Lei cria a Semana de Educação para a Vida

A Lei nº 11.988, de 27 de julho de 2009, cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, que realizarão a atividade em período a ser determinado pelas Secretarias Estaduais de Educação (DOU de 28/7/09, APL, pág. 2).