O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Companhia de Nacional de Abastecimento (Conab) e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social (MDS) e da Pesca e Aquicultura realizam nesta segunda e na terça-feira, 19 e 20/10, das 9 às 18 horas, no Hotel Ritter em Porto Alegre-RS, o primeiro de uma série de seminários nos 19 maiores conglomerados urbanos para explicar e divulgar a Lei nº 11.947/09, que determina que 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a merenda escolar devem ser usados na aquisição de produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação.
Até o início do ano letivo de 2010, serão realizados seminários em outras 18 regiões metropolitanas: no Sul, em Florianópolis e Curitiba; no Sudeste, em Belo Horizonte, São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro; no Centro-Oeste, em Goiânia, Campo Grande e Brasília; no Nordeste, em São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, Recife e Salvador; e no Norte, em Belém, Rio Branco e Manaus.
A programação do Seminário Metropolitano sobre aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar em Porto Alegre inclui atividades de capacitação de agricultores/as e apresentação de experiências bem sucedidas de venda para a merenda escolar. O Ministério da Educação divulgou nota sobre a iniciativa.
Fonte: Brasília.Org
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