27 outubro, 2025

Lula 80 anos - o primeiro octogenário no cargo



Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE), se tornou o primeiro presidente octogenário no exercício do poder Executivo no Brasil. Este é o terceiro mandato presidencial de Lula, após ter exercido a mesma função de 2003 a 2006 e de 2007 a 2011.

Aos 80 anos completados nesta segunda-feira (27), o governante supera o recorde anterior do ex-presidente Michel Temer, que deixou o cargo aos 78 anos, em 2018.

O terceiro presidente brasileiro mais velho em exercício foi Getúlio Vargas, em seu segundo mandato, que morreu aos 72 anos, em agosto de 1954.

Por outro lado, o mais jovem ocupante da cadeira no Palácio do Planalto foi Fernando Collor de Mello, aos 43 anos, que deixou o cargo após impeachment, em setembro de 1992.

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“Que as religiões não sejam usadas como armas ou muros, mas sim vividas como pontes e profecias”


Estamos encerrando o mês de outubro, mês em que o Papa Leão XIV dedicou sua intenção de oração à colaboração entre diferentes tradições religiosas.

Que as religiões, diz o Papa, “não sejam usadas como armas ou muros, mas sim vividas como pontes e profecias”. Num tempo marcado por conflitos, o Papa convida todos os fiéis a procurarem o que une, “para defender e promover a paz, a justiça e a fraternidade humana”.

O papa disse que a humanidade vive num mundo "ferido por profundas divisões" e exortou os fiéis a buscar caminhos para a unidade por meio da fé.

“Senhor Jesus, Tu, que na diversidade és um só e olhas com amor para cada pessoa, ajuda-nos a nos reconhecermos como irmãos e irmãs, chamados a viver, rezar, trabalhar e sonhar juntos”, rezou o papa.

24 outubro, 2025

STF tem cor e gênero: são 134 anos de homens brancos no poder

O que segue a baixo, é newsletter, recebido em meu e-mail, do "Brasil de Fato (24/10/2025)

STF tem cor e gênero: são 134 anos de homens brancos no poder

Dos 18.265 magistrados que atuam no Poder Judiciário brasileiro, cerca de 2.260 são pardos e 328 são pretos. Se nosso Judiciário é majoritariamente branco, como podemos esperar avanços na luta antirracista, na justiça racial e na reparação de mais de três séculos de escravidão?

Produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório “Justiça em Números 2024” aponta que as pessoas negras são sub-representadas nos espaços da magistratura no país, apesar de serem maioria da população. Os dados evidenciam que o número de negros no Poder Judiciário é de 14,3%, sendo 12,4% de pardos e somente 1,8% de pretos.

Esses dados alarmantes deveriam ajudar a nortear a escolha de um sucessor para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Com a antecipação de sua aposentadoria, retoma-se a disputa política pela próxima indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os cotados estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco — todos homens brancos.

Criado em 1891, o STF nunca teve uma mulher negra como ministra e apenas três homens negros ocuparam a Corte, sendo o último Joaquim Barbosa, aposentado em 2014. Mesmo a presença de mulheres brancas é ínfima: desde a aposentadoria de Rosa Weber, a única ministra é Cármen Lúcia. Segundo os movimentos populares, essa falta de representatividade evidencia a “baixa intensidade da democracia brasileira”.

Em entrevista ao Conexão BdF, jornal diário da Rádio Brasil de Fato, a jurista Amanda Vitorino afirmou que a saída de Barroso oferece uma oportunidade para corrigir desigualdades na composição da Corte. “É o momento histórico perfeito para conseguirmos indicar uma mulher negra no STF. Lula tem a possibilidade de trazer um legado, um marco na história”, reforçou.

Novo nome, velha democracia racial

Contrariando a reivindicação dos movimentos, Lula parece já ter seu favorito e, em termos de representatividade, a velha política deve se repetir. Messias é o grande esperado para assumir a vaga de Barroso.

Mas será que o Brasil precisa de mais um ministro branco no STF, ou de uma guinada democrática e representativa? O Fórum Justiça, a plataforma Justa e a Themis – Gênero e Justiça formalizaram a reivindicação por uma mulher negra na Corte, por ser uma “janela única” para corrigir a “constrangedora e histórica desigualdade” que marca a composição do Supremo.

Em nota pública, as organizações apresentaram uma lista com sete mulheres, parte delas negras, de perfil técnico e trajetória consolidada, ressaltando que não há escassez de nomes qualificados.

Com a saída do ministro Ricardo Lewandowski da Corte em 2023, o movimento Mulher Negra no STF ganhou força. Apesar da mobilização, Lula indicou Cristiano Zanin para a vaga. Dois anos depois, a história parece se repetir e os esforços para subverter o legado da escravidão serem, mais uma vez, escanteados.

Esperamos 122 anos da nossa República para ver uma mulher — branca — assumir a presidência do país. Já são 134 anos aguardando uma mulher negra sentar-se à cadeira da maior Corte do Brasil. Lula, que batalhou pela posse de Dilma em 2011, vai descartar facilmente a chance de dar um novo e grande passo no país?

Se o petista escolhe fechar os olhos para a possibilidade de ter uma jurista comprometida com a justiça racial no STF, o Brasil de Fato redobra seu compromisso com a luta antirracista, a democracia e a reparação. Quanto mais gente, mais forte é a nossa contracorrente.

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Marcela Reis
Supervisora de conteúdo de redes sociais

Movendo as peças

O que segue a baixo, é newsletter, recebido em meu e-mail, do "Brasil de Fato (24/10/2025)

Movendo as peças

Olá, o governo busca consolidar suas posições de olho em 2026, enquanto a direita continua em busca de um candidato.

.Quase tudo em seu lugar. Lula partiu para o encontro com Donald Trump com a expectativa que a química corroa o tarifaço, mas também aproveitou a estadia na Ásia para marcar posição contra o monopólio do dólar. A tranquilidade se deve à rara ocasião de quem deixou as reformas bem encaminhadas em casa. Depois de um longo chá de cadeira, Guilherme Boulos foi nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência, sinalizando uma inclinação mais à esquerda do governo e mais proximidade com os movimentos populares, além da possibilidade de que pautas como o fim da escala 6x 1 e a regulação dos trabalhadores de aplicativos avancem. Para a classe média, o governo já apresentou um pacote de sete medidas, principalmente de crédito e financiamento imobiliário, incluindo R$40 bilhões para reformas habitacionais, que também contemplam as classes mais baixas, o que deve ajudar a manter o patamar da aprovação do governo em elevação. O Planalto anunciou ainda investimentos para as guardas municipais e um projeto que agrava a pena para organizações criminosas, tentando romper a resistência de governadores e abrir caminho para a PEC da Segurança, mas também tratando de um tema que é caro para a mesma classe média. E, nos bastidores, segue a limpa dos cargos dos infiéis do centrão. O suficiente para o PP, discretamente, recuar, deixar André Fufuca no Ministério do Esporte e até pedir mais cargos no segundo escalão. Entusiasmado, Lula voltou até a criticar os patamares da taxa Selic. É verdade que nem tudo foi resolvido antes da viagem para a Ásia. O maior imbróglio do governo continua sendo o orçamento de 2026, que segue parado no Congresso, tanto pela ação da oposição que não quer o governo com um caixa forte em ano eleitoral, quanto pelo atraso na compensação da MP do IOF, que esbarra na resistência da Faria Lima e do centrão. Para viabilizar uma saída, o governo pretende bater de frente com outro lobby poderoso, o das Bets. Outro problema que fica para a volta é a nomeação do novo ministro do STF. Apesar de tudo indicar que o escolhido será Jorge Messias, o Planalto ainda precisará convencer o preterido Rodrigo Pacheco a ser o palanque mineiro de Lula nas eleições e mitigar as frustrações de seu cabo eleitoral, Davi Alcolumbre. Por isso também a urgência na exploração de petróleo na Margem Equatorial, nas águas profundas do Amapá, às vésperas da COP 30.

.A COP no divã. Autossabotagem é a melhor palavra para descrever a decisão do Ibama de autorizar a exploração de petróleo na foz do Amazonas a apenas duas semanas da COP 30. Mesmo com o malabarismo verbal da “transição energética justa”, é cada vez mais forte a percepção de que os interesses das petroleiras e a agenda ambiental são incompatíveis. Na verdade, o olho do governo cresceu depois que Guiana e Suriname começaram explorar o potencial energético da região há alguns anos. Desde então, estabeleceu-se o embate entre Petrobrás, Ministério de Minas e Energia e Casa Civil, de um lado, e o Ministério do Meio Ambiente, de outro. No meio, sempre esteve o Ibama. Marina Silva acabou isolada no pior emprego do mundo dentro do governo. Lula nunca escondeu sua vontade de levar adiante o projeto, mas manteve uma uma pressão moderada para não esvaziar completamente os compromissos ambientais do Brasil na opinião pública internacional. Mas, além de Lula e Alcolumbre, o sonho de um “emirado amazônico” seduz também as oligarquias regionais do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte de olho nos royalties. Aliás, tudo isso num contexto de crescente presença dos Estados Unidos na região e cada vez mais agressiva. A perspectiva é que a nova área ainda a ser prospectada, que fica a 500 quilômetros da foz do Amazonas e a 175 quilômetros da costa do Amapá, guarde a maior reserva de petróleo do país. Porém, a autorização do Ibama ainda pode sofrer revezes. O Ministério Público Federal no Amapá já havia acionado a Justiça Federal para a realização de um novo simulado de emergências antes que a autorização fosse concedida. Afinal, trata-se de um santuário ecológico ainda pouco estudado e que pode ser ameaçado por qualquer vazamento de óleo. Como era de se esperar, o tema agrava a crise que perpassa a COP 30 desde seu início. Deve consolidar-se um clima de divisão entre a COP oficial, amiga das petroleiras e do agronegócio, e a COP do povo, organizada paralelamente pelos movimentos populares, em defesa dos povos da floresta, do campo e dos afetados pelas mudanças climáticas.

.Estamos contratando. As contradições do governo na área ambiental só não são maiores que as da direita quando o assunto é a sucessão de Bolsonaro nas urnas. A começar pelas infindáveis páginas policiais que envolvem a família e os amigos. Depois da condenação do núcleo crucial do golpe pelo STF, que em breve deve ser executada, o grupo responsável por disseminar fake news e desacreditar as urnas eletrônicas também foi condenado. E o Supremo ainda solicitou à PGR a retomada das investigações sobre a participação de Valdemar da Costa Neto na trama golpista. Sem falar do avanço no processo de extradição de Carla Zambelli da Itália para o Brasil, onde aguarda para cumprir pena pela invasão do sistema do CNJ. Assim, a direita continua órfã de alternativas eleitorais. Trocando em miúdos, como lembra Thomas Traumann, ninguém ainda foi capaz de operacionalizar a delicada manobra de capturar os votos de Bolsonaro sem parecer bolsonarista demais, especialmente Tarcísio de Freitas, que abraçou-se à anistia no momento errado. É claro que o demérito não foi só de Tarcísio. Contou também o veto de Eduardo Bolsonaro a qualquer diálogo com o centrão e, no final, restou para o bananinha salvar o próprio mandato. Outro eterno candidato a presidente, Ciro Gomes, voltou às origens tucanas numa nova virada à direita, mas deixou de ser qualquer alternativa nacional e deve se concentrar nas disputas regionais do Ceará, onde talvez seja candidato ao governo. Na verdade, o mais animado candidato a herdeiro do bolsonarismo seria Luiz Fux se ele não fosse ministro do STF. Depois de condenar o delator e inocentar os delatados no julgamento do núcleo golpista, Fux tentou sem sucesso atrasar o acórdão da condenação. Agora, isolado dos colegas, Fux foi literalmente procurar a sua turma ao lado de André Mendonça e Nunes Marques, onde vai fortalecer a ala bolsonarista na Segunda Turma do Supremo e pode entrar em confronto com Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli. Lá, ele também terá condições mais favoráveis para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, matéria da qual é relator.


.Ponto Final: nossas recomendações.

.A revanche da financeirização: por que a desigualdade resiste no Brasil. No Terapia Política, Maria Luiza Falcão Silva explica porque as pautas igualitárias não avançam no Brasil.

.Como Brasil se tornou 5º maior mercado de bets no mundo. A BBC conta como nos tornamos o paraíso do golpe financeiro.

.Na sala de aula com minha nova aluna, a IA. O relato de uma docente sobre a invasão da tecnologia na sala de aula. No Intercept.

.Há 50 anos, Vlado foi morto pela ditadura. Mas as lições do professor continuam. O Jornal da USP lembra a saga de Vladimir Herzog meio século depois de sua morte.

.Os 10 anos da morte de um torturador. O major Carlos Alberto Brilhante Ustra é o retrato da impunidade dos crimes da ditadura. No Construir Resistência.

.O que urnas funerárias descobertas na Amazônia revelam sobre os antigos habitantes da maior floresta do mundo. Na BBC, veja a incrível história de uma descoberta arqueológica brasileira.

.EUA: Decadência e fim da imaginação. Enquanto a China projeta um futuro para a humanidade, resta ao imaginário norte-americano decadência e distopia. Por Estevam Dedalus no Outras Palavras.

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Ponto é escrito por Lauro Allan Almeida Duvoisin e Miguel Enrique Stédile.

22 outubro, 2025

CNBB manifesta preocupação com decisões judiciais sobre o aborto - Defender a vida sempre

CNBB manifesta preocupação com decisões judiciais sobre o aborto - Defender a vida sempre

Nota da CNBB – em defesa da vida e da dignidade humana

Defender a vida sempre: CNBB manifesta preocupação com decisões judiciais sobre o aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota nesta terça-feira, 21 de outubro, reafirmando sua posição inabalável em defesa da vida humana “em todas as suas etapas – desde a concepção até o seu fim natural”. Para a entidade, “a vida é dom sagrado de Deus e fundamento de todos os demais direitos”.

A nota foi publicada após duas decisões judiciais que, segundo a Presidência da CNBB, suscitaram “legítima preocupação e reflexão ética em todo o país”. A primeira diz respeito às ADPFs 989 e 1207, que tratam da possibilidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem procedimentos de abortamento, nas hipóteses já previstas em lei, mediante a administração de fármacos abortivos.

A CNBB expressou apreço pela “sensibilidade e compromisso com a vida” dos profissionais da enfermagem, destacando que “cuidar é a essência dessa nobre profissão” e que “transformar o cuidado em instrumento de eliminação da vida inocente contraria o sentido profundo da missão de quem promove saúde”.

Na nota, a Presidência da Conferência também reconhece como “um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao longo do fim de semana formou maioria para derrubar a liminar que permitia a prática por esses profissionais.

Por outro lado, a CNBB manifestou atenção ao andamento da ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A Conferência considerou “inexplicável e inédita” a rotina regimental adotada no julgamento e afirmou que a suspensão do processo – após pedido de retirada de pauta – deve ser vista como “uma oportunidade para o país refletir com serenidade e profundidade sobre o valor inalienável da vida humana”.

O texto enfatiza que o tema do aborto “não pode ser reduzido a um problema de saúde pública ou de política criminal”, por envolver o princípio maior da dignidade humana. “A verdadeira saúde pública é aquela que salvaguarda todas as vidas e não opta pela morte dos mais inocentes”, diz a nota.

Inspirada na Doutrina Social da Igreja, a CNBB defende que mulheres e crianças devem receber igual amparo e proteção, com políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e cuidado integral. “A defesa da vida exige políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e cuidado integral, e não a ampliação de práticas que eliminem a vida antes mesmo de nascer”, reforça o texto.

Ao final, a Conferência conclama os fiéis e pessoas de boa vontade a permanecerem “vigilantes e em oração”, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições do país “a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana”.

Leia (aqui) a nota da Presidência na íntegra.

A baixo o vídeo



Núcleo 2 da trama golpista

O Ação Penal 2694 (denominada a “trama golpista” no Brasil) descreve vários “núcleos” de atuação investigados pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O que segue é o que se sabe até agora sobre o Núcleo 2 da trama golpista — seu papel, acusados e status processual.

O que é o Núcleo 2

Segundo a acusação da PGR, o Núcleo 2 é um dos grupos investigados que, juntos, teriam organizado ações para dar sustentação à tentativa de permanência ilegítima do Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022. (CNN Brasil)

A definição adotada pela PGR e aceita pelo STF categoriza esse núcleo como aquele que:

- teria elaborado ou dado apoio à chamada “minuta do golpe” e coordenado ações de monitoramento e “neutralização” de autoridades públicas; (CartaCapital)

- teria articulado ações práticas para dificultar ou impedir o acesso ao voto de eleitores de determinadas regiões (especificamente a Região Nordeste) no primeiro turno de 2022. (CartaCapital)

- responderia pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (Migalhas)

Quem são os acusados (principais)

O Núcleo 2 é composto por seis réus denunciados pela PGR, (Agência Brasil)

Os nomes são:

- Filipe Martins — ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro.

- Marcelo Câmara — ex-assessor de Bolsonaro.

- Silvinei Vasques — ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a denúncia, teria usado essa função para montar blitzes no segundo-turno para impedir eleitores de determinadas regiões de votar. (CNN Brasil)

- Mário Fernandes — general do Exército. Segundo a denúncia, estaria envolvido no plano nomeado “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía inclusive planos de assassinato de autoridades como o Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. (CNN Brasil)

- Marília de Alencar — ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal.

- Fernando de Sousa Oliveira — ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

O STF agendou para dezembro de 2025 as sessões de julgamento desse núcleo, especificamente nos dias 9, 10, 16 e 17. A PGR já pediu formalmente a condenação dos seis réus, com base nas provas que apontam as condutas descritas acima.

Os julgamentos de outros núcleos (ex: Núcleo 3, Núcleo 4) também estão em andamento ou já foram iniciados. (CartaCapital)

Implicações

- O Núcleo 2 é considerado pela acusação como uma engrenagem essencial para a tentativa de golpe: não apenas propagação de desinformação, mas ações práticas de obstrução eleitoral e planejamento de ruptura democrática.

- Uma eventual condenação poderá reforçar o entendimento jurídico de que não somente manifestações ou discursos, mas ações concretas organizadas para impedir o exercício do voto ou o funcionamento democrático estão fora dos limites protegidos pela democracia.

- O julgamento em dezembro precede o calendário das próximas eleições, situação que leva a reflexões políticas e institucionais sobre os prazos, efeitos de inelegibilidade e impactos no ambiente eleitoral.

STF publica decisão que levou condenação de Bolsonaro e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22 de outubro de 2025) o acórdão (documento que reúne votos, fundamentos e resultado) referente ao julgamento da Ação Penal 2668 (“núcleo 1” da trama investigada) que condenou o Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. (Diário do Nordeste)

Ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022; defesas do Bolsonaro e réus do chamado núcleo 1 têm até cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração (recurso que visa corrigir omissões, obscuridades ou contradições no julgamento).

A publicação ocorre dentro do prazo regimental (até 60 dias após o julgamento) que o STF possui para tornar público o acórdão. (CNN Brasil)

Este recurso raramente muda o mérito da condenação (ou seja, dificilmente altera a condenação em si), mas pode ocasionar redução de pena ou ajustes formais. (Diário do Nordeste)

Após os embargos de declaração, ainda há possibilidade de outros recursos, dependendo das hipóteses processuais (como embargos infringentes), embora estas sejam mais remotas nesse caso. A efetivação da pena — ou seja, o início do cumprimento — só ocorre quando transitar em julgado (quando não houver mais possibilidades de recursos) ou conforme decisão que determine o contrário. (CNN Brasil)

Destaques dos fundamentos da decisão

Alguns dos principais pontos da fundamentação do relator Alexandre de Moraes e da Corte:

- A competência do STF foi reafirmada para julgar a AP 2668, por se tratar de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, conexão com foro originário, etc.  (Estrategia)

- O relator afirma que os réus (entre eles Jair Messias Bolsonaro) integraram uma organização criminosa armada, que objetivava a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e que houve tentativa de golpe de Estado.  (Wikipédia – Estrategia)

- Uma cronologia de atos foi apontada — reuniões com militares/superiores, manifestações, uso de órgãos estatais, dentre outros — para sustentar a tipificação. (Estrategia)

- Rejeição das preliminares defensivas, como alegações de cerceamento de defesa, falta de acesso a provas, incompetência, impugnação de condução etc. (Notícias STF)


21 outubro, 2025

Não é apenas “beneficência”, mas “revelação”

"Obrigado Leão XIV por nos recordar essa verdade dogmática fundamental de nossa fé. Obrigado por nos devolver o Evangelho de Jesus Cristo, devolvendo-nos aos pobres desse mundo e exortando toda Igreja a ser uma Igreja pobre e para os pobres"

O texto é de Padre Francisco Aquino Júnior, publicada por Portal das CEB, 21-10-2025.

A Exortação do Papa Leão XIV sobre o amor aos pobres

É muito significativo que o primeiro documento de Leão XIV seja uma exortação sobre o amor aos pobres. Se o último documento de Francisco foi uma encíclica sobre o amor do Coração de Jesus (Dilexit Nos – Ele nos amou); o primeiro documento de Leão XIV é uma exortação a tornar realidade para os pobres as palavras de Jesus: “Eu te amei” (Dilexi Te). A contemplação do “amor de Cristo” leva-nos a colaborar na “difusão do seu amor” (DT 2). O texto já vinha sendo preparado por Francisco e foi assumido e concluído por Leão XIV com o propósito de ajudar a Igreja perceber a “forte ligação existente entre o amor de Cristo e o seu chamamento a tornar-nos próximos dos pobres” (DT 3).

O Documento tem cinco capítulos: Começa com “algumas palavras” sobre a relação entre o afeto ao Senhor e o afeto aos pobres; sobre São Francisco, sobre o clamor dos pobres e sobre os preconceitos ideológicos contra os pobres (cap. 1); partindo a Sagrada Escritura, mostra como “Deus escolhe os pobres” (cap. 2); fala da Igreja como “uma Igreja para os pobres”, testemunhada em toda a Tradição cristã (cap. 3); mostra como essa história de compromisso com os pobres continua em nosso tempo, destacando a importância da doutrina social da Igreja, do Concílio Vaticano II e da Igreja da América Latina (cap. 4); e conclui recordando que o serviço aos pobres “faz parte da grande Tradição da Igreja” e constitui “um desafio permanente” (cap. 5).

Um ponto fundamental do documento é a insistência no caráter teologal/espiritual da opção preferencial pelos pobres. Não se trata apenas de “beneficência” (serviço social), mas de “revelação” (salvação ou condenação) (DT 5). Na verdade, a opção da Igreja pelos pobres está fundada e decorre da “opção preferencial de Deus pelos pobres”: Em seu agir salvífico no mundo, Deus “tem particularmente a peito aqueles que são discriminados e oprimidos, pedindo-nos também a nós, sua Igreja, uma decidida e radical posição em favor dos mais fracos” (DT 16); “no coração de Deus, ocupam lugar preferencial dos pobres”; “todo caminho da nossa redenção está assinalado pelos pobres” (DT 17).

O capítulo 2 da exortação está todo dedicado à essa predileção de Deus pelos pobres: Em numerosas páginas do Antigo Testamento, “Deus é apresentado como amigo e libertador dos pobres, Aquele que escuta o grito dos pobres e intervém para o libertar” (DT 16). E “toda a história do Antigo Testamento sobre a predileção de Deus pelos pobres e o desejo divino de ouvir o seu clamor encontra em Jesus de Nazaré sua plena realização” (DT 18). Em sua identificação com os pobres, “Jesus é a revelação deste privilegium pauperum” (privilégio dos pobres) – “Ele apresenta-se ao mundo não só como messias pobre, mas também como messias dos pobres” (DT 19). Em sua pregação e nos sinais que realiza, Jesus manifesta a “predileção” de Deus pelos pobres: “a eles primeiramente se dirige a palavra de esperança e de libertação do Senhor e por isso ninguém, a apesar da condição de pobreza e fraqueza, deve sentir-se abandonado” (DT 21).

Essa “opção preferencial de Deus pelos pobres” justifica e exige da Igreja uma “decidida e radical” opção preferencial pelos pobres (DT 16). Na verdade, não se trata bem de “opção”, no sentido de que se poderia não optar. Trata-se de uma exigência que brota da revelação de Deus, de uma condição da fidelidade a Deus e de um critério escatológico de salvação ou de condenação: “desde os tempos apostólicos, a Igreja viu na libertação dos oprimidos um sinal do Reino de Deus” (DT 59); “se não quisermos sair da corrente viva da Igreja que brota do Evangelho e fecunda cada momento da história, não podemos esquecer os pobres” (DT 15); se a Igreja “deseja ser de Cristo, deve ser Igreja das Bem-aventuranças, Igreja que dá vez aos pequeninos e caminha pobre com os pobres, lugar onde os pobres têm um espaço privilegiado” (DT 21); “o amor aos pobres é a garantia evangélica de uma Igreja fiel ao coração de Deus” (103). Por essa razão, diz Leão XIV: “observar que o exercício da caridade é desprezado ou ridicularizado, como se fosse uma fixação somente de alguns e não o núcleo incandescente da missão eclesial, faz-me pensar que é preciso ler novamente o Evangelho” (DT 15).

Obrigado Leão XIV por nos recordar essa verdade dogmática fundamental de nossa fé. Obrigado por nos devolver o Evangelho de Jesus Cristo, devolvendo-nos aos pobres desse mundo e exortando toda Igreja a ser uma Igreja pobre e para os pobres…


Dia Nacional da Alimentação Escolar

Alimentar é um ato de cuidado e aprendizado. O Dia Nacional da Alimentação Escolar é comemorado em 21 de outubro. Essa data foi criada para valorizar a importância da alimentação saudável nas escolas e o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — uma das políticas públicas mais antigas do Brasil voltadas à segurança alimentar e nutricional de estudantes da rede pública.

Alimentação escolar desempenha um papel fundamental no crescimento saudável e no desempenho educacional de milhões de estudantes em todo o Brasil. Em 2025, a Lei de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947, de 2009), que organiza o fornecimento de merenda por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), celebra 16 anos de contribuição significativa.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, é a base legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — uma das políticas públicas mais importantes do Brasil na área da educação e da segurança alimentar.

A Lei 11.947/2009 determina que todos os alunos da educação básica pública (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e EJA) recebam alimentação saudável e adequada durante o período escolar.

Principais pontos da lei:

1. Direito garantido: todo estudante da rede pública tem direito à alimentação escolar, financiada com recursos do governo federal.

2. Educação alimentar: a lei valoriza a formação de hábitos alimentares saudáveis, integrando o tema ao currículo escolar.

3. Agricultura familiar: pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser usados para comprar alimentos diretamente da agricultura familiar e de empreendedores rurais locais.

4. Qualidade nutricional: os cardápios devem respeitar as necessidades nutricionais, a cultura alimentar e os produtos típicos de cada região.

5. Responsabilidade compartilhada: nutricionistas são responsáveis técnicos pela elaboração dos cardápios, e conselhos escolares acompanham a execução do programa.