"Denuncie a Pedofilia. Disque 100"
Esse alerta deverá estar obrigatoriamente em embalagens de produtos infantis, segundo projeto (PLS 284/08) aprovado ontem (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto determina que os órgãos federais competentes, em conjunto ou separadamente, devem definir que produtos vão ser rotulados e de que forma essa expressão deve ser exposta no rótulo. Estabelece também que o descumprimento da lei implicará o recolhimento do produto no mercado até sua adequação, podendo o órgão fiscalizador aplicar multa pelo não cumprimento da norma. Amplia ainda de 180 dias para um ano o prazo para que a lei decorrente do projeto entre em vigor, dando um período maior para que empresas do setor e órgãos do governo se adaptem às normas. Saiba o que é Pedofilia aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário