06 maio, 2010

Projeto Ficha Limpa conquista duas grandes vitórias

Conforme matéria publicada pela Folha de São Paulo, com 362 votos favoráveis ao texto do relator, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), e apenas 42 contrários, o plenário rejeitou o destaque supressivo do PMDB, que determinava que o candidato somente seria impedido de registro pela Justiça Eleitoral se tivesse uma condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o texto aprovado na véspera foi mantido, acusações de abuso do poder econômico ou político que resultarem em uma condenação por um órgão colegiado em primeira instância serão punidos com oito anos de inelegibilidade.
O segundo destaque, proposto pelo PTB, teve o mesmo destino, rejeitado por 277 a 2, além de duas abstenções. Foi a maior vitória dos defensores da proposta. "A primeira emenda arrebentava com o projeto e esta acabava com o Ficha Limpa. Não haveria nenhuma possibilidade de fazer valer a vontade popular", explicou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
O PTB queria manter tudo como está, com punições apenas nos casos transitados em julgado em última instância.
Ontem a Câmara dos Deputados adiou para terça-feira (11) a conclusão da votação do projeto Ficha Limpa. A campanha foi lançada em 2008 e recolheu 1,6 milhão de assinaturas.

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