Emenda nº 2 à proposta de emenda à Constituição (PEC) 20/99 (que trata da Redução da Maioridade Penal):
Propõe o fim a uma idade mínima para imputabilidade penal. Significa que uma criança - de 10 ou 5 anos, por ex, não importa a idade - que cometer um crime hediondo seja colocada na cadeia.
Autor: senador Magno Malta (PR-ES)
Sobre o autor
*Profissão: Músico; Pastor EvangélicoFormação Educacional: Formado em Teologia, Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, Recife – PE (1977/1981)
Para completar, “Deus tem um trato comigo” (Editora Agência Soma - 07/2002) é o título de um dos livros lançados pelo senador Magno Malta.
É.. pela proposta que apresentou para as crianças, adolescentes e jovens do nosso país, acho que ele se esqueceu de fazer "um trato" com o Deus da vida.
Que Deus tenha misericórdia deste homem. Graças a Deus, essa proposta de emenda do Malta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Gelinton Batista
Gelinton Batista
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