As Portarias da Secretaria de Vigilência em Saúde SVS/MS nº 141 e nº 142, de 25 de agosto de 2009, instituem, respectivamente: o Comitê Técnico Assessor de Laboratório para Controle de Qualidade de Testes Laboratoriais para o Diagnóstico e Monitoramento do HIV-Aids e das DST/CTALCQ, de caráter consultivo, com a finalidade de assessorar as ações de diagnóstico e monitoramento do HIV/Aids e outras patologias associadas à epidemia, bem como em avaliações sistemáticas do desempenho das suas ações de prevenção e controle; e o Comitê Técnico Assessor de Laboratório em Diagnóstico e Monitoramento em HIV-Aids/CTALDM, de caráter consultivo, com a finalidade de assessorar as ações de diagnóstico do HIV/Aids e outras patologias associadas à epidemia, bem como em avaliações sistemáticas do desempenho das suas ações deprevenção e controle (DOU de 26/8/09, MS, pág. 51). Os comitês serão compostos por membros que representam os segmentos do poder público, da comunidade científica e da sociedade civil, oriundos de instituições públicas e privadas envolvidos em atividades de diagnóstico e monitoramento do HIV/Aids e das DSTs, com mandatos de dois anos, e serão coordenados pelo Diretor do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das DST e Aids/SVS/MS.
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