06 agosto, 2009

Campanha Ficha Limpa já alcançou 1 milhão de assinaturas

Um milho de assinaturas já foram coletadas, resta apenas 300 mil.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contabiliza cerca de 1 milhão de assinaturas, coletadas em todas as regiões do país.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, é um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
É preciso ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.
Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa e já conseguiu a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil.

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