A Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPM) lançou, em 6 de agosto, o Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha, como parte das comemorações do terceiro ano de vigência da Lei nº 11.340/06. O prêmio foi criado para estimular a correta aplicação da legislação e será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da Lei Maria da Penha.
São cinco as categorias disponíveis: implantação de programas e políticas; criação e implementação de serviços; idealização ou realização de campanhas; realização de estudos e pesquisas; e realização de matérias jornalísticas. As indicações serão recebidas até 8/3/10. As informações estão em nota publicada pela SPM sobre o lançamento. Na ocasião, também foi divulgado o balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher Ligue 180.
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