25 maio, 2010

Ficha Limpa e a polêmica dos tempos verbais

Por: Márlon Jacinto Reis
Ganhou espaço na imprensa nos últimos dias uma polêmica absolutamente desnecessária.
Discutiu-se se a mudança do tempo verbal em alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa implicaria na impossibilidade de serem atingidas pessoas já condenadas nas condições descritas na lei. Emenda acolhida pelo relator alterou expressões como "os que houverem sido" para "os que forem".
Para alguns teria havido uma manobra para beneficiar determinadas pessoas. Na verdade, a emenda aprovada não alterou em absolutamente nada a aplicação da nova lei...continue lendo...

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