15 dezembro, 2008

Senado pode finalizar apreciação do projeto sobre entidades filantrópicas

O Plenário do Senado Federal tem agendadas para a semana de 15/12, a última antes do recesso parlamentar, uma sessão deliberativa extraordinária às 10 horas de terça-feira, 16/12, e sessões deliberativas ordinárias na terça, na quarta e na quinta-feira, 16, 17 e 18/12. De acordo com matéria da Agência Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou após a reunião dos/as líderes partidários/as na última terça-feira, 9/12, que o Senado deverá também votar antes do recesso, entre outras matérias, o projeto apresentado por ele em substituição à MP 446/08, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social (PLS 462/08). O projeto consta da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a reunião de terça-feira 16/12, às 10 horas, na sala 19 da ala Alexandre Costa, sob a relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que deverá pronunciar o seu parecer durante a reunião. A matéria terá de ser apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá decisão terminativa sobre o projeto.

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