09 agosto, 2018

Estudo escancara retrocesso social com a emenda do teto de gastos


Lançado nesse dia 7 de agosto em audiência pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos, o documento tem 66 páginas de linguagem didática e acessível. O trabalho é apoiado por diversas instituições, dentre elas o Brasil Debate, e está disponível para download gratuito.

A reportagem foi publicada por Brasil Debate, 07-08-2018.


Lançado nesse dia 7 de agosto em audiência pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos, o documento “Austeridade e Retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”, escrito em linguagem acessível e didática, é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições[1] e a criação de um fórum permanente de discussão: o “Observatório da Austeridade Econômica no Brasil”. Uma boa parte de seu conteúdo faz uso direto do livro “ECONOMIA PARA POUCOS: Impactos sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil”, publicado pela editora Autonomia Literária, que traz um maior detalhamento das ideias apresentadas no documento. Você acessa a íntegra aqui: DOC AUSTERIDADE_doc3-_L9 .
O estudo traz um diagnóstico dos impactos das políticas de cortes em diversas áreas, demonstrando os efeitos extremamente negativos das políticas de austeridade praticadas no Brasil. Analisam-se os impactos dos cortes que já ocorreram e os possíveis efeitos do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) em áreas como seguridade social, saúde, educação básica, educação superior, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária e direitos humanos, destacando os seus efeitos perversos que mantêm as fontes de desigualdade em termos de gênero e raça.
Uma das contribuições do documento é mostrar a relação intrínseca entre o orçamento público e a garantias dos direitos sociais, assim como o impacto distributivo da política fiscal no Brasil.
Em cada área, apresentamos as consequências que já podem ser percebidas e as previsões para os próximos anos de vigência do teto declinante de gastos, que irá impor uma série de novos cortes em áreas prioritárias e essenciais para garantir um desenvolvimento inclusivo e mais justo.
Parte dos impactos que estão descritos no documento já aparecem nas notícias de jornais que corroboram esse quadro. Talvez um dos resultados mais tristes seja o aumento da mortalidade infantil, após 26 anos[2] de queda consecutiva. Um estudo da Fiocruz aponta que o teto declinante de gastos que afeta programas como o Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família pode ter impacto direto ainda maior na mortalidade de milhares de menores de até 5 anos até 2030[3].
O aumento da mortalidade infantil está diretamente relacionado a outros dados extremamente alarmantes, como o aumento da extrema pobreza[4], a escassez de investimentos em saneamento básico e a piora no atendimento à saúde da população diante dos cortes de gastos[5]. Os cortes afetaram a oferta e a cobertura de vacinas[6], afetaram a qualidade do atendimento dos hospitais[7] e interromperam o programa de atenção básica, o Mais Médicos[8].
Além disso, os cortes afetaram diretamente a educação pública, tanto básica[9] quanto superior[10]. O atraso no repasse a creches[11] ameaça crianças menores de 4 anos. A área de pesquisa das universidades foi diretamente afetada[12]. A notícia mais recente, de corte de bolsas para 2019[13], caso os limites orçamentário forem mantidos, já foi discutido no documento que mostra uma queda na concessão de bolsas nos últimos anos.
Para as famílias brasileiras, um dos maiores problemas é o forte aumento do desemprego[14], em boa parte decorrente do efeito recessivo das políticas de austeridade econômica. Sendo assim, cada vez mais famílias dependem das transferências do governo[15] como sendo a principal fonte de renda, tanto as previdenciárias quanto as assistências, que também são ameaçadas pelas políticas de corte permanente de gastos.
A queda de renda tem afetado diretamente o padrão de consumo das famílias, reduzindo o consumo de comida, remédio[16], fraldas[17], gás[18], aluguel[19], entre outros. Quem não consegue comprar botijão tem improvisado com uso de álcool e fogão a lenha. Esses efeitos são ainda mais fortes nas mulheres[20].
A consequência imediata foi o aumento da população de rua[21] e a sensação de insegurança[22] nas grandes capitais brasileiras em meio a essa grande crise social.
O futuro não deveria e não deve ser assim. A austeridade fiscal, longe de uma necessidade técnica, é uma opção política-ideológica apoiada em discursos falaciosos sem sustentação empírica. É preciso rediscutir, repensar e reverter essas políticas que deterioram o bem-estar da população brasileira assim como o seu acesso a direitos sociais. Esse documento busca contribuir para essa tarefa. E, ao fazer isso, mostra que a solução não pode ser parcial: é preciso repensar um novo modelo de desenvolvimento que tenha como base a redução das desigualdades.
Para ler o documento na íntegra: DOC AUSTERIDADE_doc3-_L9
Notas
[1] São 18 instituições que apoiam o documento: FES, BRASIL DEBATE, CAMPANHA DIREITOS VALEM MAIS, GT DE MACRO DA SEP, GT ECONOMIA – PROJETO BRASIL POPULAR, Plataforma DHESCA, ABRES, CEBES, PLATAFORMA POLÍTICA SOCIAL, POEMA, IJF, INESC, CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, INSTITUTO CULTURA E DEMOCRACIA, INSTITUTO TRICONTINENTAL, ANFIP, EDITORA AUTONOMIA LITERÁRIA e PEABIRU.
[5]https://www.sul21.com.br/areazero/2018/07/saude-e-um-valor-social-nao-uma-mercadoria-diz-professor-em-debate-sobre-crise-do-sus/
[6] https://m.oglobo.globo.com/sociedade/saude/queda-na-cobertura-vacinal-acende-alerta-para-volta-de-doencas-do-passado-22861011
[7] https://oglobo.globo.com/rio/falta-de-pagamento-das-os-faz-atendimento-de-hospitais-piorar-22889268
[8] https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/07/alexandre-padilha-cinco-anos-do-mais-medicos-uma-revolucao-interrompida.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compfb
[13]https://g1.globo.com/educacao/noticia/2018/08/02/quase-200-mil-podem-ficar-sem-bolsa-se-orcamento-de-2019-sofrer-corte-diz-conselho-da-capes.ghtml
[19] https://oglobo.globo.com/economia/na-crise-todo-mundo-se-aperta-lares-reunem-mais-moradores-22627644

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