Haiti: as catástrofes naturais e as ONGs

Tragédia provocada pelo furacão Metthew chama atenção para outro fenômeno: num país cujo Estado soçobrou, ONGs e doadores estrangeiros comandam assistência à população. Isso produz democracia?

Por Diego Araujo Góis e João Fernando Finazzi

O Haiti volta a ser manchete nos maiores jornais do mundo por conta de um novo desastre natural que assola o país. Em 2010, o catastrófico terremoto deixou mais de 200.000 mortos, desalojou em torno de 2 milhões de pessoas (segundo os dados mais recentes, 80.000 continuam em abrigos provisórios) e destruiu boa parte da infraestrutura urbana. Dessa vez, embora seja cedo para dizer ao certo quais serão os resultados da maior tempestade tropical a atingir o Haiti em 50 anos, algumas estimativas já indicam que em torno de 1 milhão de pessoas foram afetadas, incluindo aproximadamente 1000 mortos, feridos, grandes alagamentos, deslizamentos de terra, desmoronamento de casas e assolamento de plantações.

A destruição, no entanto, coloca a possibilidade de outros desdobramentos em evidência: as prováveis respostas da “comunidade internacional” e a já anunciada postergação das eleições presidenciais. A semelhança com o episódio de 2010 permite estimar que o acontecimento poderá servir, de um lado, para o fortalecimento do sistema de ajuda internacional por meio de ONGs em detrimento do Estado haitiano e, de outro, permitir a continuidade da (Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti) Minustah.

O Haiti é conhecido como a “República Mundial das ONGs”: segundo o ex-presidente dos EUA e então enviado especial da ONU para o Haiti em 2010, Bill Clinton, o país possui a segunda maior concentração de ONGs per capita do mundo, perdendo apenas para a Índia. Com a miséria extrema e a baixa oferta de serviços públicos, essas organizações são as principais responsáveis por prover ações que vão desde a formação escolar até cuidados médicos e alimentação da população mais pobre.

A alcunha de “Estado falido” também vem a reforçar essa dinâmica. As frequentes acusações de corrupção e de má gestão e funcionamento do Estado haitiano acabam por legitimar a prática da ação direta de ONGs e do financiamento exclusivo a elas. Após o terremoto, estima-se que somente 1% de toda a ajuda internacional para assistência emergencial tenha ido para as instâncias do governo e as próprias ONGs haitianas recebido cerca de 0,4% dessa quantia.

A ajuda, no caso do Haiti, tem como principal característica o fato de ser altamente internacionalizada e desregulada. A baixa capacidade do Estado haitiano em atuar na reconstrução acaba por ser inversamente proporcional ao grau de atuação das ONGs, agências internacionais e doadores. Nas operações de paz, devido à presença de inúmeros atores como as ONGs internacionais, o que predomina são as prioridades dos doadores em relação às prioridades da população local, de modo que essa dinâmica acaba por colocar estas organizações como elementos centrais na estrutura de poder dentro da sociedade haitiana (LESSARD, 2010).

De fato, contrariamente ao que defende o mito da intervenção humanitária – que atribui causas estritamente domésticas a problemas nacionais –, com o desastre dos últimos dias, uma das principais questões colocadas é a possibilidade do aprofundamento dessa dependência, que é suprida pelo financiamento internacional, principalmente dos EUA. Na realidade, de acordo com oBanco Mundial, o orçamento do Estado haitiano chegou a ser composto em 90% pela ajuda estrangeira. Devido a essa enorme dependência, muitas vezes o envio ou o congelamento de recursos serviu como alavanca de pressão com relação os rumos a serem tomados pelos diferentes governos haitianos desde os anos 90 (DEPUY, 2005).
Destruição causada pela passagem do furacão Matthew no Haiti

Destruição causada pela passagem do furacão Matthew no Haiti

O atual presidente provisório, Jocelerme Privert, já vem indicando que um dos principais desafios do Haiti no atual contexto será conseguir se sobrepor a essa dependência da assistência humanitária, como a doação direta de alimentos. Em entrevista na última sexta-feira (07/10), Privert pontuou que a ajuda deveria focar não na distribuição de produtos, mas na construção da infraestrutura necessária para a produção de comida ou o engarrafamento de água potável.

Além do desafio de se sobrepor à dependência externa, a passagem do furacão Matthew, acrescentou mais um elemento na permanente crise política que afeta o Haiti. As eleições para decidir o novo presidente, que seriam realizadas no ultimo domingo, 09/10, foram adiadas pela segunda vez. Desde que o pleito de outubro de 2015 foi invalidado devido a irregularidades, o Haiti não consegue realizar eleições para definir um governo para suceder a Michel Martelly (ultimo presidente eleito). O mandato provisório de Jocelerme Privert já havia se encerrado em 15 de junho deste ano, sendo prorrogado pelo parlamento até a realização de novas eleições.

Com os acontecimentos da última semana e a declaração de Privert, também se torna muito provável uma nova prorrogação do término da Minustah. Segundo o jornalista Kim Ives, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já estaria indicando a possibilidade de uma renovação da missão, a qual terminaria o seu mandato no próximo dia 15/10. A reconstrução da infraestrutura destruída e a indefinição em relação às novas eleições pode muito provavelmente ser reivindicada como uma das justificativas para a manutenção da operação de paz no país, a qual originalmente fora planejada para durar 6 meses e já perdura por longos 12 anos.

Os fatos vêm demonstrando que a “comunidade internacional” fracassou na sua tentativa de construir um Estado haitiano capaz de lidar com as tensões sociais e com os desastres ambientais. Realmente não há nada que se possa fazer contra os desígnios da natureza. Mas a pobreza e a miséria, responsáveis por intensificar o desastre no Haiti, são resultado das ações humanas. Agora, o cenário que se desenha após a catástrofe será de possível intensificação do mesmo processo que mantém o Haiti vulnerável a este tipo de evento e o coloca como país mais pobre das Américas. Frente isso, os atores realmente movidos por ideais humanitários e que agora se articulam ao redor de um novo esforço de reconstrução poderiam se lembrar de um velho ditado haitiano: “Um tambor emprestado nunca faz uma boa dança”.

Referências bibliográficas

DUPUY, Alex (2010) “From Jean-Bertrand Aristide to Gerard Latortue: The Unending Crisis of Democratization in Haiti”. Journal of Latin American Anthropology, 10:1, 186-205.

LESSARD, Danielle (2010) “International NGOs and statebuilding: the case of Haiti, the phantom state. Master’s Thesis. Lund University. Disponível em:
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Fonte: http://www.outraspalavras.net

PEC 241, que rompe pacto de 1988, é aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, considerada um dos pilares programáticos do governo Michel Temer e o maior golpe nos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, foi aprovada na noite de hoje (10) por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. O último requerimento de obstrução da oposição foi rejeitado às 19h50.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 10-10-2016.

O projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, na prática, congela os gastos em saúde e educação por 20 anos. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na casa.

Diante do clima de tumulto que tomou conta do plenário em vários momentos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou suspender a votação e adiá-la para a semana que vem. A oposição usou a tática de obstruir os trabalhos, mas o rolo compressor do governo derrubou todas as tentativas. Vozes em off, de deputados da base do governo, podiam ser ouvidas durante a sessão, mostrando o açodamento da votação. “Vamos votar, vamos votar, presidente”, diziam parlamentares a favor da PEC enquanto deputados da oposição ocupavam a tribuna.

Pela importância da votação para o governo, Temer exonerou ministros para assumirem a vaga de deputados e votar na sessão de hoje. Foram os casos de Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

Em discurso na tribuna, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a Câmara está rompendo com o pacto instituído em 1988 com a promulgação da Constituição Federal em vigor. Antes, também da tribuna, o parlamentar afirmou que, ao votar “sim”, o parlamento renuncia a uma de suas principais atribuições, a de aprovar o orçamento anualmente.

“Vemos um parlamento impotente abrindo mão de uma prerrogativa sua. (Com a PEC) Temer diz que o parlamento não tem autoridade nem responsabilidade de fazer o orçamento público. Não é razoável que um tema de conjuntura seja colocado na Constituição Federal”, afirmou o comunista.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a aprovação da PEC é a “segunda fase do golpe”. Jandira criticou o “espírito autoritário” que tomou conta no plenário a favor da PEC: “Eduardo Cunha baixou. Baixou o espírito autoritário geral”, disse a parlamentar.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), conhecido por seu vínculo com o funcionalismo público, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, votou contra a PEC e exortou os colegas a fazer o mesmo. “Não tenha medo de voar contra, saia do partido. O serviço público estará altamente prejudicado. Os que estão sendo conduzidos por essa jogada sórdida, votem abstenção, votem ‘não’ ou se ausentem. Se não puder votar ‘não’, se abstenha”, declarou.

Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta “devia se chamar PEC do Estado mínimo” e que deputados defenderam abertamente a “liberação de cargos” em troca de votações do governo. Alessandro Molon (Rede-RJ) acusou o governo de estar cometendo “um crime” contra a população.

Clarissa Garotinho (PR-RJ) se manifestou contra a PEC afirmando que o projeto “é para dar dinheiro aos bancos”. Ela lembrou que a PEC 241 prevê que uma eventual revisão da PEC só poderá ser feita pelo presidente da República, depois de dez anos em vigor. “Isso é uma vergonha. Mesmo quando o Brasil estiver no azul, vai continuar (em vigor o congelamento das verbas de saúde e educação).”

Os deputados da base de Temer argumentaram o tempo todo que a proposta é a “PEC da responsabilidade”. “É a emenda do emprego, dos nossos eleitores, do povo da Bahia e do povo do Brasil”, chegou a dizer o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA).

O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), prometeu: "Depois vai ter a reforma da Previdência", e acrescentou: "Nós vamos ser aclamados nas ruas".

Igreja Católica manifesta repúdio à PEC 241: ‘Os pobres serão as vítimas principais desta política contra a vida’

A proposta de Emenda Constitucional 241/2016 focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública. Estabelece um “Novo Regime Fiscal”, encaminhado para a Câmara de Deputados no dia 15 de junho de 2016. Esta medida de contenção asfixiante, parte de uma premissa falsa segundo o Economista Francisco Funcia, da PUC- SP, que seria a grave situação econômica do país; em nota à imprensa, foi divulgado pelo Ministério da Fazenda, em 24 de junho de 2016: “A situação do Brasil é de solidez e segurança porque os fundamentos são robustos. O país tem expressivo volume de reservas internacionais e o ingresso tem sido suficiente para financiar as transações correntes. As condições de financiamento da dívida pública brasileira permanecem sólidas neste momento de volatilidade nos mercados financeiros em função de eventos externos. A dívida publica federal Nacional conta com amplo colchão de liquidez”. Como se verifica na declaração não há no país uma situação caótica que exija um ajuste tão violento e brutal, a ponto de “congelar” as despesas federais no patamar dos valores de 2016, por um prazo de 20 anos.

1. Qual o objetivo é finalidade da PEC 241?

A agenda explícita desta proposta é como está na argumentação do governo interino: “estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública”. Esse é o objetivo desta proposta de Emenda à Constituição”. No entanto traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação, significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes, etc … para priorizar o absoluto do déficit nominal e da dívida pública. Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado. Para confirmar esta assertiva o Ministro Henrique Meirelles se posiciona em entrevista do 01/07/2016: “As despesas com educação e saúde são itens que … junto com a previdência, inviabilizaram um controle maior das despesas nas últimas décadas. Educação e saúde inviabilizam ajustes”. Trata-se não só de limitar despesas mas de desconstruir a Arquitetura dos direitos sociais que consolidou o sistema de seguridade social da CF de 1988, quer se eliminar o Estado Social de Direito desmontando o SUS, levando-o a falência e colapso total.

2. Se passar esta PEC letal, quais serão as consequências para nossa população?

Se a PEC for aprovada, serão perdidos não somente os direitos sociais inscritos na Constituição Federal, mas a qualidade de vida da população brasileira sofrerá um forte rebaixamento, voltando a expectativas de longevidade bem inferiores às atuais. No caso particular da saúde poderão provocar a ampliação de doenças e, até mesmo, mortes diante da redução de recursos para o financiamento do SUS nos próximos 20 anos. É importante não esquecer que está PEC estabelece que os valores de 2016 serão a base para a projeção de despesas até 2037, ou seja, que não está previsto o crescimento populacional, a mudança de perfil demográfico com o envelhecimento da família brasileira em condições de saúde mais precárias, que demandará mais o sistema, e da incorporação tecnológica crescente neste setor. Para ilustrar o recorte de recursos basta afirmar que esta proposta tivesse sido aplicada no período de 2003- 2015 teriam sido retirados do SUS R$ 314,3 bilhoēs (a preços de 2015), sendo somente no ano 2015, R$ 44,7 bilhões, cerca de 44% a menos do que foi efetivado pelo Ministério da Saúde no mesmo exercício.

É conveniente alertar também que a redução de recursos federais para o financiamento do SUS atingirão fortemente Estados e Municípios, pois cerca de 2/3 das despesas do Ministério da Saúde são transferidas fundo a fundo para ações de atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância idemiológica e sanitária, entre outras.

3. Existe outro caminho que os cortes na saúde, e o recuo nos direitos sociais?

A pesquisadora em saúde da ENSP/ FIOCRUZ e Diretora Executiva do CEBES, a Dra. Isabela Soares Santos, dá uma resposta positiva citando o Economista de Oxford Dr. David Stuckler que estudou a política econômica de austeridade em 27 países (1995-2011). Este renomado cientista gerou o chamado “multiplicador fiscal ” que mostra o quanto de dinheiro se consegue de volta com diferentes gastos públicos. Os melhores índices multiplicadores vem de gastos com educação e saúde, os piores com a defesa. Ele argumenta: “Saúde é oportunidade de gerar economia e crescer mais rapidamente. Se cortar em saúde, gera mais mortes, aumento e surtos de infecções por HIV, TB, DIP, aumento dos índices de alcoolismo e suicídio, aumento dos problemas de saúde mental, risco de retorno de doenças erradicadas. Saúde não deve ser cortada em situação de crise, pois os governos deveriam investir mais em saúde em tempos de crise, para sair dela”. Os próprios diretores do FMI criticam as políticas recessivas de inspiração neoliberal (site da BBC.com, 30 de junho de 2016), em vista disso, o tripé econômico de meta inflação, altos juros e superávit primário trás como consequências: o aumento da desigualdade, colocam em risco a expansão duradoura e prejudicam seriamente a sustentabilidade do crescimento.

4. Não seria o caso de ampliar os arranjos públicos privados e favorecer o seguro privado (PHI) para sair de crise?

Na verdade, nestes arranjos públicos privados o sistema público perde (maiores e mais complexas filas), o arranjo contribui para a iniquidade no financiamento no acesso e no uso, o arranjo não diminui a demanda por serviços e financiamento, o arranjo não contribui para os objetivos gerais do SNS (equidade, universalidade e solidariedade), não há evidência que o PHI alivie o SNS. É interessante constatar que a União Europeia proíbe os países membros de regular o PHI quando houver SNS, com o argumento de defender o “sistema estatutário”, que foi escolhido pela nossa Nação na CF/1988. Lamentavelmente o que vemos é uma aposta crescente no setor privado o que contribui para a segmentação do sistema de saúde brasileiro como um todo, introduzindo a lógica mercantil, abandonando a luta histórica do movimento sanitarista brasileiro que conseguiu a implementação do SUS e sua inserção na Carta Magna, garantindo saúde integral e universal para toda a população.

5. Que fazer para impedir a PEC 241 e os seus desdobramentos perversos na seguridade social e na saúde?

Em primeiro lugar é necessário ter clareza que esta desconstituição do SUS se apoia na ideologia do Estado Mínimo e no retorno a uma Democracia restringida, tutelada, com os direitos sociais à míngua. O problema para estes economistas sem coração é o estado, o tamanho do SUS. Em compensação não há medidas para penalizar os mais ricos, achatar as desonerações fiscais, ou para reduzir os juros: o ajuste acaba se concentrando nas despesas que garantem os direitos sociais como meio de criar superávits primários crescentes, visando a diminuição da dívida pública, de acordo com o economista e doutor em saúde coletiva do IMS-UERJ, Carlos Otávio Ocké-Reis. Na prática, assistiremos ao desmonte do SUS e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva.

Em segundo lugar devemos manifestar nosso repudio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS. O SUS é nosso, o SUS é da gente, direito conquistado, não se compra nem se vende! Que Jesus o Rosto da misericórdia do Pai, nos ilumine e nos fortaleça na caminhada e defesa de saúde integral e universal para todos os brasileiros(as).

*Por Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, Bispo de Campos e Referencial Nacional da Pastoral da Saúde

Fonte: http://www.debateprogressista.com.br

Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina, diz estudo

O Brasil é um dos piores países do mundo para meninas, se igualando a países como Guatemala, Nova Guinea, Sudão e Burundi. Foi o que revelou o estudo Every Last Girl da ONG internacional Save The Children.

O Brasil aparece na 102ª posição dos 144 países pesquisados, ficando atrás de todos seus vizinhos da América do Sul e de países em desenvolvimento, como Índia, Costa Rica, Timor Leste, Colômbia e Gana.

Para compilar o ranking, o relatório leva em consideração problemas que comprometem o desenvolvimento e independência das meninas, como casamento na infância e adolescência, gravidez precoce, mortalidade materna, representatividade feminina no parlamento e acesso à educação básica.

Segundo o relatório, o Brasil apresenta números elevados em todos os problemas, com ênfase na baixa representatividade feminina na política, casamento infantil e baixo índice de conclusão do ensino médio. Tais indicadores são barreiras para o desenvolvimento socioeconômico, o bem-estar e a independência econômica das mulheres. O relatório diz:

    "A República Dominicana e o Brasil são casos em questão - ambos têm renda média superior, e estão acima do Haiti. Ambos têm altos números de gravidez na adolescência e casamento infantil."

O problema comum entre todos os países é o baixo número de mulheres no parlamento, que atinge até mesmo países desenvolvidos que lideram o ranking, como a Suécia (1º), Finlândia (2º), Noruega (3º), Holanda (4º), Bélgica (5º) e Dinamarca (6º).

O que fazer por nossas meninas

O estudo aponta medidas eficazes para diminuir a desigualdade de gênero e garantir mais oportunidades às meninas de cada país.

Além de diminuir os problemas centrais, como a taxa de mortalidade na gravidez, o casamento e gravidez na infância e adolescência, o estudo indica ações como ampliar o acesso à educação e saúde, dar mais voz e espaço para mulheres na política e na participação de ações civis, diminuir a disparidade salarial entre homens e mulheres e acabar com políticas, leis e normas sexistas.

Fonte: http://www.brasilpost.com.br

Duas datas, afetivas e amorosas: a festa de Nossa Senhora e o dia das crianças!

Um pequeno texto que escrevi para esta data tão especial

Duas datas, afetivas e amorosas: a festa de Nossa Senhora e o dia das crianças! 

No dia 12 de outubro, celebramos duas datas afetivas e amorosa, a festa da Mãe de Jesus e nossa Mãe Nossa Senhora Aparecida e o dia das crianças.

A maternidade e a fecundidade revela a beleza incondicional da vida. Jesus nos ensina que para poder entrar no Reino de Deus é preciso ser igual uma criança. Todos, mulheres e homens, são um pouco “mães” e eternas “crianças”.

Jesus acolhia as crianças, as abençoava, trazia-as para o centro das conversas e a elas dava atenção especial. Ele sabia que a singeleza e pureza de uma criança é o reflexo do coração de nosso Deus.

“Assim como no Evangelho, Jesus acolhe as crianças, abraça-as e abençoa-as, também nós temos.... a necessidade de ver cada criança como um dom que deve ser acolhido, amado e protegido.”. (Papa Francisco).

No Evangelho das bodas de Caná (Jo 2,1-11) ao escutarmos o conselho de Maria, “fazei o que ele vos disser” (J0 2,5), revela-nos que a devoção, o carinho e o amor a Nossa Senhora nos conduz sempre a Jesus e com ela aprendemos a acolher o Evangelho.

Coloquemos sob a proteção de Nossa Senhora todas as crianças do Brasil e do mundo, e cada um de nós, pois “se não vos transformardes e vos tornardes como criancinhas, não entrareis no Reino dos céus” (Mt 18,3).

Dia do Nascituro

Celebração da Semana da Vida que vai de 01 a 07 de outubro, já que o dia 08 é o Dia do Nascituro. Aquele que está concebido e cujo nascimento se espera como fato futuro. O enfoque é a vida humana desde seu início na fecundação até seu fim natural.

Para refletir

"Quem me ama sinceramente, – diz o Salvador – mistura-me de tal modo a tudo o que faz, que não tem necessidade de reflectir e de raciocinar para me dizer o reconhecimento do seu coração. Este reconhecimento resplandece com um dardo de amor. Os santos iam mais longe; agradeciam-me não apenas os seus sucessos, mas também os seus insucessos, porque viam neles uma provação querida ou permitida por mim para os manter na humildade."

Fonte: dehonianos

Temer, a PEC 241 e a entrega irrestrita ao neoliberalismo

De acordo com a PEC, o Orçamento para gastos públicos será condicionado pelo crescimento da inflação

No último mês, Cristina (o nome é fictício, mas a cidadã é de carne e osso) recebeu uma carta do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Ela tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo.

A razão é um filho, de 22 anos, que desenvolveu microcefalia durante a gestação e tem dificuldades motoras e cognitivas, devido a patologias no cérebro, como a displasia cortical e uma anomalia que impede a migração neuronal.

De acordo com a correspondência, Cristina terá de passar por um novo processo de averiguação de seu benefício. Seis anos após conseguir o auxílio, ela tem de apresentar novamente todos os documentos necessários para provar que seu filho não fala, não anda e usa fraldas. E precisa do BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência e sem condições de trabalhar.

Assim como Cristina, outros 4,2 milhões de brasileiros que recebem o benefício terão de passar até novembro pela revisão determinada pelo governo Temer. Mais do que uma simples verificação, espera-se economizar pelo menos 800 milhões de reais com benefícios a serem descontinuados.

A medida é apenas um dos passos de uma ação maior destinada a reduzir o tamanho do Estado brasileiro. Pilar dessa política a sustentar o governo é a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, também chamada de PEC do Teto de Gastos.

Tratada como prioridade máxima pelo Palácio do Planalto, a PEC tem como objetivo colocar um limite para as despesas primárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício, pelos próximos 20 anos. Na prática, significa que o governo só poderá gastar até um determinado valor em itens relevantes como pessoal, saúde, educação, transferência de renda e Previdência, entre outros.

É a proposta que garante governabilidade a Temer no Congresso. Juntamente com a reforma da Previdência, que pretende mudar as regras para a concessão de aposentadorias, o ajuste das contas públicas é tido como uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB no governo.

Por conta disso, o tema tem sido tratado com urgência pelos interlocutores do presidente. Inicialmente, a ideia era colocar a PEC em votação até o fim de outubro. Mas, passadas as eleições municipais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação para o próximo dia 10 de outubro.

O interesse do PSDB pela aprovação da pauta explicita o caráter da proposta, perfeitamente afinada com a política de austeridade. De acordo com o texto da PEC, o Orçamento para os gastos públicos de cada ano será definido pelo crescimento da inflação do ano anterior. Portanto, deixa de ser vinculado à Receita ou ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso quer dizer que, mais do que impedir o governo de gastar valores superiores ao que arrecada, a proposta impede aumento de gastos em áreas sensíveis mesmo que o País se torne mais rico. Tal é a principal regra e, segundo o texto, só poderia ser revista por iniciativa exclusiva do presidente da República após dez anos, em 2026.

O prazo final do ajuste se completaria somente em 2036, após mais de dois mandatos presidenciais completos. Conclusão: o Novo Regime Fiscal retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do Orçamento, definido agora pela inflação.

Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, independentemente dos governos que possam vir a ser eleitos ou de uma melhora da situação econômica, a proposta basicamente institucionaliza um ajuste fiscal permanente.

“O objetivo é reduzir o tamanho do Estado, é uma austeridade contratada por 20 anos”, explica o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Linhares Rossi. Cálculos feitos com base na regra proposta pelo Planalto corroboram os seus argumentos. O professor da Unicamp analisou os gastos com despesas primárias para os próximos anos num cenário de crescimento do PIB de 2,5% ao ano, a partir de 2018. Os números mostram que, com a PEC 241, os gastos do PIB com esse tipo de despesa cairiam dos atuais 19% do PIB para cerca de 12% em 2036.

Rossi explica que isso tornaria o Estado muito menor que a economia brasileira, o que impediria uma intervenção governamental em uma situação de crise financeira. “A PEC vai retirar do Estado aa possibilidade de fazer frente a crises. Não há uma cláusula de escape nessa PEC, coisa rara nos regimes fiscais no mundo todo. Ou seja, se acontecer mais uma crise internacional, o que nós vamos fazer? Nada”, conclui.

Cabeça por trás da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Justificativa: a raiz do problema fiscal do Brasil é, segundo ele, o crescimento elevado do gasto público, que seria incompatível com o crescimento da Receita.

“No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a Receita evoluiu apenas 14,5%”, diz o texto que integra a PEC, assinado por Meirelles e Dyogo Henrique de Oliveira, atual ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A tese de descontrole das contas públicas tem gerado muitos questionamentos. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese), a observação dos dados referentes a receitas e despesas contradiz essa afirmação.

“As despesas primárias, como se disse, tiveram um comportamento compatível com o aumento das receitas até 2012”, diz a Nota Técnica 161, elaborada pela instituição em setembro, sobre os impactos da PEC 241. Para o Dieese, o descompasso dos gastos começa de forma mais profunda com o ajuste fiscal implementado pelo ex-ministro Joaquim Levy, ainda sob o comando de Dilma Rousseff, justamente quando a União cortou gastos e o Estado deixou de contribuir com a economia.

A consequência foi que a receita despencou e os gastos continuaram no mesmo patamar. “O problema fiscal está associado à estagnação econômica de 2014, seguida pela crise, e ao ajuste recessivo adotado em 2015.” Foi nessa época que “as receitas se deprimiram, comprometendo o equilíbrio fiscal”, diz o texto.

Em outras palavras, segundo o Dieese, o aprofundamento da recessão fiscal no País é, em parte, responsabilidade do próprio ajuste, que agora se apresenta como solução para a economia ao aviar a mesma receita: corte de gastos.

O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a uma conclusão parecida recentemente. Em maio, três economistas da instituição publicaram um artigo dizendo quepolíticas neoliberais podem gerar efeitos nocivos para a economia de países em desenvolvimento. Por exemplo, aumentar a desigualdade.

Ao falar em neoliberalismo, o FMI refere-se às medidas de austeridade. “Os benefícios de algumas políticas que são uma parte importante da agenda neoliberal parecem ter sido um pouco exagerados. Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura”, confessa o Fundo.

Fonte: Carta Capital

Para quem conhece o Humberto Henrique (13) é dever votar nele!

Foto: eu, Humberto e meu irmão

Para quem conhece o Humberto Henrique (13) é dever votar nele!

A pessoa política do Humberto é a realização da utopia.

A realização dos ideais políticos cristãos fundamentada na vida pública de Jesus e que tanto hoje se faz presente na fala do papa Francisco.

Devemos ter orgulho e o dever de votar no Humberto.

Sua atuação concretiza os ideais políticos de uma sociedade ideal, fundamentada em sua atuação verdadeiramente comprometida com o bem estar da coletividade.

Isso é verdade, não é campanha política.

Só não sabe quem não quer enxergar.

É verdade, não é campanha,  então porque vou votar em outro candidato que não seja o Humberto, porque pode ser que será bom, sendo que sabemos que o Humberto já vem fazendo e como prefeito poderá fazer muito mais e sabemos que tem muita gente precisando de um prefeito que faça muito mais, com olhar para os que mais precisam?

Penso que falar do Humberto não é campanha e sim uma conscientização que leve a quem de nós que pensamos em não votar nele repense o voto.

Ele tem conhecimento, proposta e é honesto e vem fazendo a diferença.

Essa diferença é tanto que até os adversários reconhecem.

Para quem conhece o Humberto é dever votar nele.

Mensagem final do X Encuentro Latinoamericano y del Caribe de las Comunidades Eclesiales de Base (CEBs)

Mensagem final do X Encuentro Latinoamericano y del Caribe de las Comunidades Eclesiales de Base (CEBs)

Del 13 al 17 de septiembre, se llevó a cabo, en Luque, Paraguay, el X Encuentro Latinoamericano y del Caribe de las Comunidades Eclesiales de Base (CEB), bajo el lema: “La CEB caminando y el Reino proclamando”. El obispo de San Pedro Apóstol, Paraguay, y responsable de las CEB, monseñor Pedro Jubinville CSSp, dirigió un mensaje final del Encuentro en el que expresó que “las CEB no son el pasado, son el futuro”, e instó a revalorizar el sentido de comunidad. “La comunidad forma, la comunidad sostiene, la comunidad abre al entorno”, expresó en su mensaje.

El reportaje es publicado por Agencia Informativa Católica Argentina - AICA, 27-09-2016. 

Del 13 al 17 de septiembre, se llevó a cabo, en Luque, Paraguay, el X Encuentro Latinoamericano y del Caribe de las Comunidades Eclesiales de Base (CEB), bajo el lema: “La CEB caminando y el Reino proclamando”.

El Encuentro, además, fue ocasión para que los delegados de las CEB de todo el continente celebraran el 50° aniversario del reconocimiento del Celam (Consejo Episcopal Latinoamericano) de esta realidad eclesial.

El obispo de San Pedro Apóstol, Paraguay, y responsable de las CEB, monseñor Pedro Jubinville CSSp, dirigió un mensaje final del Encuentro en el que expresó que “las CEB no son el pasado, son el futuro”.

“Parece un lindo eslogan pero lo creo realmente”, afirmó el prelado y señaló que “estamos llevando una inmensa riqueza: las comunidades mismas, las personas, la convivencia, el tejido humano que fabricamos y que somos, por la gracia de Dios. La opción por las comunidades es el camino de una gran renovación de la Iglesia y una contribución social única”.

Subrayando la necesidad de comunidad, monseñor Jubinville añadió: “La comunidad forma, la comunidad sostiene, la comunidad abre al entorno. ¿Cómo vamos a vivir una “economía solidaria” sin comunidad? ¿Cómo vamos a transmitir los valores de nuestros pueblos sin ella? ¿Cómo podemos hacer catequesis o celebrar la fe sin ella?”

El segundo punto del mensaje señala que durante el Encuentro se hizo hincapié en “la sacramentalidad de la comunidad” y explicó que “la comunidad es el sacramento del compartir, de la reconciliación con la tierra y entre nosotros. Ahí todo es importante: visitar, preparar una comida, jugar con los niños, pedir perdón, llamar y comunicar, lavar los cubiertos, decir la verdad, hospedar, contemplar el amanecer, respirar hondo, bailar, dar un beso”.

El tercer y último punto del Mensaje enfatiza que “somos sacramento de Jesucristo” y destaca que “las CEB llevan la memoria de Jesús compartiendo la Palabra y manteniendo el recuerdo vivo de muchos santos y mártires”.

Invitando a “no perder la memoria”, ya que la memoria “nos abre a los demás, nos cuestiona, nos sana, nos hace descubrir nuestra verdadera y profunda identidad, nos enseña a escuchar, nos envía no tanto como poderosos maestros de un mensaje bien sabido sino para exponernos más al misterio de Dios, encontrar su rostro en donde nos anunció Jesús que él se revelaría: los más pobres y excluidos”.

Por último el obispo de San Pedro Apóstol señala en su mensaje que “nuestra semana aquí en Luque fue una gran liturgia” y agradeciendo a Dios por “la memoria de estos 50 años de caminata”, concluyó invitando a volver a sus respectivas comunidades “con el compromiso de vivir radicalmente este don”.

‘O desafio da escola está não só em incorporar os interesses dos jovens, mas em educar esses próprios interesses’

No último dia 22 de setembro, o governo publicou a Medida Provisória 746, que modifica o Ensino Médio no país. Desde o primeiro momento, a medida gerou críticas contundentes de organizações e pesquisadores da educação. Em entrevista ao portal da EPSJV/Fiocruz, 28-09-2016, Marise Ramos  professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio -  EPSJV/Fiocruz, analisa a medida ponto a ponto e explica porque a reforma apresentada pelo governo nem de longe resolve a situação do ensino médio brasileiro, pelo contrário, reforça as desigualdades e relega a maior parte dos jovens uma formação mínima e precarizada.

Eis a entrevista.

A justificativa do governo para apresentar a MP é a falência do ensino médio no Brasil, que, segundo o próprio governo, apresenta alta evasão e desempenho estagnado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse é um diagnóstico correto?

Esses problemas existem, mas eu sempre destaco que a origem do problema da evasão e da própria estagnação das matrículas no ensino médio não está dentro do próprio ensino médio. Trata-se de uma questão da sociedade brasileira, da juventude brasileira, em especial da classe trabalhadora, daqueles que estudam na escola pública. Porque a faixa etária a partir da qual esses jovens ingressam no ensino médio é uma faixa etária também que desafia o jovem à realidade do emprego, do trabalho. Então, tem essa questão: a configuração do jovem como população economicamente ativa, como aquele que precisa trabalhar para complementar a renda familiar, pontualmente. Tem também a questão da própria sustentação no ensino médio. Por mais que tenhamos os programas de apoio, a passagem, o Programa Nacional do Livro Didático, a merenda escolar, por mais que se tenham ampliado os programas de assistência estudantil, ainda é um momento difícil para as famílias pobres, que têm dificuldade de sustentar o filho no ensino médio. Há outras questões diagnosticadas, todo mundo que estuda evasão também vê, por exemplo, a situação da gravidez precoce, o problema do uso de drogas, etc. Então esses são alguns aspectos que transcendem o conteúdo pedagógico da escola.

Mas não existe também problema interno à escola? O argumento é que o ensino médio não é atraente para os jovens...

Bom, entrando um pouco mais para a escola, claro que você tem nos sistemas estaduais de ensino redes bastante comprometidas do ponto de vista da qualidade da escola. Aí tem esse discurso: ‘a escola não é atrativa ao jovem’. Mas tem que se perguntar qual escola que não é atrativa ao jovem: a escola depredada, a escola sem condições dignas de estudo, de permanência? Obviamente. Então, esse já é um problema de qualidade propriamente. Aí entramos na questão do currículo, que também não é atraente ao jovem. A gente sabe que a escola passa por uma transição que tem a ver com a crise mais generalizada no plano cultural. As gerações que estão no ensino médio hoje vivem em uma sociedade em mudança, em transformação, uma sociedade em crise. E o ritmo da escola, a própria tradição da escola moderna, não incorpora as mudanças imediatamente. E também nem é o caso, porque um dos sentidos da educação, da escola, é ser uma experiência dos sujeitos em que uma das suas dimensões implica a incorporação, pelo jovem, da tradição de uma sociedade. Tradição no sentido daquilo que a sociedade construiu até o momento. É assim que a sociedade se sustenta, é preciso conhecer, incorporar a própria tradição para se questioná-la e transformá-la.

Então, de fato, eu não esperaria que a escola fosse algo que mudasse com a mesma dinâmica que os contextos sociais e culturais, porque esse confronto entre a tradição e a mudança, o novo, é formativo. Então, é preciso cautela com essa ideia de que a escola não é atraente aos jovens. Se de um lado se fala: ‘a escola não é atraente aos jovens’, de outro lado também se poderia perguntar: o que é atraente a esse jovem? É o que traz perspectivas, possibilidades formadoras para ele? Ou podem ser também lógicas deformadoras? Então, o desafio da escola está não só em incorporar os interesses dos jovens, convergir com os interesses dos jovens, mas educar esses próprios interesses. Os jovens, vindos de sua realidade — seja qual for, de uma vida burguesa, sofisticada, cara, ou de uma vida pobre, de carência —vão trazer os interesses que foram produzidos por essa realidade.

Não cabe à escola simplesmente incorporar os seus interesses, ou então adequar-se aos seus interesses. O que cabe à escola é, em se conhecendo esses interesses, confrontá-los com as necessidades formativas desses jovens, à luz de um projeto de sociedade. Isso tem a ver com currículo escolar. Pensar esse currículo nas dimensões da vida desse estudante, trazer a ciência, o conhecimento, o trabalho, a cultura em todas as suas dimensões – a cultura juvenil, da mídia, a cultura erudita, enfim. Precisa haver um encontro entre projeto educacional e interesses do jovem. Antes de um encontro, na verdade, é preciso haver um confronto para se poder, então, se encontrar e se reconstruir a convergência entre a finalidade da escola e o interesse do jovem.

Mudanças nos currículos são necessárias para atender esses pressupostos?

São. A gente tem debatido isso desde a redemocratização do país. Mas se quisermos colocar um marco, as reformas desde a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996] trazem essa preocupação. Tanto que veio a reforma do ensino médio no governoFernando Henrique Cardoso, quando já se falou intensamente do protagonismo juvenil, da contextualização do conhecimento, da interdisciplinaridade, inclusive da lógica da formação por competência, porque traria um ensino mais diretamente vinculado aos objetivos de aprendizagem. Essa já foi uma reforma feita em nome do suposto interesse do jovem. Uma parte dos educadores, na qual eu me situo, já criticavam a reforma porque tentava-se fazer mudanças do ponto de vista curricular sem considerar as questões estruturais da sociedade e da própria escola.

Percebíamos a insuficiência daquela reforma, porque ela também representava, em certa medida, a ideia de que o jovem deve trazer os seus interesses e a escola deve se limitar a convergir com esses interesses. E aí vem a discussão que a gente consegue fazer posteriormente, já a partir de 2003, que redunda nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais [DCNs] do Ensino Médio, que expressam plenamente esse reconhecimento da necessidade de se repensar e se reorganizar o currículo do ensino médio tendo em vista a realidade dos seus estudantes, porém sem negligenciar a finalidade educacional, que é formar um jovem na sua plenitude.

Nesse sentido, as DCNs são muito positivas porque estabelecem a possibilidade de o estudante ter acesso e se apropriar do patrimônio científico, cultural, social, ético, político, produzido pela humanidade até então e, ao mesmo tempo, confrontar, questionar essa mesma tradição, do ponto de vista, inclusive, do seu tempo, do lugar onde se encontra, da forma como vê o mundo num determinado tempo. Então, as Diretrizes trazem plenamente essa preocupação. Quer dizer, se a questão do interesse do jovem pela escola é central, é um problema, o que se construiu até o momento, condensado nas DCNs do ensino médio, do meu ponto de vista, dão conta.

Esta Medida Provisória agrava os problemas do ensino médio?

Sim. Porque essa reforma traz essa mesma justificativa do índice de evasão, estagnação, etc., mas a maldade, digamos assim, é que ela reduz drasticamente o que podem ser os interesses da juventude. E delibera, inclusive sem ouvir a comunidade educacional, sem ouvir os próprios estudantes, sobre o que podem ser os seus interesses. Sabe o que eles dizem na MP que são os interesses do jovem? Ter uma formação mínima, que na prática é ter uma formação precária. É isso. Então a síntese dessa medida é uma formação precária, que vai se tornar realidade, principalmente, para os filhos da classe trabalhadora.

A MP limita a carga horária das disciplinas contidas na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) a 1200 horas e a outra metade da carga horária a itinerários formativos que incluem linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. Por que isso expressa essa formação mínima?

Essa é a primeira questão que salta aos olhos. É o fato de se determinar qual é a carga horária máxima da formação da Base Nacional Curricular Comum [BNCC]. Hoje o ensino médio está regulado com 2400 horas, em termos de uma concepção de formação unitária. O parágrafo 2º do Artigo 36 da LDB, que foi revogado por essa MP, dava uma especificidade ao ensino médio com a formação profissional, mas essa possibilidade tinha como preceito o asseguramento da formação geral, pois a formação profissional só podia acontecer mediante acréscimo da carga horária. Então, as 2.400 horas hoje regulamentadas são de formação básica, e sob o princípio de uma formação unitária. A MP estabelece que essa formação básica e unitária se reduz necessariamente a 1200 horas, que é a metade da carga horária atualmente prevista. O que se faz com as outras 1200 horas? Aí se abrem itinerários formativos.

Suponhamos que eu seja estudante do ensino médio: eu me contento com uma formação básica de 1.200 horas e o restante da carga horária eu vou fazer guiado por aquilo que seria o meu interesse mais direto. Então, eu admito que posso ser menos formado. É isso que a medida está dizendo. A MP diz que a escola pode oferecer um ou mais itinerários. Então, um estudante que por ventura tenha suposto — porque a gente não pode nem dizer que ele saiba isso nessa fase da vida —que não tem interesse por ciências da natureza pode fazer a sua formação sem nunca mais ter o contato com as ciências da natureza. Ou seja, ele não vai ter uma formação que contemple minimamente o conjunto. Porque a Base Nacional Comum vai ser reduzida igualmente, já que não se pode prever para a Base um conteúdo que demande mais do que 1200 horas.

O governo Temer quando assumiu anunciou que o processo de elaboração da Base seria paralisado. Então, não sabemos se o documento final irá se assemelhar a segunda versão que chegou a ser divulgada, sobre a qual já pesavam muitas críticas. O que esperar da BNCC após a edição dessa MP?

A lei impõe uma base diferente, porque certamente se estava trabalhando com a ideia das 2400 horas. Portanto, agora se terá um ano e meio para o trabalho desse conteúdo. O estudante sequer poderá redescobrir o interesse por alguma outra área que ele supostamente considera não gostar, provavelmente porque não teve uma boa experiência, não teve uma formação completa ou não esteve em uma escola com condições boas. E aí pronto, já está sacramentado, ele não tem mais chance.

A MP fala que depois da conclusão do ensino médio, o estudante pode optar por cursar um segundo itinerário formativo. Isso não resolve o problema?

Essa é outra maldade. Se o estudante, por alguma razão, quiser ou necessitar de uma formação mais ampla, ele tem que ampliar o seu tempo de ensino médio. Então, se o jovem amplia o seu interesse, ele acaba penalizado porque vai ter que voltar e cursar mais tempo. Isso se o sistema oferecer vaga, porque o jovem pode querer e não poder, já que está claramente expresso na MP que isso está sujeito à oferta de vaga.

Contando que a escola pode oferecer um ou mais itinerários, isso significa que podemos ter escolas que só ofereçam, por exemplo, a área de linguagens ou formação técnica?

Isso é um retorno muito piorado, tanto à lei 4024/61 quanto à 5692/71. O sistema de ensino define o que vai oferecer. Se quiser definir com ênfase em linguagem ou em ciências humanas, por exemplo, pode-se ter uma escola em que se prescinda da existência de laboratórios, precarizando mais ainda uma estrutura já precária. Some-se a isso o fim da obrigatoriedade do ensino de artes e educação física no ensino médio que a MP também traz. Então, a escola poderá não precisar ter laboratório, teatro, quadra esportiva... Quer dizer, é um artifício para se ter escolas ainda mais empobrecidas na sua infraestrutura. Como é que isso pode ser uma resposta aos interesses dos jovens? Tem um paradoxo aí, não é?

Em relação à formação profissional, que pode ser um dos itinerários formativos, voltamos à separação tão criticada entre formação geral e os cursos técnicos?

Voltamos exatamente ao patamar das leis que mencionei. Aqueles que eram considerados bons currículos do segundo grau técnico, na época da lei 5.692, tinham 50% de formação geral e 50% de formação profissional. Os não tão bons tinham menos formação geral e mais formação técnica. Mas, por exemplo, se você pegar a realidade das escolas técnicas federais à época, tipicamente os seus currículos mantinham essa divisão de 50%. Então, agora, você simultaneamente consegue trazer o que tem de pior nas duas leis passadas: da 4.024, porque restringe a formação dos estudantes nas áreas específicas, a exemplo do que foi o científico e o técnico profissional, e ressuscita a 5.692, numa lógica de um currículo de 50% para cada coisa. Outro agravante é o parágrafo único do artigo 24 da MP, que diz que a carga horária anual, que atualmente é de 800 horas, poderá ser progressivamente ampliada no ensino médio para 1.400 horas.

Você acrescenta então aí 600 horas por ano, que é mais ou menos o equivalente a um turno a mais por dia, exatamente o horário integral. Muito bem, de forma desavisada poderíamos bater palmas, pois ampliou-se a carga horária do ensino médio para o tempo integral. Mas essa ampliação só pode acontecer para os itinerários formativos, não pode ser uma ampliação na carga horária da formação básica comum, porque a formação da base nacional comum é limitada às 1.200 horas. Se os sistemas e os estabelecimentos de ensino ampliam, devem ampliar para 600 horas por ano e só podem fazê-lo na parte diversificada. Então, você aumenta a formação na especialização, essa que supostamente seria o interesse do jovem, e ele não vai ter mais a possibilidade de descobrir que teria outro interesse também.

Mas como você disse, a ampliação do Ensino Médio integral é uma demanda da sociedade e também uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Além do problema da expansão da carga horária na parte diversificada, que outros pontos críticos tem o atual projeto de ensino médio integral apresentado pelo governo no mesmo dia da edição da MP?

Pois é, alguém poderia falar assim: ‘não, mas o horário integral é uma questão positiva’. Eu própria falaria. Mas há muitos problemas. De um lado, a gente já viu que a ampliação só se efetiva nos itinerários e não na formação geral. E a outra questão é a obrigatoriedade do horário integral, que pode ampliar a concorrência hoje já existente entre trabalho e escola. Porque se o horário integral no ensino médio for obrigatório, quantos jovens podem ser impedidos de estudar porque a sua vida, estruturalmente, exige conciliar educação e trabalho, ou exige conciliar o ajudar em casa com o estudo? Enfim, o que não se leva em conta é quais são as condições objetivas para que essa ampliação possa corresponder a um direito ou uma necessidade do próprio estudante, e não ser uma imposição que vai redundar na exclusão. Uma outra observação que eu quero fazer é comparar a possibilidade da implementação dessa MP nas escolas de elite e nos sistemas públicos de ensino predominantemente utilizados pelas frações empobrecidas da classe trabalhadora. Assim como aconteceu em outras reformas, as escolas de elite nunca negligenciaram a formação básica, sólida, de cultura geral.

Quando houve a profissionalização obrigatória pela lei 5.692/61, ou elas transgrediam a lei ou faziam a profissionalização por via das formações consideradas formações em serviços, que acabavam sendo uma oportunidade para ampliar a formação na área das ciências humanas. Então, escolhiam profissões que podiam abrir para ampliar a formação geral: por exemplo, comunicação, secretariado, que amplia na língua estrangeira ou turismo, que abre a possibilidade de ampliar o estudo da geografia, da história. Tanto que não deu certo, chegou a lei 7.044 depois, que simplesmente regulamentou o que já estava acontecendo, que eram as escolas que não atendiam a obrigatoriedade da educação profissional.

As elites não atendiam porque não concordavam em tirar a carga horária de formação geral em nome da formação profissional. As escolas mal equipadas não atendiam porque não conseguiam fazer uma formação profissional decente já que não tinham os recursos para montar bons laboratórios. Então, uma escola de elite pode tranquilamente oferecer a diversidade dos eixos, pode optar por oferecer todos os itinerários e arranjos que permitam o aprofundamento da formação geral, até porque essas escolas não têm problemas de espaço físico e nem de falta de professor. E as escolas dos sistemas públicos é que vão fazer efetivamente a redução. Então, você tem reiterada e legalizada uma dualidade por dentro do sistema de ensino.

Só para deixar bem claro: a MP pode fazer com que um jovem só tenha acesso a uma escolha de itinerário formativo, levando em conta que a escola na qual estuda, que na maioria das vezes é a mais próxima de casa, pode oferecer só um tipo de formação?

Sim, porque inclusive isso é da lógica da economicidade. Porque essa é uma outra questão: hoje a gente tem um problema de falta de professor. A área em que há mais falta de professor é a das ciências da natureza, em geral a química e a física. Então, um sistema que tenha problema de falta de professor na área das ciências da natureza pode optar por fazer na maioria das escolas o itinerário das linguagens no qual tem mais professor. Então, não se resolve o problema da falta de professor, sacrifica-se a formação do jovem para resolver cinicamente, para tapar o problema da falta de professores. Aí entra também o problema da carreira do magistério que, igualmente, não é atraente para o professor. Aí isso deixa de ser uma preocupação. Nem a reforma do Fernando Henrique chegou a tanto, até porque isso aqui é muito pior do que a reforma do governoFHC. Agora piorou porque reduziu. Agora você pode ampliar a carga horária largamente na formação técnico profissional, com a inversão completa dos valores: um ensino médio que enfatiza a formação técnico-profissional em detrimento da formação geral. Exatamente o contrário, radicalmente o oposto do que se buscou na discussão da LDB, do que se conseguiu com a concepção do ensino médio integrado.

O texto fala em sistema de créditos no ensino médio e também em convalidar o que foi aprendido no ensino médio para o ensino superior. Essas mudanças atendem à mesma lógica do aligeiramento da formação?

É a mesma lógica da racionalidade. Esse aproveitamento de créditos do ensino médio no ensino superior é uma idiossincrasia, uma incoerência nunca vista antes na legislação educacional, que é o nível superior validar como equivalente um aprendizado obtido no nível anterior. Vamos supor que eu cheguei ao ensino superior: ‘ah, mas isso que você estudou aqui é equivalente ao que nós vamos estudar agora como nível superior, então não precisa fazer’. Então, tem uma incoerência interna na organização do conhecimento, de forma a desconsiderar os motivos da existência de etapas em níveis de ensino. Isso só pode ser explicado, no meu ponto de vista, em razão de uma economicidade, de um racionamento de conhecimento.

Além de estar diminuindo a formação básica no ensino médio, você também diminui no ensino superior, porque convalida o que foi aprendido antes. Tem outro artigo da MP que diz que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, observada a Base Nacional Comum, a fim de estimular prosseguimento de estudos. Quer dizer, você pega uma etapa de formação que é de formação básica, uma etapa na qual o sujeito ainda está em formação, e fatia. Legaliza formas fragmentárias da construção curricular para estudantes que estão numa faixa etária cuja autonomia ainda não necessariamente corresponde a sua possibilidade de escolhas e definições. Você pode dizer assim: ‘ah, mas isso em relação ao adulto pode ser uma coisa interessante’. Bom, há que se discutir, pode ser interessante para o adulto, para o adulto que já tem maturidade, já tem períodos escolares vivenciados anteriormente, mas aqui isso está generalizado.

A MP apresenta também soluções criativas de possibilidades de reconhecimentos de saberes, como por meio de demonstração prática, experiência de trabalho, etc.. Quais podem ser as consequências disso?

Esse outro aspecto do reconhecimento de formação não escolar, digamos, é algo anunciado já desde a LDB, mas não no nível em que se coloca agora. O que se apresenta agora é que os sistemas poderão reconhecer mediante regulamentação própria, então não tem parâmetro nacional como já se teve, por exemplo, a Rede Certifique na educação profissional. Criticar essa equivalência não é a mesma coisa que dizer que um é melhor ou superior que o outro, mas é dizer que os saberes são diferentes e a própria validade e pertinência do conhecimento prático, da experiência cotidiana, precisa ser confrontada pela relação com o conhecimento sistematizado. A MP torna equivalentes atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino, cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais, estudos relacionados a instituições de ensino nacionais e estrangeiros, educação à distância, e educação presencial mediada por tecnologias, além da experiência prática e de atividades de trabalho. Em última instância, levada às últimas consequências, considerando a restrita carga horária das 1.200 horas da Base Nacional Comum, e considerando ainda que esse aproveitamento pode se dar, inclusive, em relação à Base — porque o texto não diz diferente —, a gente pode supor que um estudante poderia concluir o ensino médio sem nunca tê-lo cursado como etapa da educação básica efetivamente.

Esse esforço da MP em garantir a formação no ensino médio ao custo da perda de qualidade pode ser interpretado como uma forma de zerar o número de jovens que ainda estão fora dessa etapa de ensino?

Exatamente. Porque você torna a possibilidade de certificação, de conclusão de estudos muito ágil, fácil e rápida. Então, pode-se conseguir elevar os números de conclusão de ensino médio muito rapidamente. Você pode ter escola mínima, com instalações mínimas, para uma formação igualmente mínima. É a minimização em todos os sentidos. Sabe o que é liofilização? Tirar água, drenar. O processo é esse, você está ressecando o ensino médio, está liofilizando, tirando o conteúdo dele e vai deixar uma massa de sobra. Uma outra coisa brutal é acabar com a exigência das licenciaturas para os professores, que também responde à falta de professores. A gente falou que o sistema pode optar pelo itinerário para o qual ele tem mais professores e deixa de ter que resolver o problema com falta de professores em outras áreas. Mas no artigo 61, inciso 4, a MP diz que nem a licenciatura se torna necessária para a educação profissional.

Isso já é possível hoje para a educação profissional?

Não, ao contrário, a LDB exigiu que todos os professores tivessem licenciatura. Isso foi possível na 5.692/71. Veja como é um retorno. Como não se tinha professores para todas as áreas técnicas, a 5.692, quando tornou a profissionalização compulsória, abriu o precedente de poder contratar como professor aquele que não tivesse licenciatura, mas que fosse especializado na área, com notório saber. Depois colocou-se a necessidade da formação pedagógica, que era um esquema para quem tinha só formação técnica de nível médio, e iria ser professor, e um outro esquema para quem tinha o nível superior em uma área, mas não tinha licenciatura. Durante muito tempo o sistema funcionou assim, até que na verdade os próprios esquemas acabaram e as instituições validaram que, desde que fizessem concurso e respondessem pelas exigências, poderia se não ter a licenciatura.

Essa ideia de que temos hoje um currículo exagerado com 13 disciplinas obrigatórias e que se aprende na escola muita coisa inútil, é recorrente. Após o anúncio da reforma pelo governo, esse foi o tom de alguns analistas na imprensa. Nesse sentido, não é um risco essa reforma ser atrativa para a sociedade?

Claro. Esse discurso pega o que já é criticado, que é a fragmentação por dentro do currículo. Por que a gente defende a integração? Ao invés de ter um tempo de matemática, outro de português, você vai tendo organizações em que as disciplinas dialogam umas com as outras. E ainda que você tenha 13 campos científicos, você tem um trabalho articulado entre eles, não são 13 aulas separadas em que uma não tem nada a ver com a outra, com mais 13 provas, com mais 13 exercícios para a casa. Então, é sempre o problema das reformas: eles pegam o fenômeno, a superfície, não vão até a raiz. E aí trazem a solução fácil. Isso aqui é um pacote de facilidades e por isso pode passar. É atrativo para o jovens e essa é a maior ironia, porque ele não pode se pensar como alguém maior, que amplie os seus direitos, os seus horizontes, ele tem que se pensar no mínimo, no instrumental. Isso é tipicamente a pós-modernidade, o efêmero, o rápido. De sólido não tem nada.

Nota do CPERS sobre a Reforma do Ensino Médio

Na última quinta-feira, 22, o governo federal anunciou de forma autoritária a Medida Provisória 746, que trata da Reforma do Ensino Médio. Com a falsa justificativa de reduzir a elevada evasão desta etapa da educação básica e elevar a qualidade do ensino, anunciou um pacote de reformas de forma antidemocrática. Educadores e estudantes não foram ouvidos, o que caracteriza o autoritarismo nas decisões do atual governo.

Entre as polêmicas medidas anunciadas estão: a flexibilização do currículo, onde as disciplinas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia, as quais sempre integraram o currículo escolar, devem passar a ser optativas e a implementação de turno integral nas escolas,  passando a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. Em nenhum momento, foi especificado como essas medidas serão colocadas em prática e nem detalhado quando exatamente devem entrar em vigor.

Ao contrário da forma como foi conduzido o debate sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, o qual foi intensamente debatido com educadores, estudantes, comunidade escolar e a sociedade em geral, esta reforma está sendo apenas anunciada à população. Não houve a chance dos principais interessados colocarem suas opiniões e sugestões. A Reforma do Ensino Médio foi um canetaço do governo Temer.

Um debate como este exige uma profunda reflexão e a participação ativa de professores, estudantes e toda a comunidade escolar, podendo, inclusive, contar com a colaboração das universidades.

Esta é mais uma prova da forma como este governo pretende atuar. Se analisarmos, neste cenário, a PEC 241, que trata da limitação dos gastos públicos e prevê, entre outras medidas, o congelamento dos orçamentos por 20 anos, veremos que, dessa forma, não haverá recursos para implementar mudanças como a implantação do turno integral nas escolas.  Além disso, temos que considerar ainda que o Projeto de Lei 4567/2016, que acaba com a garantia legal da Petrobras de ser a operadora única do Pré-Sal e, assim, encerra com o modelo de partilha do Pré-Sal, suspendendo os recursos que seriam destinados à educação. Há ainda que se considerar nesta análise, o PLP 257, que proíbe a revisão dos Planos de Carreira.

O cenário que se desenha é o de sucateamento da educação pública, em especial. Por isso, o CPERS reafirma sua posição democrática em todos os debates, principalmente aqueles que influenciam diretamente na qualidade da educação e na valorização e respeito aos educadores e estudantes. Por isso, repudia o conteúdo do texto da MP apresentado pelo governo federal e exige que todos os envolvidos neste processo sejam ouvidos.

Fonte: http://cpers.com.br