18 maio, 2011

Governo do Paraná estuda extinguir Secretaria de Estado da Criança e da Juventude

Enquanto Pernambuco e o Distrito Federal estão neste ano implementando suas secretarias específicas para a infância e adolescência, o Paraná planeja a extinção da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ). Ela foi criada em 2007 como a primeira secretaria estadual específica dessa área no país. Entre suas atribuições estão políticas de convivência familiar e comunitária, socioeducação e proteção contra as violências que atingem meninas e meninos.
Apesar de a mudança ainda não ter sido efetivada, ao acessar o site da SECJ o internauta já é direcionado à nova Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, para onde deverá ser transferida parte das políticas que envolvem crianças e adolescentes. Por enquanto, o Projeto de Lei que define onde serão administradas tais políticas está em elaboração no Executivo. A proposta da nova estrutura será divulgada durante reunião extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do próximo dia 19 de maio. O encontro é aberto ao público e acontece às 13h30, na sede da SECJ que fica localizado à Rua Hermes Fontes, 315, Batel, em Curitiba.
Além dos conselheiros estaduais, deverão participar da reunião a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e a secretária da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes. A expectativa do governo é que até o final de maio o PL seja aprovado na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). ...continue lendo...

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