25 setembro, 2009

Alimentação poderá tornar-se direito previsto da Constituição Federal

A alimentação está bem próxima de ser incluída entre os direitos sociais do povo brasileiro. Na terça-feira passada (22), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2003, que tem o objetivo de acrescentar a alimentação como direito social no artigo 6° da Constituição Federal.
Como já foi aprovada no Senado, o próximo passo será a votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. A expectativa é que a PEC seja votada definitivamente até o próximo dia 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação. Mais informações

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