STF proíbe nepotismo para familiares até terceiro grau

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (21) o texto da Súmula Vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público no Judiciário, Legislativo e Executivo, órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo país. A ordem vale para familiares até 3º grau.
O texto da súmula diz:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes o texto deve ser publicado em, no máximo, dez dias.