A principal bandeira do movimento sindical brasileiro é a redução da carga semanal de trabalho, das 44 horas previstas pela Constituição para 40 horas. A luta por redução da jornada, encampada pelas centrais sindicais, não é nova. Desde 1935 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende carga de 40 horas semanais.
Em tramitação no Congresso desde 1995, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, de autoria do então deputado Vicentinho (PT-SP), já teve seu mérito aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em junho do ano passado. A PEC reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Mais informações
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