Uma conquista - CCJ rejeita redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (19), por 11 votos a 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que reduz de 18 para 16 anos de idade mínima para a responsabilização penal.

Em suma, a proposta abria a possibilidade de a Justiça aplicar, a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante sequestro; e estupro, penas impostas hoje a criminosos adultos, ou seja com 18 anos ou mais.

Não satisfeito, o senador Aloysio Nunes autor da proposta,  disse que pretende apresentar recurso para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa. 

confira quem votou contra e a favor:

- Contra a redução da maioridade penal:

Angela Portela (PT-RR)

Aníbal Diniz (PT-AC)

Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Gleisi Hofmann (PT-PR)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

José Pimentel (PT-CE)

Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Randolfe Rodrigues (Psol-AP)

Roberto Requião (PMDB-PR)

-  A favor da redução da maioridade penal:

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cyro Miranda (PSDB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Pedro Taques (PDT-MT)

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Romero Jucá (PMDB-RR)