Está marcada para as 12 horas de terça-feira (13), a sessão do Congresso Nacional para a promulgação das propostas e emendas constitucionais aprovadas na última semana, entre as quais a PEC 42/08, que altera a denominação do capítulo VII do título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, dispondo sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
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