10 setembro, 2009

Estatuto da Igualdade Racial

Por unanimidade, comissão especial instalada na Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto (PL 6.264 de 2005), que é do senador Paulo Paim (PT-RS), volta para o Senado para nova apreciação.
O texto aprovado na Câmara é o substitutivo do deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, e desde o dia 13 de maio deste ano aguardava conclusão de votação.

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