11 julho, 2008

Nota da CNBB sobre a rejeição do Projeto de Lei 1.135/91

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em votação simbólica, rejeitou nesta quarta-feira, o projeto de lei 1135/91, que visava suprimir o artigo 124 do Código Penal que define o aborto provocado como crime. Veja Aqui

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