O objetivo aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo. A iniciativa partiu do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo", que realizou ato público no Congresso Nacional com presença de autoridades do Poder Executivo, representantes de instituições públicas, parlamentares e integrantes de organizações da sociedade civil no dia 12 de março. Foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação em segundo turno. A emenda já passou pelo Senado e, se aprovada, deverá ser remetida novamente aos senadores por causa de mudanças efetuadas na Câmara. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que está disposto a colocar a matéria em pauta, mas recomendou a intensificação de mobilizações em torno do tema.
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