duas das alterações atendem a reclamações da Igreja Católica, são elas:
- Serão retirados o apoio a projeto de lei que descriminalize o aborto; e o
- Impedimento à ostentação de símbolos religiosos, tais como crucifixos nas paredes, de prédios públicos.
A outra alteração diz respeito a proposta de mediação de conflitos agrários, retirando a exigência de audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.

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