Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica Fonte: Agência Senado

Educação Política e Direitos da Cidadania passará a fazer parte do currículo obrigatório da Educação Básica no Brasil. A medida foi oficializada nesta terça-feira (14), com a sanção da Lei nº 15.468/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abranjam o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A Lei 15.468, de 2026, inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo. (Agência Senado)

A norma tem origem no PL 4.088/2023, aprovado no Senado em junho. (Agência Senado)