A Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra nº 450, de 15 de julho de 2010, exclui do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) os/as beneficiários/as de Projetos de Reforma Agrária identificados/as como servidores/as públicos/as federais à época da data da homologação na Relação de Beneficiários (RB), conforme relação anexa à portaria (DOU de 16/7/10, MDA, págs. 57 a 79).
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